20/09/2021 16:56

Arquivado Definitivamente
20/09/2021 16:56

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
17/09/2021 02:35

Decorrido prazo de REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHAO em 16/09/2021 23:59.
17/09/2021 02:35

Decorrido prazo de MARLON FRANCISCO BUSATO em 16/09/2021 23:59.
23/08/2021 00:14

Publicado Decisão em 23/08/2021.
21/08/2021 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021
20/08/2021 09:52

Juntada de malote digital
19/08/2021 09:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2021 10:03

Prejudicado o recurso
13/08/2021 11:18

Conclusos ao relator ou relator substituto
05/08/2021 16:02

Decorrido prazo de REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHAO em 30/07/2021 23:59.
05/08/2021 16:02

Decorrido prazo de MARLON FRANCISCO BUSATO em 30/07/2021 23:59.
08/07/2021 00:06

Publicado Despacho em 08/07/2021.
07/07/2021 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021
06/07/2021 11:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2021 19:23

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2021 11:42

Conclusos ao relator ou relator substituto
02/07/2021 00:46

Decorrido prazo de REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHAO em 01/07/2021 23:59:59.
02/07/2021 00:46

Decorrido prazo de MARLON FRANCISCO BUSATO em 01/07/2021 23:59:59.
19/06/2021 00:28

Decorrido prazo de REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHAO em 17/06/2021 23:59:59.
09/06/2021 00:00

Publicado Decisão em 09/06/2021.
08/06/2021 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021
07/06/2021 08:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2021 09:45

Outras Decisões
01/06/2021 00:28

Conclusos ao relator ou relator substituto
31/05/2021 23:23

Juntada de contrarrazões
04/05/2021 16:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/05/2021 16:40

Juntada de diligência
21/04/2021 00:28

Decorrido prazo de REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHAO em 20/04/2021 23:59:59.
21/04/2021 00:28

Decorrido prazo de MARLON FRANCISCO BUSATO em 20/04/2021 23:59:59.
25/03/2021 00:12

Publicado Despacho em 25/03/2021.
25/03/2021 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021
24/03/2021 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0804654-12.2021.8.10.0000 – SÃO LUÍS/MA Agravante:                Marlon Francisco Busato Advogados:               Drs.

Franciele Ribeiro Silva (OAB DF 54.950) e Bryan Regis Moreira de Souza (OAB DF 56.145) Agravado:                 Universidade Estadual do Maranhão – UEMA Relator:                    Des.

Cleones Carvalho Cunha Vistos, etc. Marlon Francisco Busato, devidamente qualificado nos autos, interpôs o presente agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, visando à reforma da decisão emitida pelo Juízo da 5a Vara da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís, desta Comarca (nos autos do mandado de segurança n.º 0807209-96.2021.8.10.0001, por ele impetrado em desfavor do Reitor da Universidade Estadual do Maranhão, através da Pró-Reitoria de Graduação – PROG/UEMA e da Comissão Permanente de Revalidação da UEMA) que indeferiu a liminar pleiteada.                         Nas razões recursais, após salientar o cabimento e tempestividade do presente agravo e fazer relato da lide, o agravante afirma equivocada a decisão recorrida ao indeferir o pleito liminar na ação mandamental originária, pois estaria devidamente demonstrado nos autos seu direito líquido e certo de participar do processo especial de revalidação de diploma de médico graduado no exterior, viabilizado pelo Edital n.º 101/2020-PROG/UEMA, mas na modalidade simplificada.                         Aduz estar inscrito no referido processo, na modalidade detalhada, mas por ter concluído o curso de medicina na Universidade Cristã da Bolívia, com sede acadêmica na cidade de Santa Cruz, credenciado ao sistema ARCU-SUL do MERCOSUL, teria cumprido os critérios estabelecidos para a forma simplificada, não devendo ser obrigado ao cumprimento de todas as etapas relativas àquela primeira modalidade.                         Com base em tais argumentos, pugna pela antecipação da tutela recursal para que seja deferida a participação do agravante no processo de revalidação, mas na modalidade simplificada, e, no mérito, requer o provimento do agravo para que seja reformada a decisão recorrida, confirmando-se a liminar a ser deferida nesta sede recursal.                         É o relatório.

Decido.                         O agravo de instrumento é tempestivo e encontra-se dispensado da juntada das peças obrigatórias, conforme disposto no art. 1.071, §5º, do CPC, bem como do preparo, por ser beneficiário da justiça gratuita deferida em primeiro grau (Id 9676303).                         Quanto ao pedido de antecipação da tutela recursal, por entender necessária a vinda a estes autos de outros elementos que possam proporcionar uma análise mais segura da questão em foco, reservo-me para apreciá-lo somente após a resposta da parte agravada.

Portanto:                         1 – oficie-se ao Juízo da 5ª Vara da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís, desta Comarca, dando-lhe ciência desta decisão, cuja cópia servirá de ofício;                         2 – intime-se o agravante, através de seus advogados, na forma da lei, do teor desta decisão;                         3 – intime-se a agravada, na forma da lei, para, no prazo legal, responder, e quiser, aos termos do presente agravo, facultando-lhe a juntada dos documentos que entender cabíveis.                         Após essas providências ou transcorridos os prazos respectivos, voltem-me conclusos.                         Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.                         São Luís, 23 de março de 2021. Desembargador CLEONES CARVALHO CUNHA RELATOR
23/03/2021 18:48

Expedição de Mandado.
23/03/2021 18:47

Juntada de malote digital
23/03/2021 12:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2021 12:10

Determinada Requisição de Informações
22/03/2021 22:37

Conclusos para decisão
22/03/2021 22:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2021

Ultima Atualização
20/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

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