30/06/2022 16:02

Arquivado Definitivamente
30/06/2022 16:02

Transitado em Julgado em 30/06/2022
26/05/2022 14:40

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 09/05/2022 23:59.
26/05/2022 14:40

Decorrido prazo de FRANCISCA SILVA COSTA em 09/05/2022 23:59.
13/04/2022 00:11

Publicado Intimação em 12/04/2022.
13/04/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022
11/04/2022 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO ELETRÔNICA/DJEN Processo nº 0801419-63.2020.8.10.0035 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Autor (a): FRANCISCA SILVA COSTA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: JEREMIAS PEDRO RODRIGUES IBIAPINA - MA22086, BEN ELOHIN CORREA DA SILVA OLIVEIRA - MA23440 Réu: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES - MA6100-A FINALIDADE: Intimação das partes por seus respectivos advogados, para tomar ciência do ato judicial que segue e cumpri-lo conforme o ali disposto: " SENTENÇA Vistos, etc. Relatório dispensado, nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95. 1.

FUNDAMENTAÇÃO Inicialmente, deixo de analisar preliminares e requerimentos feitos pela parte requerida, pois o mérito será decidido em seu favor.

No mérito em si, verifico que os autos tratam de ação na qual a parte autora reclamou da negativação de seu nome pela empresa ré, mesmo com a conta cobrada já paga.

Disse que foi negativada em razão da conta de fatura nº 0201602001944777, no valor de R$ 75,65 (setenta e cinco reais e sessenta e cinco centavos), sendo que não possuía nenhuma fatura em aberto, segundo informações da própria empresa ré.

Em sede de contestação, a empresa defendeu a legalidade da negativação, alegando que a autora possuía a fatura de competência 02/2016, no valor de R$ 75,65 (setenta e cinco reais e sessenta e cinco centavos), aberta, e que no momento da negativação não havia comprovação do pagamento.

Após a detida análise dos fatos e documentos juntados, entendo que o caso é de improcedência do pedido.

Conforme se verifica, a parte autora reclamou da equivocada negativação de seu nome pela fatura de nº 0201602001944777.

Para demonstrar os fatos, juntou a tela de negativação e a comprovação da inexistência do débito em aberto.

Entretanto, como a ação gira em torno de demonstrar que a negativação foi indevida, tal fato não restou devidamente comprovado.

Observando o documento de ID 35384973, verifica-se que a tela juntada não demonstra a ausência de débito, pois no campo referente à conta contrato a autora acostou o número fiscal da fatura, quando o certo seria a matrícula registrada junto à Equatorial.

Assim, não possui segurança a informação gerada pelo sistema de que “a conta contrato não dispunha de fatura para pagamento pelo site”.

Ademais, como não foi juntada a fatura paga ou outro documento equivalente, não se sabe ao certo a época do pagamento, a fim de que se possa perceber se o nome da autora ficou mais tempo que o permitido nos órgãos de proteção ao crédito, considerando que em 2021 seu nome foi retirado dos sistemas de negativação.

Sublinhe-se que tais demonstrativos são de responsabilidade da requerente, que deve comprovar a veracidade dos fatos que alega, ainda mais quando tais documentos são de seu fácil acesso.

Assim, como não provados os fatos alegados na inicial, a ação, repita-se, não merece proceder. À luz do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DA PARTE REQUERENTE.

JULGO, POR FIM, EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários nessa fase processual.

Após o trânsito em julgado, não havendo manifestação das partes, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se. ". Expedido o presente nesta cidade de Coroatá/MA, em 7 de abril de 2022. FERNANDA OLIVEIRA PINHEIRO, servidor da 2ª Vara/Coroatá (Assinando de ordem do MM.

