06/01/2023 19:51

Decorrido prazo de ROSSELINE PRIVADO RODRIGUES em 10/10/2022 23:59.
09/09/2022 09:00

Arquivado Definitivamente
09/09/2022 08:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/09/2022 08:47

Transitado em Julgado em 30/08/2022
05/09/2022 18:24

Decorrido prazo de PEDRO DURANS BRAID RIBEIRO em 29/08/2022 23:59.
05/08/2022 03:19

Publicado Intimação em 05/08/2022.
05/08/2022 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022
03/08/2022 10:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2022 13:01

Julgado procedente o pedido
29/07/2022 12:31

Conclusos para julgamento
29/07/2022 12:31

Juntada de Certidão
14/07/2022 10:01

Juntada de petição
08/07/2022 18:29

Publicado Intimação em 05/07/2022.
08/07/2022 18:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022
01/07/2022 12:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2022 12:07

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2022 17:47

Conclusos para julgamento
23/06/2022 17:47

Juntada de termo
23/06/2022 16:17

Juntada de petição
15/06/2022 11:07

Audiência De justificação realizada para 15/06/2022 10:30 Vara Especial do Idoso e de Registros Públicos.
15/06/2022 11:07

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2022 11:44

Publicado Intimação em 12/05/2022.
12/05/2022 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022
10/05/2022 14:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2022 14:22

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/05/2022 14:12

Audiência De justificação designada para 15/06/2022 10:30 Vara Especial do Idoso e de Registros Públicos.
09/05/2022 10:49

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2022 17:37

Conclusos para despacho
20/04/2022 17:36

Juntada de Certidão
27/02/2022 15:05

Decorrido prazo de NESTOR FERREIRA RAMOS em 15/02/2022 23:59.
17/02/2022 16:23

Decorrido prazo de NESTOR FERREIRA RAMOS em 09/02/2022 23:59.
04/02/2022 12:21

Publicado Citação em 25/01/2022.
04/02/2022 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022
21/01/2022 12:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/01/2022 11:11

Juntada de Edital
20/01/2022 09:23

Proferido despacho de mero expediente
04/01/2022 01:42

Conclusos para despacho
04/01/2022 01:42

Juntada de Certidão
22/12/2021 18:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/12/2021 18:53

Juntada de diligência
12/08/2021 13:25

Expedição de Mandado.
21/07/2021 14:36

Juntada de Certidão
06/04/2021 16:31

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2021 10:14

Conclusos para despacho
03/04/2021 10:14

Juntada de Certidão
29/03/2021 17:36

Juntada de petição
26/03/2021 02:42

Publicado Intimação em 26/03/2021.
26/03/2021 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2021
25/03/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0829902-45.2019.8.10.0001 AÇÃO: [Retificação de Nome ] AUTOR: JESSYCA REGINA RIBEIRO RAMOS Advogado(s) do reclamante: PEDRO DURANS BRAID RIBEIRO, OAB-MA 10255 REU: 2 CARTORIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DE SAO LUIS DESPACHO: Considerando que o demandante pretende a alteração do nome, com a supressão do patronímico paterno, sob o argumento de ausência de relacionamento afetivo, antes de designar audiência de justificação, determino sua intimação para, em 15 (quinze) dias, promover a citação do genitor, indicando o endereço deste.

Nesse sentido, colaciono os seguintes julgados: Agravo de instrumento.

Retificação de registro civil, com pretendida exclusão do patronímico paterno.

Decisão agravada que determinou a emenda a inicial, para incluir o genitor no polo passivo ação.

Insurgência do Autor.

Não acolhimento.

Precedente desta Câmara.

Genitor que deve ser ouvido a respeito do alegado abandono, como justificador da pretensão.

Recurso não provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2133509-95.2020.8.26.0000; Relator (a): João Pazine Neto; Órgão Julgador: 3ª Câmara de Direito Privado; Foro de São Bernardo do Campo - 1ª Vara de Família e Sucessões; Data do Julgamento: 24/07/2020; Data de Registro: 24/07/2020) APELAÇÃO – Retificação de registro civil - Exclusão do patronímico da genitora em razão de abandono afetivo - Improcedência - Apelo do autor - Pretensão juridicamente possível - Jurisprudência do STJ - Possibilidade de se reconhecer a verdade sócio-afetiva, com prejuízo da verdade biológica - REsp nº 1.304.718 do STJ - Contudo, no presente caso, vê-se que sequer foi dada a oportunidade para o apelante demonstrar a amplitude do abandono afetivo relatado - Necessidade de instrução do feito, a fim de se determinar seu regular prosseguimento, após a integração à lide da genitora do autor - A anulação da sentença, de ofício, é medida de rigor, porquanto houve o cerceamento do direito da parte autora em produzir prova de suas alegações - Recurso provido, com fundamento diverso.

Determinação de prosseguimento na instrução probatória. (TJSP; Apelação Cível 1018597-36.2019.8.26.0001; Relator (a): Clara Maria Araújo Xavier; Órgão Julgador: 8ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional I - Santana - 9ª Vara Cível; Data do Julgamento: 18/08/2020; Data de Registro: 18/08/2020) RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL - Pedido de exclusão do patronímico materno do nome da interessada, sob alegação de abandono afetivo pela genitora - Improcedência - Insurgência da autora - Flexibilização da regra da imutabilidade do nome, especialmente em casos de abandono afetivo e material - Posição do STJ - Necessidade de se viabilizar a produção de provas do abandono relatada pela autora, devendo haver, inclusive, a citação da genitora - Sentença anulada - RECURSO PROVIDO, com determinação. (TJSP; Apelação Cível 1005720-76.2018.8.26.0073; Relator (a): Miguel Brandi; Órgão Julgador: 7ª Câmara de Direito Privado; Foro de Avaré - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 12/12/2019; Data de Registro: 12/12/2019).

Em seguida, apresentado o endereço, determino, desde logo, a expedição da respectiva citação do genitor do demandante para se manifestar no feito, no prazo de 15 (quinze) dias.

Cumpra-se.

São Luís, Terça-feira, 23 de Março de 2021.

LORENA DE SALES RODRIGUES BRANDÃO Juíza Titular da Vara Especial do Idoso e de Registros Públicos
24/03/2021 12:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2021 10:40

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2021 10:18

Conclusos para despacho
15/03/2021 10:18

Juntada de Certidão
12/03/2021 16:05

Juntada de petição
12/03/2021 16:02

Juntada de petição
22/02/2021 00:38

Publicado Intimação em 22/02/2021.
19/02/2021 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021
18/02/2021 21:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2021 21:55

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2021 22:20

Conclusos para decisão
29/01/2021 15:39

Juntada de petição
07/12/2020 02:38

Publicado Intimação em 07/12/2020.
05/12/2020 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2020
03/12/2020 18:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2020 15:23

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2020 13:55

Conclusos para despacho
29/07/2020 12:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/07/2020 15:00

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2020 11:28

Conclusos para despacho
03/07/2020 12:15

Juntada de Certidão
30/06/2020 19:15

Juntada de petição
04/06/2020 10:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/06/2020 14:43

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2019 13:34

Conclusos para despacho
12/11/2019 13:33

Juntada de termo
23/08/2019 11:20

Juntada de parecer-falta de interesse (mp)
14/08/2019 16:22

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/08/2019 11:36

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2019 17:37

Conclusos para despacho
25/07/2019 16:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2020

Ultima Atualização
06/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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