TJMA - 0000582-82.2016.8.10.0099

1ª instância - Vara Unica de Mirador

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Polo Ativo

Partes

CICERO GOMES BATISTA NETO

CPF *08.***.*30-01

Advogados

MARCOS FABIO MOREIRA DOS REIS

OAB: 3627/MA

CPF *38.***.*71-87

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/12/2021 12:37

    Arquivado Definitivamente

  • 15/12/2021 10:04

    Juntada de Certidão

  • 09/12/2021 00:46

    Publicado Intimação em 09/12/2021.

  • 08/12/2021 00:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021

  • 07/12/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO VARA UNICA COMARCA DE MIRADOR Fórum Aristides Lobão, Rua dos Arcanjos, s/nº, Alto Alegre, CEP: 65850-000 Fone: (99) 35561238/(99) 35561100 - E-mail: [email protected] ALVARÁ JUDICIAL Nº 351/2021 PROCESSO DE EXECUÇÃO Nº 0000582-82.2016.8.10.0099 CREDOR(A): MARCOS FABIO MOREIRA DOS REIS - MA3627 Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARCOS FABIO MOREIRA DOS REIS - MA3627 DEVEDOR(A): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CPF/CNPJ Nº: VALOR A RECEBER: R$ 10.468,74 (dez mil, quatrocentos e sessenta e oito reais e setenta e quatro centavos) CONTA JUDICIAL (ID/BACENJUD) Nº. 5000132697854 e 1100132698057  AGÊNCIA Nº. 4200 Pelo presente ALVARÁ, indo por mim devidamente assinado, autorizo ao credor acima identificado e/ou seu patrono judicial a levantar(em), junto ao Banco do Brasil S/A, a quantia indicada, com seus respectivos acréscimos (juros e atualizações), depositada na Conta Judicial indicada, que se encontra à ordem e disposição do Juízo de Direito da Comarca de Mirador/MA, referente ao processo nº. 0000582-82.2016.8.10.0099 ajuizado por CICERO GOMES BATISTA NETO em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.

    A fim de garantir a autenticidade desta ordem de pagamento, seguem os contatos telefônicos da Secretaria da Vara onde tramita o processo em epígrafe, e do Magistrado signatário, os quais encontram no cabeçalho da presente ordem.

    Fica advertido o Sr.

    Gerente do Banco do Brasil, ou quem suas vezes fizer, que, à vista da presente ordem, é obrigatório efetuar o pagamento ao(à) credor(a) supramencionado(a), incontinenti, enquanto o advogado interessado estiver presente na agência, tão logo atendidas as comunicações eletrônicas de certificação.

    O não cumprimento imediato do Alvará implicará a imposição de multa, reversível em favor do credor e executada nos próprios autos onde foi emitida esta ordem.

    CUMPRA-SE observadas as formalidades legais.

    DADO e passado o presente alvará, foi gerado nesta Secretaria Judicial da Comarca de Mirador, Estado do Maranhão, aos 3 de dezembro de 2021.

    Eu, JULIANNE MARIA CUTRIM SANTOS, digitei.

    E Elivânia Pereira de Carvalho Martins, Secretária Judicial da Comarca de Mirador, subscreveu.

    Recolhimento obrigatório para o pagamento das custas de emissão do alvará judicial (item 4.17 – Tabela anexa à Lei de Custas).

    GUIA Nº. 21.054.301.001.072.376-3 VALOR R$ 36,50 SELO Mirador/MA, 3 de dezembro de 2021.   NELSON LUIZ DIAS DOURADO ARAUJO Juiz de Direito Titular

  • 06/12/2021 10:25

    Juntada de termo

  • 06/12/2021 09:03

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/12/2021 18:23

    Juntada de Alvará

  • 03/12/2021 17:36

    Juntada de Alvará

  • 02/12/2021 23:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/10/2021 08:24

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2021 00:12

    Publicado Intimação em 15/10/2021.

