13/11/2021 19:14

Arquivado Definitivamente
24/04/2021 02:28

Decorrido prazo de CAROLINE DE OLIVEIRA MOURA em 23/04/2021 23:59:59.
24/04/2021 02:28

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 23/04/2021 23:59:59.
24/04/2021 02:24

Decorrido prazo de RAILLONE KENAD DIAS NUNES em 23/04/2021 23:59:59.
08/04/2021 12:52

Juntada de Certidão
08/04/2021 12:51

Processo Desarquivado
31/03/2021 14:01

Arquivado Definitivamente
31/03/2021 13:59

Juntada de Certidão
29/03/2021 00:29

Publicado Sentença (expediente) em 29/03/2021.
27/03/2021 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021
26/03/2021 18:52

Juntada de Alvará
26/03/2021 00:00

Intimação

REG.

DISTRIBUIÇÃO Nº: 0803186-92.2018.8.10.0040 CLASSE CNJ: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE(S): MARIA ALEXANDRE DE SOUSA REQUERIDA(S): COMPANHIA ENERGETICA DO MARANH?O-CEMAR INTIMAÇÃO DE SENTENÇA FINALIDADE: INTIMAÇÃO do(a) parte requerente MARIA ALEXANDRE DE SOUSA,e RAIMUNDO ALEXANDRE DE SOUSA por Advogados do(a) EXEQUENTE: FABIO HERNANDEZ DE OLIVEIRA SOUSA - MA8860, RAILLONE KENAD DIAS NUNES - MA12686, CAROLINE DE OLIVEIRA MOURA - RO7967 e INTIMAÇÃO do(a) parte requerida COMPANHIA ENERGETICA DO MARANH?O-CEMAR por Advogado do(a) EXECUTADO: LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES - MA6100, para tomarem conhecimento da SENTENÇA proferidas nos autos, cuja parte dispositiva segue transcrita: SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença proposto por MARIA ALEXANDRE DE SOUSA contra COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR.

O processo foi sentenciado, redundando no pagamento espontâneo do saldo remanescente do valor de R$ 23.136,84 (vinte e três mil cento e trinta e seis reais e oitenta e quatro centavos).

Em análise detida dos autos, constatei que a parte faleceu no curso da demanda, tendo o seu herdeiro Raimundo Alexandre de Sousa se habilitado nos autos através de um novo patrono.

Foi julgada impugnação, onde foi mantido o valor de R$ 71.100,37 (setenta e um mil, cem reais e trinta e sete centavos), que deduzido do valor já recebido restou o valor de R$ 16.234,37 (dezesseis mil, duzentos e trinta e quatro reais e trinta e sete centavos) que corrigido e acrescido da multa de 10% e honorários de 10%, teve ainda o saldo credor em favor da impugnada o valor de R$ 23.136,84 (vinte e três mil, cento e trinta e seis reais e oitenta e quatro centavos).

A requerida cumpriu a obrigação, depositando o valor acima.

O patrono da parte autora falecida, veio aos autos pleitear liberação do valor de R$ 11.476,72 (onze mil e quatrocentos e setenta e seis reais e setenta e dois centavos), sendo que 30% de honorários contratuais de no valor de R$ 6.941,52 (seis mil e novecentos e quarenta e um reais e cinquenta e dois centavos), 20% (vinte por cento) de honorários sucumbenciais, R$ 3.239,64 (três mil e duzentos e trinta e nove reais e sessenta e quatro centavos), além de 10% referente aos honorários pelo não pagamento no prazo legal, no valor de R$ 1.295,56 (mil e duzentos e noventa e cinco reais e cinquenta e seis centavos).

Vindo os autos conclusos para decisão. É o relatório.

Decido.

A obrigação judicial foi cumprida, o que comporta a extinção do processo, na forma dos arts. 924, II e 925, do Novo Código de Processo Civil quando assim determina: "Art. 924.

Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita;" "Art. 925.

A extinção só produz efeito quando declarada por sentença." Ante o exposto, extingo o processo, face ao cumprimento da obrigação judicial.

Expeça-se o alvará judicial em favor do habilitante e do advogado que patrocinou a causa.

Determino que seja expedido um alvará judicial em nome do habilitante Raimundo Alexandre de Sousa, no valor de R$ 11.660,12 (onze mil seiscentos e sessenta reais e doze centavos), a ser transferido para conta a ser indicada nos autos.

Determino, ainda, seja expedido outro alvará judicial em nome do advogado RAILLONE KENAD DIAS NUNES (OAB/MA Nº 12.686), no valor de R$ 11.476,72 (onze mil e quatrocentos e setenta e seis reais e setenta e dois centavos), relativo aos honorários sucumbenciais e contratuais, nos termos do contrato sob id: 14360476), a ser transferido para conta a ser indicada nos autos.

Outrossim, intime-se o advogado acima por meio eletrônico (intimação virtual), telefone ou e-mail, que gere as guias judiciais no site do TJMA (http://geradorcustas.tjma.jus.br/#/home); efetue o pagamento através de aplicativo e peticione nos processos comprovando o pagamento do selo judicial ato oneroso.

Intimem-se o autor e o advogado acima, para, no prazo de 05(cinco) dias, indicarem a conta para transferência dos valores.

Após, expeça-se o competente alvará judicial.

Cumpridas todas as diligências, proceda-se ao arquivamento do processo, com baixa na distribuição, face ao cumprimento da obrigação judicial, nos termos dos arts. 924, II, e 925, do Novo Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Imperatriz/MA, 22 de março de 2021.

