17/08/2022 16:56

Arquivado Definitivamente
09/08/2022 21:45

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Codó.
09/08/2022 21:45

Realizado cálculo de custas
23/05/2022 13:16

Recebidos os Autos pela Contadoria
23/05/2022 13:16

Juntada de termo de juntada
22/03/2022 14:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/03/2022 14:41

Juntada de diligência
21/02/2022 02:40

Decorrido prazo de AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR em 01/02/2022 23:59.
07/12/2021 01:18

Publicado Intimação em 07/12/2021.
07/12/2021 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021
06/12/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0804152-05.2020.8.10.0034 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: administradora de consorcio honda Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - MA9976-A RÉU: ISAIAS DA SILVA NUNES ATO ORDINATÓRIO: Ante o permissivo constante no artigo 1º do Provimento 22/2018, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão, cabe exclusivamente ao Secretario Judicial e/ou Servidores devidamente autorizados, a prática do seguinte ato processual sem cunho decisório: Intimo as partes para conhecimento do transito em julgado da sentença, a fim de que, no prazo de lei, pleiteiem o que entenderem de direito.

Codó(MA), 29 de novembro de 2021 Suelen dos Santos França Secretária Judicial da 2ª Vara
03/12/2021 09:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2021 11:00

Juntada de Certidão
29/11/2021 10:59

Transitado em Julgado em 11/02/2021
22/11/2021 16:47

Juntada de Certidão
19/11/2021 22:06

Juntada de Certidão
26/07/2021 16:08

Expedição de Mandado.
26/07/2021 16:04

Juntada de ato ordinatório
31/03/2021 10:29

Juntada de Certidão
29/03/2021 11:50

Juntada de Certidão
12/02/2021 05:21

Decorrido prazo de AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR em 11/02/2021 23:59:59.
29/01/2021 04:00

Publicado Intimação em 21/01/2021.
18/01/2021 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2021
18/01/2021 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE SENTENÇA O MM Juiz de Direito Carlos Eduardo de Arruda Mont'Alverne, Titular da 2ª Vara da Comarca de Codó, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei, etc..

Proc. nº 0804152-05.2020.8.10.0034 Requerente: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO HONDA Advogado: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR OAB/SP 107.414 Requerido: ISAIAS DA SILVA NUNES FINALIDADE: Intimação do advogado da parte Autora, Dr. AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR OAB/SP 107.414, para tomar conhecimento da Sentença proferida por este Juízo, cujo dispositivo é do teor seguinte: SENTENÇA RELATÓRIO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS NACIONAL HONDA LTDA, qualificado e representado por advogado, ajuizou a presente AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO com pedido liminar em face ISAIAS DA SILVA NUNES, também devidamente qualificado. Afirma o autor que firmou com a parte requerida um contrato de alienação fiduciária que tem por objeto a motocicleta Honda CG 125 FAN, cor vermelha, chassi 9C2JC6900GR20192, ano 2016, placa PSR0070. Adianta que o requerido deixou de efetuar o pagamento da sua contraprestação, ocasionando o vencimento antecipado de todas as demais parcelas, ensejando a exigibilidade imediata do total da dívida contraída. Por tal razão, requereu a concessão da liminar de busca e apreensão do mencionado veículo, para que, ao final, seja consolidada a propriedade e a posse do bem no patrimônio do requerente. Comprovados o contrato escrito e a mora, foi deferida a liminar (ID n. 35828188). A liminar foi cumprida e o réu citado (ID n. 36202702), decorrendo o prazo sem que fosse oferecida contestação ou purgada a mora. Foi o que achei essencial relatar.

Decido. 2. FUNDAMENTAÇÃO 2.1.

Do julgamento antecipado do mérito e da revelia No caso vertente, a lide pode ser julgada antecipadamente consoante dispõe o art. 355, I e II do NCPC, visto que a prova documental existente nos autos é suficiente para o julgamento da questão e a requerida, embora devidamente citada, manteve-se inerte, pelo que deve ser decretada a sua revelia. Ante a ausência de contestação, tornou-se revel a parte ré, acarretando sua atitude, a teor do art. 344 do CPC/2015, em presunção de verdade das alegações de fato articulado pela parte autora na inicial.

