16/10/2024 08:27

Juntada de petição
20/02/2024 10:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
16/02/2024 17:31

Conclusos para despacho
16/02/2024 17:28

Juntada de Certidão
19/12/2023 06:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA DO CORDA em 18/12/2023 23:59.
06/10/2023 02:46

Publicado Intimação em 06/10/2023.
06/10/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
04/10/2023 11:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2023 11:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/10/2023 09:53

Juntada de Ofício
23/05/2023 14:29

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 11:08

Conclusos para despacho
24/02/2023 17:59

Juntada de petição
20/02/2023 11:03

Juntada de petição
16/02/2023 11:10

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/02/2023 11:09

Juntada de Certidão
14/02/2023 13:27

Transitado em Julgado em 01/12/2022
17/01/2023 10:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA DO CORDA em 01/12/2022 23:59.
09/11/2022 09:05

Juntada de petição
14/10/2022 12:35

Juntada de petição
05/10/2022 10:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/10/2022 08:00

Homologado o pedido
03/10/2022 11:38

Conclusos para julgamento
11/08/2022 17:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA DO CORDA em 09/08/2022 23:59.
15/06/2022 11:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/06/2022 19:45

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2022 10:31

Conclusos para despacho
15/12/2021 11:50

Juntada de decisão (expediente)
27/10/2021 03:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA DO CORDA em 25/10/2021 23:59.
21/10/2021 12:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA DO CORDA em 20/10/2021 23:59.
16/10/2021 10:18

Juntada de petição
16/10/2021 10:17

Juntada de petição
13/10/2021 06:38

Publicado Despacho (expediente) em 13/10/2021.
13/10/2021 06:38

Publicado Despacho (expediente) em 13/10/2021.
11/10/2021 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021
11/10/2021 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021
08/10/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA Fórum Dês.

Augusto Galba Facão Maranhão Processo nº 0806490-07.2019.8.10.0027 DESPACHO

Vistos. Oficie-se o relator do agravo de instrumento, comunicando a retratação da decisão.

Outrossim, mesmo intimada a credora a fazer novos cálculos, não juntou planilha demonstrativa dos parâmetros usados a título de juros e correção monetária.

Assim, determino seja a credora intimada via Pje/DJeN para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntá-la aos autos, sob pena de extinção do presente cumprimento de sentença.

Após, conclusos.

Barra do Corda, Segunda-feira, 13 de Setembro de 2021 Juiz Antônio Elias de Queiroga Filho Titular da 1ª Vara da Comarca de Barra do Corda
07/10/2021 16:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/10/2021 16:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/10/2021 16:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2021 16:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2021 06:25

Juntada de petição
13/09/2021 15:24

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2021 11:55

Conclusos para despacho
30/08/2021 04:19

Decorrido prazo de WEILA MOURA DE SOUSA em 16/08/2021 23:59.
27/08/2021 10:54

Juntada de petição
12/07/2021 09:22

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/07/2021 18:40

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2021 17:20

Conclusos para despacho
05/07/2021 07:23

Juntada de petição
22/04/2021 07:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA DO CORDA em 19/04/2021 23:59:59.
12/04/2021 18:21

Juntada de petição
25/03/2021 13:10

Publicado Decisão (expediente) em 25/03/2021.
25/03/2021 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021
24/03/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA Fórum Dês.

Augusto Galba Facão Maranhão Av.

Missionário Perrin Smith, 349, Vila Canadá, Barra do Corda(MA).

CEP 65950-000.

Tel (99) 3643-1435 Processo nº 0806490-07.2019.8.10.0027 Impugnante: MUNICÍPIO DE BARRA DO CORDA Impugnado(a): WEILA MOURA DE SOUSA DECISÃO

Vistos.

Pela petição retro, comunica o Município de Barra do Corda que interpôs agravo de instrumento em face da decisão que rejeitou sua impugnação ao cumprimento da sentença.

Observa-se que, em sua impugnação, alegou a municipalidade excesso de execução inerente à aplicação dos juros de mora e correção monetária e respectivos índices.

Por sua vez, é cediço que a fixação de juros de mora e correção monetária nas condenações contra a Fazenda Pública foi sedimentada no julgamento das ADIs 4.357 e 4.425, com o julgamento do RE 890.947, sob o rito da Repercussão Geral e fixação do Tema 810 da Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.

Nele, fixou-se o seguinte: (1) a atualização monetária seria efetivamente pelo índice da Taxa Referencial (TR) até o dia 25.03.2015, e, doravante, pelo índice do IPCA-E; (2) a aplicação dos juros de mora, incide o mesmo índice de reajuste da caderneta de poupança.

Assim sendo, analisando agora novamente a planilha de cálculos do(a) exequente(s)/impugnado(s), verifica-se que os parâmetros fixados quanto à correção monetária foram atendidos, contudo isso não aconteceu quanto aos juros de mora, vez que aplicados juros legais de 1%, sendo que o correto é de 0,5 % (meio por cento) ao mês.

Portanto, percebe-se que em nenhum dos cálculos foram observados nesse ponto os parâmetros fixados no Tema 810 da Repercussão Geral do Supremo Tribunal Federal.

Assim sendo, retrato-me acerca do teor da decisão agravada, ao passo que reconheço parcialmente o excesso nos valores das condenações apurados pelo(s) exequente(s).

Outrossim, determino que o(s) exequente(s) refaça(m) os cálculos da condenação no prazo de 15 dias, adotando agora integralmente o Tema 810 da Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.

Por fim, atento ao que determina o art. 1.018, §1º do CPC, expeça-se ofício ao Desembargador relator do agravo de instrumento informando-lhe acerca da reforma parcial da decisão agravada.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se as partes via PJE/DJE.

Barra do Corda/MA, Quinta-feira, 18 de Março de 2021. Juiz de Direito Antônio Elias de Queiroga Filho Titular da 1ª Vara da Comarca de Barra do Corda
23/03/2021 11:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2021 11:38

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/03/2021 17:22

Decisão Interlocutória de Mérito
12/03/2021 11:20

Conclusos para despacho
12/03/2021 11:19

Juntada de Certidão
21/08/2020 18:07

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2020 08:58

Conclusos para despacho
07/07/2020 04:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA DO CORDA em 06/07/2020 23:59:59.
06/07/2020 11:36

Juntada de protocolo
05/07/2020 20:13

Juntada de petição
06/04/2020 19:10

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/03/2020 15:00

Juntada de requisição de pequeno valor
05/03/2020 21:03

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2020 18:56

Juntada de petição
12/02/2020 17:05

Conclusos para despacho
05/02/2020 15:06

Juntada de petição
12/12/2019 02:20

Decorrido prazo de WEILA MOURA DE SOUSA em 11/12/2019 23:59:59.
18/11/2019 16:36

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/11/2019 13:00

Juntada de impugnação aos embargos
07/11/2019 12:15

Julgado improcedente o pedido
04/11/2019 09:50

Conclusos para decisão
15/10/2019 02:10

Decorrido prazo de WEILA MOURA DE SOUSA em 14/10/2019 23:59:59.
11/09/2019 14:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/09/2019 19:36

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2019 16:52

Conclusos para decisão
19/08/2019 16:45

Juntada de petição
24/06/2019 16:03

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/06/2019 19:08

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2019 15:34

Conclusos para despacho
16/05/2019 13:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2019

Ultima Atualização
08/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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