28/04/2022 17:18

Arquivado Definitivamente
27/04/2022 12:06

Juntada de Certidão
27/04/2022 08:26

Juntada de Ofício
19/04/2022 12:13

Juntada de petição
18/04/2022 10:59

Juntada de petição
13/04/2022 15:57

Decorrido prazo de TECNO INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPUTADORES LTDA em 12/04/2022 23:59.
12/04/2022 20:02

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2022 09:33

Conclusos para decisão
11/04/2022 09:33

Juntada de Certidão
08/04/2022 15:07

Juntada de petição
30/03/2022 02:33

Publicado Intimação em 29/03/2022.
30/03/2022 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022
27/03/2022 20:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2022 20:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2022 09:50

Outras Decisões
22/03/2022 09:19

Decorrido prazo de TECNO INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPUTADORES LTDA em 21/03/2022 23:59.
21/03/2022 18:58

Conclusos para despacho
21/03/2022 18:16

Juntada de petição
21/03/2022 11:47

Decorrido prazo de IVANSILVIA ALGARVES FERREIRA em 18/03/2022 23:59.
08/03/2022 09:34

Publicado Intimação em 07/03/2022.
08/03/2022 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
03/03/2022 10:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/01/2022 23:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/10/2021 12:38

Conclusos para decisão
28/10/2021 10:51

Juntada de contrarrazões
28/10/2021 09:34

Juntada de contrarrazões
25/10/2021 15:02

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2021 10:03

Decorrido prazo de IVANSILVIA ALGARVES FERREIRA em 22/10/2021 23:59.
24/10/2021 10:03

Decorrido prazo de TECNO INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPUTADORES LTDA em 22/10/2021 23:59.
13/10/2021 16:29

Conclusos para decisão
13/10/2021 16:29

Juntada de Certidão
13/10/2021 16:19

Juntada de embargos de declaração
06/10/2021 14:31

Publicado Intimação em 06/10/2021.
06/10/2021 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021
06/10/2021 14:31

Publicado Intimação em 06/10/2021.
06/10/2021 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021
05/10/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - TJMA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PAÇO DO LUMIAR-MA PROCESSO N.º: 0800577-04.2021.8.10.0050 AÇÃO:[Responsabilidade do Fornecedor, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] DEMANDANTE: IVANSILVIA ALGARVES FERREIRA DEMANDADO:TECNO INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPUTADORES LTDA e outros A (O) Senhor (a) Advogado/Autoridade do(a) REU TECNO INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPUTADORES LTDA: JOSE ALEXANDRE GOIANA DE ANDRADE - CE11160 (INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTICA ELETRÔNICO NACIONAL-DJEN) Pelo presente, de ordem da Juíza Lewman de Moura Silva, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar/MA, fica Vossa Senhoria intimado (a) da SENTENÇA cujo teor segue transcrito: ...

Ante o exposto, julgo procedentes os pedidos iniciais, para condenar a requerida TECNO INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPUTADORES LTDA (IBYTE COMPUTADORES) à restituição, em favor da autora, do valor pago pelo produto defeituoso, no importe de R$ 1.892,80 (hum mil, oitocentos e noventa e dois reais e oitenta centavos), conforme nota fiscal de ID 42934124, com incidência de correção monetária, a partir da data do desembolso, observados os índices INPC/IBGE, além da incidência de juros moratórios de 1% ao mês, desde a data da citação e até o efetivo pagamento, calculados pro rata die.Condeno, ainda, a requerida ao pagamento de indenização por danos morais em favor da autora, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), com juros de 1% ao mês desde a data do ato ilícito e correção monetária a partir desta data, conforme dispõe as Súmulas nº 54 e 362 do STJ.Concedo à parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita.Sem honorários advocatícios e custas processuais, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Paço do Lumiar - MA, 4 de outubro de 2021. MARFISA MARIA PINTO RIOS Servidor Judiciário
04/10/2021 20:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2021 20:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2021 01:36

Julgado procedente o pedido
24/06/2021 11:17

Juntada de petição
22/06/2021 09:51

Conclusos para julgamento
22/06/2021 09:51

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Conciliador(a) em 22/06/2021 09:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar .
21/06/2021 22:09

Juntada de réplica à contestação
21/06/2021 17:16

Juntada de contestação
17/05/2021 23:11

Juntada de aviso de recebimento
14/05/2021 11:05

Juntada de aviso de recebimento
23/04/2021 04:59

Decorrido prazo de IVANSILVIA ALGARVES FERREIRA em 22/04/2021 23:59:59.
22/04/2021 11:45

Decorrido prazo de IVANSILVIA ALGARVES FERREIRA em 19/04/2021 23:59:59.
06/04/2021 03:19

Publicado Intimação em 05/04/2021.
02/04/2021 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2021
02/04/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - TJMA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PAÇO DO LUMIAR-MA PROCESSO N.º 0800577-04.2021.8.10.0050 DEMANDANTE: IVANSILVIA ALGARVES FERREIRA DEMANDADO: TECNO INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPUTADORES LTDA e outros A (O) Senhor (a) Advogado do(a) AUTOR: RAIMUNDA BRANDAO VIEIRA SOUSA - MA12395 (INTIMAÇÃO ELETRÔNICA VIA DIÁRIO DA JUSTICA ELETRÔNICO NACIONAL-DJEN) ATO ORDINATÓRIO De ordem da MM.ª Juíza Lewman de Moura Silva, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar - MA, considerando os termos do art. 22 e § 2º da Lei 9.099/9, a Res.

