30/05/2025 11:00

Conclusos para despacho
23/05/2025 18:47

Juntada de petição
21/05/2025 00:18

Publicado Intimação em 20/05/2025.
21/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
16/05/2025 10:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2025 12:06

Juntada de ato ordinatório
08/04/2025 10:02

Juntada de Certidão
17/03/2025 00:16

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO MARANHAO em 24/02/2025 23:59.
07/02/2025 12:43

Expedição de Informações pessoalmente.
05/02/2025 16:15

Juntada de Ofício
27/11/2024 13:42

Juntada de petição
11/11/2024 22:01

Publicado Intimação em 04/11/2024.
11/11/2024 22:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
08/11/2024 15:50

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
08/11/2024 15:50

Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
31/10/2024 10:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2024 06:04

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 06:04

em cooperação judiciária
29/10/2024 15:39

Juntada de malote digital
05/04/2024 08:29

Conclusos para despacho
02/04/2024 15:38

Juntada de petição
14/03/2024 16:31

Juntada de petição
07/03/2024 00:56

Publicado Intimação em 07/03/2024.
07/03/2024 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 17:26

Juntada de Certidão
05/03/2024 12:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/03/2024 12:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/02/2024 09:05

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 13:58

Conclusos para despacho
10/10/2023 10:53

Juntada de petição
03/10/2023 00:53

Publicado Intimação em 03/10/2023.
03/10/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
29/09/2023 10:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2023 10:42

Juntada de Certidão
09/08/2023 08:48

Juntada de Certidão
05/06/2023 09:33

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 12:41

Conclusos para julgamento
27/04/2023 16:36

Juntada de Certidão
27/04/2023 16:33

Juntada de Certidão
18/04/2023 18:18

Decorrido prazo de R. CORREA DE ALMEIDA em 10/02/2023 23:59.
17/01/2023 07:45

Juntada de aviso de recebimento
18/10/2022 14:19

Juntada de Certidão
11/10/2022 17:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/10/2022 19:53

Juntada de ato ordinatório
27/05/2022 14:29

Juntada de Certidão
26/05/2022 14:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/05/2022 22:31

Juntada de petição
05/05/2022 05:50

Publicado Intimação em 05/05/2022.
05/05/2022 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022
03/05/2022 09:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2022 09:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/04/2022 14:20

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2021 10:46

Conclusos para despacho
05/05/2021 16:44

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas
28/04/2021 00:54

Publicado Intimação em 28/04/2021.
27/04/2021 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021
27/04/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 2ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0822367-31.2020.8.10.0001 AÇÃO: MONITÓRIA AUTOR: CEUMA-ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MIRELLA PARADA NOGUEIRA SANTOS - OAB/MA 4915 REU: R.

CORREA DE ALMEIDA ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, RECOLHA a parte exequente, no prazo de cinco (05) dias, as custas devidas à fase do Cumprimento de Sentença, conforme tabela de custas atualizada, da Lei 9.109/2009 - TJMA.

São Luís, 20 de abril de 2021.

Claudine de Jesus Rosa Soares Matos Técnico Judiciário 143271.
26/04/2021 11:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/04/2021 08:52

Decorrido prazo de R. CORREA DE ALMEIDA em 19/04/2021 23:59:59.
20/04/2021 09:15

Juntada de Ato ordinatório
20/04/2021 09:13

Transitado em Julgado em 19/04/2021
18/04/2021 21:14

Juntada de petição
25/03/2021 06:41

Publicado Intimação em 24/03/2021.
25/03/2021 06:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2021
23/03/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 2ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0822367-31.2020.8.10.0001 AÇÃO: MONITÓRIA (40) AUTOR: CEUMA-ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR Advogado do(a) AUTOR: MIRELLA PARADA NOGUEIRA SANTOS - OAB/MA 4915 REU: R.

CORREA DE ALMEIDA SENTENÇA: Vistos, etc.

CEUMA – ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR, qualificado, propôs ação monitória em face de R.

CORREA DE ALMEIDA, qualificado, para, com base em prova sem força executiva, qual seja, cheque prescrito, receber o crédito descrito na inicial.

Juntou documentos.

Citado, o réu não se manifestou ID 40399118.

Vieram conclusos os autos. É o RELATÓRIO.

DECIDO.