  • 15/10/2021 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021

  • 14/10/2021 19:41

    Juntada de petição

  • 14/10/2021 00:00

    Intimação

    Autos n. 0000582-82.2016.8.10.0099 [Aposentadoria por Invalidez] Requerente(s): CICERO GOMES BATISTA NETO Requerido(a): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL  DESPACHO Pagamentos de RPVs em ID 54223623.

    Sendo assim, intime-se a parte autora, por intermédio de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, caso acorde com os pagamentos, apresentar contrato de serviços advocatícios, com a indicação da respectiva margem de honorários contratuais, com o intuito de expedição de alvará.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Mirador/MA, (data certificada no sistema).

    NELSON LUIZ DIAS DOURADO ARAUJO Juiz de Direito

  • 13/10/2021 07:49

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/10/2021 23:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2021 08:28

    Conclusos para decisão

  • 08/10/2021 22:58

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2021 19:51

    Juntada de petição

  • 15/09/2021 21:07

    Transitado em Julgado em 21/04/2021

  • 21/04/2021 03:28

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/04/2021 23:59:59.

  • 21/04/2021 03:28

    Decorrido prazo de CICERO GOMES BATISTA NETO em 20/04/2021 23:59:59.

  • 25/03/2021 12:54

    Publicado Decisão (expediente) em 25/03/2021.

  • 25/03/2021 12:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021

  • 24/03/2021 00:00

    Intimação

      Autos n. 0000582-82.2016.8.10.0099 Cumprimento de Sentença Requerente(s): Cícero Gomes Batista Neto Requerido(a): Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.

    DECISÃO A parte autora requereu o cumprimento de sentença conforme petição de ID 34355812.

    Despacho de ID 39085839 determinou a intimação do requerido para, querendo, impugnar a execução.

    Devidamente intimada, quedou-se inerte (ID 42128963). É o relatório.

    Decido.

    Reza o art. 535, § 3º, do CPC, o qual rege as execuções de quantia certa em face da Fazenda Pública, que “Não impugnada a execução ou rejeitadas as arguições da executada (…)” expedir-se-á o Precatório ou o RPV respectivo.

    Pois bem.

    Devidamente intimada, a parte demandada quedou-se inerte, motivo pelo qual, HOMOLOGO, por decisão, o valor executado de R$ 28.205,75 (vinte e oito mil, duzentos e cinco reais e setenta e cinco centavos), para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

    Após o trânsito em julgado desta decisão, certifique-se e expeça-se a respectiva Requisição de Pequeno Valor ao Excelentíssimo Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, sendo devido à parte autora o valor de R$ 25.719,67 (vinte e cinco mil, setecentos e dezenove reais e sessenta e sete centavos), bem como o valor de R$ 2.486,08 (dois mil, quatrocentos e oitenta e seis reais e oito centavos) ao patrono da parte autora a título de honorários advocatícios sucumbenciais.

    Com o pagamento do valor da condenação, intime-se a parte autora, por intermédio de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, juntar aos autos contrato de honorários advocatícios contratuais e requerer o que entender pertinente.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Mirador/MA, (data certificada pelo sistema).

    NELSON LUIZ DIAS DOURADO ARAUJO Juiz de Direito

  • 23/03/2021 12:03

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/03/2021 00:17

    Outras Decisões

  • 08/03/2021 09:17

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2021 09:17

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2021 01:08

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/03/2021 23:59:59.

  • 10/12/2020 15:34

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 10/12/2020 15:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2020 15:11

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2020 15:11

    Juntada de Certidão

  • 13/08/2020 11:05

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 13/08/2020 11:04

    Juntada de termo

  • 13/08/2020 10:59

    Juntada de termo

  • 11/08/2020 01:57

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/08/2020 23:59:59.

  • 24/07/2020 14:37

    Juntada de petição

  • 24/07/2020 11:05

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 24/07/2020 11:04

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2020 11:00

    Registrado para Cadastramento de processos antigos

  • 24/07/2020 11:00

    Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2016

Ultima Atualização
07/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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