14/05/2024 10:21

Juntada de petição
29/12/2022 08:45

Expedição de Outros documentos.
29/11/2021 15:08

Juntada de contestação
27/09/2021 09:39

Juntada de petição
03/09/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 2ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0809155-06.2021.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTOR: MARILEIDE DE BRITO NASCIMENTO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: VICTOR RAMALHO QUEZADO DE FIGUEIREDO - OAB/MA 8574 REU: BANCO DO BRASIL S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - OAB/MA 9348-A DECISÃO

Vistos.

Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS , promovida por MARILEIDE DE BRITO NASCIMENTO, em face de BANCO DO BRASIL S/A, conforme argumentos dispostos na inicial.

Vieram os autos conclusos.

Relatados.

DECIDO.

Considerando que esta demanda versa sobre o tema afeto pelos Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas de números 0720138-77.2020.8.07.0000/TJDFT, 0010218-16.2020.8.27.2700/TJTO, 0812604- 05.2019.8.15.0000/TJPB e 0756585-58.2020.8.18.0000/TJPI, determino o SOBRESTAMENTO DO PRESENTE FEITO até que haja pronunciamento definitivo dos Tribunais, nos termos do artigo 313, inciso IV, do Código de Processo Civil.

Importante ressaltar que a decisão prolatada em sede de IRDR suspende todos os processos que de alguma forma envolvam quaisquer das teses levantadas, salvo quando devidamente respeitado o procedimento do distinguishing, cabendo ao advogado requerer o reconhecimento da hipótese, demonstrando a singularidade do caso concreto.

Sobrevindo pronunciamento definitivo dos Tribunais de Justiça acerca dos IRDRs, certifique-se e voltem os autos conclusos para regular prosseguimento (fundamentada de acordo com o artigo 93, inciso IX da CF/88 e artigo 11, do CPC).

Publique-se.

Cumpra-se.

São Luís/MA, data registrada no sistema.

Luiz de França Belchior Silva Juiz de Direito da 2ª Vara Cível.
02/09/2021 15:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2021 13:43

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número 1150
25/08/2021 14:21

Conclusos para despacho
26/05/2021 16:05

Juntada de Certidão
26/04/2021 09:31

Juntada de petição
16/04/2021 01:14

Publicado Intimação em 15/04/2021.
16/04/2021 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021
14/04/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 2ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0809155-06.2021.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARILEIDE DE BRITO NASCIMENTO Advogado do(a) AUTOR: VICTOR RAMALHO QUEZADO DE FIGUEIREDO - OAB/MA 8574 REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO:

Vistos.

No caso em referência, verifica-se que a documentação trazida aos autos pela parte autora não é suficiente para comprovar seu status de hipossuficiente.

Ademais, ressalta-se que a parte requerente não alega, na presente oportunidade, fato novo capaz de modificar o entendimento desse juízo relativo à concessão da gratuidade da justiça (CPC, artigo 98), razão pela qual, indefiro o pedido (CPC, artigo 99, parágrafo segundo).

Isto posto, intime-se a parte autora para realizar o recolhimento das custas, em sua totalidade, ou promover o seu parcelamento (CPC, artigo 98, parágrafo sexto), para início em 15 (quinze) dias a partir da ciência da presente decisão, com comprovação nos autos dos respectivos pagamentos, pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 290), cujo preceito se estende em caso de inadimplência de quaisquer das prestações do parcelamento concedido (fundamentada de acordo com o artigo 93, inciso IX da CF/88 e artigo 11, do CPC).

Intime-se.

São Luís (MA), data registrada no sistema.

Luiz de França Belchior Silva Juiz de Direito da Segunda Vara Cível.
13/04/2021 14:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2021 17:25

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARILEIDE DE BRITO NASCIMENTO - CPF: *48.***.*71-20 (AUTOR).
08/04/2021 17:33

Conclusos para despacho
07/04/2021 11:25

Juntada de petição
25/03/2021 06:53

Publicado Intimação em 24/03/2021.
25/03/2021 06:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2021
23/03/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 2ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0809155-06.2021.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARILEIDE DE BRITO NASCIMENTO Advogado do(a) AUTOR: VICTOR RAMALHO QUEZADO DE FIGUEIREDO - OAB/MA 8574 REU: BANCO DO BRASIL SA DESPACHO:

Vistos. É por demais sabido que o pedido da gratuidade da justiça (CPC, artigo 98) goza, de início, da presunção júris tantum (CPC, artigo 99, parágrafo terceiro), a qual cessa ante a aparência mínima de indício de que a parte requerente tem condições de arcar com o pagamento das custas do processo e honorários de advogado, sem prejuízo de sua própria mantença ou de sua família.

Simples afirmação do interessado, ao requerer a gratuidade, sem o afastamento desses indícios de que, efetivamente, não pode pagar as custas judiciais, não se torna prova inequívoca do que afirma.

Por tal razão, tanto quanto fundamentado, DECIDO: 1) Intimar a parte autora para, em 05 (cinco) dias, comprovar seu estado de necessidade (hipossuficiência), nos termos da Lei Processual Vigente (CPC, artigo 99, parágrafo segundo); 2) Restando Infrutífera a comprovação em espécie, desde já concedo direito ao parcelamento do valor das custas do processo (CPC, artigo 98, parágrafo sexto), para início em 15 (quinze) dias a partir da ciência do presente despacho, com comprovação nos autos dos respectivos pagamentos, pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 290), cujo preceito se estende em caso de inadimplência de quaisquer das prestações do parcelamento concedido. 3) Advirta-se que, na hipótese de ser concedido o benefício, e sendo esse, eventualmente revogado, a parte requerente arcará com o pagamento das despesas processuais que tiver deixado de adiantar no curso do processo e pagará, ainda, em caso de má fé, até o décuplo de seu valor à título de multa, que se reverterá em benefício da Fazenda Pública Estadual e poderá ser inscrita em dívida ativa do Estado (CPC, artigo 100, parágrafo único) (fundamentada de acordo com o artigo 93, inciso IX da CF/88 e artigo 11, do CPC).

Intime-se.

São Luís/MA, data registrada no sistema.

Luiz de França Belchior Silva Juiz de Direito da 2ª Vara Cível.
22/03/2021 17:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2021 15:52

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2021 14:07

Conclusos para despacho
10/03/2021 11:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2021

Ultima Atualização
03/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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