Julgo o feito no estado em que se encontra, vez que trata de matéria de direito e de fatos que prescindem da produção de mais provas.

Destarte, o réu, regularmente citado, sequer se manifestou, submetendo-se aos efeitos da revelia – a presunção de veracidade dos fatos articulados pelo autor (art. 344 c/c art. 355, II do CPC).

Contudo, a presunção não é absoluta.

Deve se considerar, em cada caso, as provas presentes nos autos.

E nesse sentido, um dos requisitos indispensáveis do procedimento monitório é a existência de prova escrita sem eficácia de título executivo, que permita ao juízo deduzir, através de presunção, a existência do crédito alegado pelo autor (artigo 700 do CPC).

Assim, compete ao autor comprovar o fato constitutivo de seu direito e, ao réu, os fatos modificativos, impeditivos ou extintivos do direito do autor (artigo 355, I e II do CPC).

E na espécie, a parte autora demonstrou o fato constitutivo de seu direito, pois a presente ação monitória é fundada em títulos sem força executiva, no caso, cheque dotado de certeza e liquidez, sendo tal documento apto à comprovação do direito do autor ao crédito reclamado (art. 355, I do CPC).

Isto posto, nos termos do art. 487, I e artigo 701, §2º, do Código de Processo Civil, para julgo PROCEDENTE o pedido inicial, para reconhecer o crédito representado pelos cheques apresentados, no valor de R$ 7.448,35 (sete mil, quatrocentos e quarenta e oito reais e trinta e cinco centavos), acrescido de correção monetária (INPC), desde a emissão do título, juros legais de 1% ao mês, a partir da citação, constituindo de pleno direito o título executivo judicial.

Tendo em vista o julgamento antecipado da lide e a singeleza da questão dos autos, condeno o réu ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 20% (vinte por cento) do valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º do CPC.

P.

R.

Intimem-se as partes, advertindo-se o demandado de que deverá cumprir a sentença no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado e independente de nova intimação, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523 § 1º, do Novo Código de Processo Civil. (fundamentada de acordo com o artigo 93, inciso IX da CF/88 e aplicabilidade do art. 1046 do CPC).

P.

R.

I.

Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-se os autos, com baixa.

São Luís/MA, data registrada no sistema.

Luiz de França Belchior Silva Juiz de Direito da 2ª Vara Cível.
22/03/2021 17:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2021 16:02

Julgado procedente o pedido
10/03/2021 11:33

Conclusos para julgamento
09/02/2021 11:13

Juntada de petição
05/02/2021 00:29

Publicado Intimação em 02/02/2021.
05/02/2021 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021
29/01/2021 11:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2021 23:41

Juntada de Ato ordinatório
28/01/2021 23:39

Juntada de Certidão
14/09/2020 18:36

Juntada de diligência
02/09/2020 23:15

Mandado devolvido dependência
02/09/2020 23:15

Juntada de diligência
31/08/2020 13:23

Expedição de Mandado.
21/08/2020 15:20

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2020 13:25

Conclusos para despacho
04/08/2020 10:00

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas
03/08/2020 10:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2020

Ultima Atualização
27/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Malote digital • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Custas • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800164-70.2021.8.10.0056

Jackson Santana Lima

Seguradora Lider do Consorcio do Seguro ...

Advogado: Errico Ezequiel Finizola Caetano

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 01/02/2021 15:41

Exibir Processo

Processo nº 0800299-11.2021.8.10.0015

Condominio Residencial Rio Tocantins

Jose Costa

Advogado: Joao Marcelo Silva Vasconcelos

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 15/02/2021 16:33

Exibir Processo

Processo nº 0801533-55.2019.8.10.0061

Maria Deuzuita dos Santos

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 03/08/2019 10:31

Exibir Processo

Processo nº 0805486-42.2021.8.10.0001

Pollyanna Silva Camara Araujo

Bradesco Saude S/A

Advogado: Reinaldo Luis Tadeu Rondina Mandaliti

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 12/02/2021 15:47

Exibir Processo

Processo nº 0800973-91.2018.8.10.0015

Condominio Graphos Residence

Eliana do Socorro Moraes de Sousa

Advogado: Raimundo Nonato Chaves de Lima Sipauba F...

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 11/06/2018 10:21

Exibir Processo