AZARIAS CAVALCANTE DE ALENCAR Juiz Substituto, respondendo pela 3ª Vara Cível Imperatriz, Quinta-feira, 25 de Março de 2021. Geisa Cobas Xavier Secretária Judicial Assina de ordem do MM Juiz da 3ª Vara Cível ARIADNE RIBEIRO SALES Técnico Judiciário Sigiloso Assinando digitalmente
25/03/2021 18:41

Juntada de petição
25/03/2021 10:48

Juntada de Alvará
25/03/2021 10:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2021 01:29

Juntada de petição
23/03/2021 08:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/03/2021 15:48

Conclusos para decisão
15/03/2021 23:24

Juntada de petição
15/03/2021 16:36

Juntada de petição
04/03/2021 14:24

Juntada de petição
02/03/2021 13:59

Expedição de Outros documentos.
13/02/2021 21:43

Juntada de petição
04/12/2020 11:19

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2020 12:59

Juntada de termo
11/09/2020 12:58

Conclusos para despacho
10/09/2020 10:51

Juntada de petição
27/08/2020 11:30

Juntada de penhora não realizada
25/08/2020 09:46

Juntada de protocolo BACENJUD
14/08/2020 12:06

Outras Decisões
15/06/2020 17:32

Juntada de petição
02/06/2020 15:35

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2020 16:49

Conclusos para despacho
28/02/2020 16:48

Juntada de termo
28/02/2020 16:46

Juntada de Certidão
14/02/2020 12:54

Decorrido prazo de GILBERTO COSTA SOARES em 10/02/2020 23:59:59.
14/02/2020 12:54

Decorrido prazo de CAROLINE DE OLIVEIRA MOURA em 10/02/2020 23:59:59.
10/12/2019 14:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/12/2019 17:08

Juntada de petição
05/12/2019 18:34

Outras Decisões
03/12/2019 09:59

Conclusos para despacho
03/12/2019 09:58

Juntada de Certidão
02/12/2019 16:35

Juntada de petição
02/12/2019 12:17

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2019 12:13

Conclusos para despacho
02/12/2019 11:51

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2019 12:00

Conclusos para decisão
10/10/2019 11:33

Juntada de petição
25/09/2019 13:53

Juntada de petição
21/09/2019 01:30

Decorrido prazo de CAROLINE DE OLIVEIRA MOURA em 20/09/2019 23:59:59.
21/09/2019 01:30

Decorrido prazo de GILBERTO COSTA SOARES em 20/09/2019 23:59:59.
29/08/2019 11:36

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/08/2019 11:56

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2019 11:33

Conclusos para despacho
23/07/2019 09:03

Juntada de Certidão
03/07/2019 15:20

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2019 17:37

Conclusos para despacho
14/05/2019 16:45

Juntada de petição
19/03/2019 08:46

Juntada de Informações prestadas
19/02/2019 10:53

Juntada de Certidão
11/02/2019 11:33

Juntada de Certidão
11/02/2019 10:05

Juntada de Alvará
22/01/2019 21:00

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DO MARANH?O-CEMAR em 21/01/2019 23:59:59.
22/01/2019 20:59

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DO MARANH?O-CEMAR em 21/01/2019 23:59:59.
22/01/2019 20:59

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DO MARANH?O-CEMAR em 21/01/2019 23:59:59.
18/12/2018 11:21

Juntada de Alvará
18/12/2018 10:48

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2018 10:37

Conclusos para decisão
18/12/2018 09:04

Juntada de petição
13/12/2018 18:33

Julgado procedente o pedido
13/12/2018 10:31

Conclusos para decisão
13/12/2018 10:31

Juntada de Certidão
29/11/2018 13:23

Publicado Citação em 29/11/2018.
29/11/2018 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/11/2018 09:47

Decorrido prazo de GILBERTO COSTA SOARES em 06/11/2018 23:59:59.
23/11/2018 08:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2018 09:19

Juntada de petição
21/11/2018 16:53

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2018 16:53

Conclusos para decisão
14/11/2018 16:53

Juntada de Certidão
31/10/2018 13:48

Juntada de petição
29/10/2018 00:19

Publicado Intimação em 29/10/2018.
27/10/2018 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/10/2018 16:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2018 17:00

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2018 12:58

Juntada de petição
19/10/2018 12:38

Conclusos para decisão
19/10/2018 12:35

Juntada de Certidão
19/10/2018 11:45

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2018 09:40

Conclusos para decisão
26/09/2018 09:39

Juntada de Certidão
24/09/2018 13:35

Juntada de petição
18/09/2018 17:13

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Imperatriz.
18/09/2018 17:13

Conta Atualizada
30/08/2018 13:12

Recebidos os Autos pela Contadoria
30/08/2018 13:11

Juntada de Ato ordinatório
22/08/2018 14:27

Juntada de petição
18/05/2018 02:09

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DO MARANH?O-CEMAR em 17/05/2018 23:59:59.
16/05/2018 14:28

Juntada de Petição de petição
25/04/2018 00:05

Publicado Intimação em 25/04/2018.
25/04/2018 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/04/2018 09:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2018 09:31

Juntada de Certidão
18/04/2018 08:59

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2018 21:00

Juntada de Petição de petição
27/03/2018 09:58

Conclusos para despacho
21/03/2018 17:08

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2018

Ultima Atualização
13/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

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