CNJ nº 314 e o Provimento 22.2020-CGJ, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO para a audiência de conciliação, instrução e julgamento MARCADA PARA O DIA 22/06/2021 09:30, a ser realizada por meio do sistema de VIDEOCONFERÊNCIA do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em sala virtual, cujo link e credenciais seguem abaixo especificados: LINK de acesso à sala é: https://vc.tjma.jus.br/juizcivcrimplum USUÁRIO: primeiro nome de quem for participar da audiência SENHA: tjma1234 OBSERVAÇÕES: 1.

As partes deverão informar nos autos, com antecedência mínima de até 48 (QUARENTA E OITO) HORAS para o horário acima designado, um E-MAIL, ou NÚMERO DE WHATSAPP para dirimir qualquer eventualidade que, por ventura, ocorra durante a realização da videoconferência.

DESDE JÁ INFORMA-SE O TELEFONE: (98) 98175-5032; e, e-mail: [email protected], para contato com este Juizado Especial, para solucionar quaisquer dúvidas. 2.

As partes devem cooperar para realização do ato, nos termos do art. 2º, parágrafo único do Provimento 22020- CGJ/MA, devendo informar a este juízo, no prazo de 5 dias a contar desta intimação, em caso de eventual escusa, inclusive de ordem técnica, para participação na audiência por vídeo conferência, afim de que seja avaliada a necessidade de designar nova data para realização do ato, na forma do art. 362 do CPC. 3.

Conforme a disposição do art. 22 e § 2º da Lei 9.099/95, é “cabível a conciliação não presencial conduzida pelo Juizado mediante o emprego dos recursos tecnológicos disponíveis de transmissão de sons e imagens em tempo real, devendo o resultado da tentativa de conciliação ser reduzido a escrito com os anexos pertinentes”.4.

A utilização dos citados recursos tecnológicos não afasta a obrigatoriedade da presença das partes em audiência de conciliação, instrução e julgamento, sob pena de REVELIA ou extinção do feito, conforme o caso (art. 20 e 51, I da Lei 9.099/95) salvo, quando chegarem à conciliação posto que seus advogados estão habilitados para tal ato, sendo este o entendimento extraído das disposições do art. 13 e 2º da mesma lei especial. 5.

Não havendo conciliação, será de imediato iniciada a fase de instrução e julgamento, cabendo às partes e seus advogados terem providenciado a juntada de todas as provas que entenderem necessárias ao julgamento do processo, aos autos virtuais, antes do início da audiência, e/ou, a produção de prova testemunhal, durante a sessão. (Art.1º, §3º Provimento 22020- CGJ/MA). Paço do Lumiar, 1 de abril de 2021 ROSALINA NASCIMENTO AGUIAR MENDES Servidor Judiciário
01/04/2021 14:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2021 14:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/04/2021 14:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/03/2021 16:24

Juntada de petição
26/03/2021 02:45

Publicado Intimação em 26/03/2021.
26/03/2021 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2021
25/03/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - TJMA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PAÇO DO LUMIAR-MA PROCESSO N.º: 0800577-04.2021.8.10.0050 AÇÃO:[Responsabilidade do Fornecedor, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] DEMANDANTE: IVANSILVIA ALGARVES FERREIRA DEMANDADO:TECNO INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPUTADORES LTDA e outros A (O) Senhor (a) Advogado do(a) AUTOR: RAIMUNDA BRANDAO VIEIRA SOUSA - MA12395 (INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTICA ELETRÔNICO NACIONAL-DJEN) Pelo presente, de ordem da Juíza Lewman de Moura Silva, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar/MA, fica Vossa Senhoria intimado (a) do DESPACHO cujo teor segue transcrito: ... Desse modo, com o fito de verificar a competência territorial deste Juízo, intime-se a parte autora para que emende a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, juntando aos autos comprovante de residência atualizado e em seu nome, sob pena de extinção do feito. Cumpra-se. JUÍZA LEWMAN DE MOURA SILVA. Titular do Juizado Especial Cível e Criminal do Termo Judiciário de Paço do Lumiar.

Paço do Lumiar - MA, 24 de março de 2021. MARFISA MARIA PINTO RIOS Servidor Judiciário
24/03/2021 13:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2021 09:24

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2021 15:37

Conclusos para despacho
22/03/2021 16:03

Audiência de instrução e julgamento designada para 22/06/2021 09:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar.
22/03/2021 16:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2021

Ultima Atualização
05/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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