Juiz DUARTE HENRIQUE RIBEIRO DE SOUZA, Titular da 2ª Vara, nos termos do art. 1º e 3º, do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)
08/04/2022 20:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2022 12:09

Julgado improcedente o pedido
14/12/2021 10:32

Conclusos para julgamento
04/10/2021 18:16

Juntada de aviso de recebimento
04/08/2021 08:18

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 22/07/2021 23:59.
15/07/2021 20:39

Juntada de petição
13/07/2021 15:48

Juntada de petição
01/07/2021 00:27

Publicado Intimação em 01/07/2021.
30/06/2021 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021
29/06/2021 11:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2021 12:09

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2021 13:46

Conclusos para despacho
06/05/2021 13:46

Juntada de Certidão
04/05/2021 21:52

Juntada de réplica à contestação
21/04/2021 08:21

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 20/04/2021 23:59:59.
21/04/2021 03:53

Decorrido prazo de JEREMIAS PEDRO RODRIGUES IBIAPINA em 20/04/2021 23:59:59.
15/04/2021 12:42

Publicado Ato Ordinatório em 14/04/2021.
15/04/2021 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021
13/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO MARANHÃO 2ª VARA DA COMARCA DE COROATÁ Rua Gonçalves Dias, s/n, Centro, Coroatá/MA, CEP: 65.415-000 Email; [email protected] Fone: (99) 3641-2822 PROCESSO Nº. 0801419-63.2020.8.10.0035 AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR(A): FRANCISCA SILVA COSTA Advogado(s) do reclamante: JEREMIAS PEDRO RODRIGUES IBIAPINA OAB/MA 22086 ATO ORDINATÓRIO Em virtude da apresentação de Contestação de forma TEMPESTIVA e, com fundamento no Art. 1º, XIII do Provimento 22/2018, intime-se a parte autora para se manifestar no prazo e nas hipóteses previstas em lei, acerca da defesa e da proposta de autocomposição (caso haja), assim como, se for o caso, para ofertar resposta aos termos da reconvenção, no prazo de 15 dias (art. 343, § 1º, do CPC). Coroatá/MA, 12 de abril de 2021. FERNANDA OLIVEIRA PINHEIRO Secretária Judicial da 2ª Vara
12/04/2021 18:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2021 18:24

Juntada de Ato ordinatório
12/04/2021 18:21

Juntada de Certidão
12/04/2021 12:37

Juntada de contestação
25/03/2021 13:19

Publicado Intimação em 25/03/2021.
25/03/2021 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021
24/03/2021 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO ELETRÔNICA/DJEN Processo nº 0801419-63.2020.8.10.0035 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Autor (a): FRANCISCA SILVA COSTA Advogado do(a) AUTOR: JEREMIAS PEDRO RODRIGUES IBIAPINA - MA22086 Réu: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A FINALIDADE: Intimação da parte autora por seu respectivo advogado, para tomar ciência do ato judicial que segue e cumpri-lo conforme o ali disposto: "(...) Em sendo assim, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência pleiteado nos autos.3.

CITE-SE a parte requerida para que apresente contestação e documentos que julgar convenientes no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia. Vale mencionar que, tal medida não impede a realização de acordo entre as partes. Desta forma, a parte ré poderá, se desejar, ofertar proposta de acordo no bojo de sua contestação, o qual será submetido à autora e, se aceito por esta, será homologado por este juízo.4. Apresentada a contestação com documentos, nos termos do art. 29, parágrafo único da Lei 9.099/95, INTIME-SE a parte autora para manifestação acerca dos documentos que acompanham a peça de defesa, bem como sobre eventual proposta de acordo, no prazo de 15 dias.5. Decorrido o prazo acima, com ou sem a manifestação da parte autora, INTIMEM-SE as partes para que digam em 15 dias se pretendem produzir alguma prova além daquelas que já se encontram nos autos, devendo, caso pretendam produzi-las, especificar quais, justificando-as, sob pena de indeferimento.6. Caso as partes se manifestem dizendo que não pretendem produzir outras provas, venham os autos conclusos para sentença.Coroatá/MA, Quarta-feira, 16 de Setembro de 2020.DUARTE HENRIQUE RIBEIRO DE SOUZAJuiz de Direito". Expedido o presente nesta cidade de Coroatá/MA, em 23 de março de 2021. IZAIAS SOUSA DA COSTA, servidor da 2ª Vara/Coroatá (Assinando de ordem do MM.

Juiz DUARTE HENRIQUE RIBEIRO DE SOUZA, Titular da 2ª Vara, nos termos do art. 1º e 3º, do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)
23/03/2021 12:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/03/2021 11:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2021 11:58

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/09/2020 18:20

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/09/2020 14:57

Conclusos para decisão
09/09/2020 14:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2020

Ultima Atualização
11/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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