26/03/2021 03:09

Publicado Intimação em 26/03/2021.
26/03/2021 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2021
25/03/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 9ª Vara Cível deo Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cìveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0850775-71.2016.8.10.0001 AÇÃO: MONITÓRIA (40) AUTOR: MYRNA CAMPOS FERRAZ - ME REU: NATALIA GOMES DOS SANTOS SENTENÇA: MYRNA CAMPOS FERRAZ - ME ingressou com esta demanda em face do NATALIA GOMES DOS SANTOS.

Após o despacho inicial de ID 3657344, o advogado da parte autora, por meio da petição ID 12219877, informou nos autos a renúncia ao mandato, comprovando a ciência da requerente (ID 12219881).

Na sequência, foi ordenada a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias regularizar sua representação processual, constituindo novo advogado, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.

A autora não foi intimada, conforme certidão de ID 25447292, por estar residindo em outro Estado e não haver outro representante apto a receber a intimação.

Não houve citação da parte ré.

Os autos vieram conclusos. É o breve relatório.

Passo a decidir.

No caso em voga, verifico a irregularidade da representação da parte autora.

Tendo o advogado da autora renunciado ao mandato e comunicado esse fato à mandatária, cumpriria a esta providenciar a constituição de novo patrono, pois não o fazendo afigura-se a perda superveniente da capacidade postulatória a ensejar a extinção do processo.

Outrossim, desnecessária outra formalidade judicial para a recomposição da capacidade postulatória na hipótese de inércia da parte, em face do conhecimento inequívoco da extinção do serviço prestado pelo advogado.

Ressalto que a informação da renúncia ocorreu em maio/2018 e até a presente data não houve a sua regularização, não podendo o feito se perpetuar no Judiciário, quando a parte interessada não age nos termos da lei para movimentá-lo.

Isso posto, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, IV, do CPC.

Custas pela autora, ficando suspensa a exigibilidade do pagamento, a teor do disposto no art. 98,§3º, do CPC.

Dou esta sentença por publicada quando de seu lançamento no sistema Pje.

Intime-se a parte autora pela via postal, no endereço contido na inicial, reputando-se válida a intimação, porquanto a parte autora mudou de endereço e não comunicou em Juízo.

Após o trânsito em julgado, arquive-se com as cautelas legais.

Local e data registrados no sistema.

Jaqueline Reis Caracas Juiz Auxiliar de Entrância Final, respondendo pela 9ª Vara Cível da Capital.
24/03/2021 13:47

Arquivado Definitivamente
24/03/2021 13:44

Transitado em Julgado em 09/12/2020
24/03/2021 13:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2020 16:18

Juntada de termo
11/11/2020 22:45

Juntada de Certidão
04/11/2020 11:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/10/2020 11:32

Juntada de Carta ou Mandado
01/09/2020 10:35

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
05/12/2019 07:41

Conclusos para despacho
03/12/2019 01:24

Decorrido prazo de MYRNA CAMPOS FERRAZ - ME em 02/12/2019 23:59:59.
09/11/2019 21:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/11/2019 21:12

Juntada de diligência
29/10/2019 17:12

Expedição de Mandado.
24/10/2019 16:18

Juntada de Mandado
24/10/2019 14:43

Juntada de Certidão
10/07/2019 15:39

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2019 14:39

Conclusos para despacho
13/06/2019 14:39

Juntada de Certidão
11/06/2018 20:14

Juntada de Petição de petição
19/09/2016 18:36

Expedição de Mandado
02/09/2016 10:58

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2016 10:20

Conclusos para despacho
17/08/2016 10:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2016

Ultima Atualização
26/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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