Destarte, o feito comporta julgamento antecipado em face da revelia, que ora decreto, conforme preceitua o art. 355, II, do CPC/2015. Em vista disso, cumprida a liminar e atendendo a requerimento do autor, não há razão para se deixar de acolher o comando expedido na norma do art. 3.º, § 1.º, do Dec-Lei 911/69, in verbis: Art. 3º.

O Proprietário Fiduciário ou credor,poderá requerer contra o devedor ou terceiro a busca e apreensão do bem alienado fiduciàriamente, a qual será concedida liminarmente, desde que comprovada a mora ou o inadimplemento do devedor. § 1º.

Cinco dias após executada a liminar mencionada no caput, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, cabendo às repartições competentes, quando for o caso, expedir novo certificado de registro de propriedade em nome do credor, ou de terceiro por ele indicado, livre do ônus da propriedade fiduciária. 3.

DISPOSITIVO Ante isso e do mais que dos autos consta, julgo PROCEDENTE o pedido constante na inicial , nos termos do art. 487, I do CPC/2015 para confirmar a liminar tal como já deferida, bem como para consolidar em nome da parte autora a propriedade e a posse da motocicleta Honda CG 125 FAN, cor vermelha, chassi 9C2JC6900GR20192, ano 2016, placa PSR0070, devendo ser oficiado ao DETRAN/MA, para que seja expedido novo certificado de registro de propriedade em nome do autor, logo após a quitação dos encargos pecuniários gerados durante o prazo de vigência do contrato, de responsabilidade do requerente. Condeno o Réu ao pagamento das custas do processo, e honorários advocatícios que, na forma do art. 85 do Código de Processo Civil, fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa. Decorrido o prazo legal sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado, arquivem-se os autos e dê-se baixa na distribuição com as cautelas legais. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Codó (MA), data do sistema Carlos Eduardo de Arruda Mont’Alverne Juiz de Direito da 2a Vara de Codó/MA
15/01/2021 14:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/01/2021 14:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/12/2020 15:00

Julgado procedente o pedido
19/11/2020 12:29

Conclusos para julgamento
19/11/2020 12:29

Juntada de Certidão
03/11/2020 10:45

Juntada de petição
24/10/2020 08:08

Decorrido prazo de ISAIAS DA SILVA NUNES em 21/10/2020 23:59:59.
09/10/2020 14:16

Juntada de petição
29/09/2020 20:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/09/2020 20:30

Juntada de diligência
24/09/2020 13:07

Expedição de Mandado.
21/09/2020 12:19

Concedida a Medida Liminar
15/09/2020 16:51

Conclusos para decisão
15/09/2020 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2020

Ultima Atualização
06/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000079-12.2019.8.10.0146

Ministerio Publico do Estado do Maranhao

Francisco das Chagas Nunes da Silva

Advogado: Hugo Pedro Santos Oliveira

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 20/09/2019 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0800472-75.2021.8.10.0034

Raimundo Marcelo dos Santos

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Denyo Daercio Santana do Nascimento

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 12/01/2021 10:38

Exibir Processo

Processo nº 0002223-18.2017.8.10.0052

R F Ferreira - Derivados - EPP

Fazenda Macielma

Advogado: Jose Ribamar Ribeiro Ferreira

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 03/08/2017 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0839877-57.2020.8.10.0001

Maria Dalva Castro Bezerra Abreu

Banco Bmg SA

Advogado: Thiago Afonso Barbosa de Azevedo Guedes

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 07/12/2020 14:53

Exibir Processo

Processo nº 0800690-08.2021.8.10.0001

Maria do Socorro do Nascimento

Walter Costa Ferreira

Advogado: Pedro Gabriel Soares Souza

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 12/01/2021 15:50

Exibir Processo