TJMA - 0016025-28.2006.8.10.0001
1ª instância - 5ª Vara Civel de Sao Luis
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/07/2025 19:36
Juntada de Certidão
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15/07/2025 00:11
Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 14/07/2025 23:59.
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15/07/2025 00:11
Decorrido prazo de JOSE WILSON CARDOSO DINIZ em 14/07/2025 23:59.
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23/06/2025 00:19
Publicado Intimação em 23/06/2025.
-
19/06/2025 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
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17/06/2025 13:49
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
11/06/2025 17:26
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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23/09/2024 15:59
Conclusos para decisão
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28/08/2024 13:21
Juntada de Certidão
-
27/08/2024 12:06
Decorrido prazo de JOSE WILSON CARDOSO DINIZ em 26/08/2024 23:59.
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19/08/2024 02:11
Publicado Intimação em 19/08/2024.
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17/08/2024 01:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
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15/08/2024 17:47
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
13/08/2024 11:46
Proferido despacho de mero expediente
-
06/08/2024 09:43
Conclusos para decisão
-
06/08/2024 09:42
Juntada de Certidão
-
26/07/2024 15:09
Decorrido prazo de JOSE WILSON CARDOSO DINIZ em 17/07/2024 23:59.
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03/07/2024 18:11
Juntada de embargos de declaração
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26/06/2024 00:27
Publicado Intimação em 26/06/2024.
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26/06/2024 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
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24/06/2024 07:59
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
17/06/2024 14:21
Acolhida em parte a exceção de pré-executividade
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13/05/2024 08:45
Conclusos para despacho
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26/04/2024 12:29
Juntada de petição
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19/04/2024 00:52
Publicado Intimação em 19/04/2024.
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19/04/2024 00:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
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17/04/2024 11:09
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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15/04/2024 18:55
Juntada de ato ordinatório
-
15/04/2024 11:57
Juntada de petição
-
11/04/2024 02:01
Decorrido prazo de JOSE WILSON CARDOSO DINIZ em 10/04/2024 23:59.
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03/04/2024 01:47
Publicado Intimação em 03/04/2024.
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03/04/2024 01:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
-
01/04/2024 16:51
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
27/03/2024 09:07
Juntada de ato ordinatório
-
22/03/2024 10:09
Juntada de Certidão
-
15/03/2024 11:18
Juntada de Certidão
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27/02/2024 13:32
Outras Decisões
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27/02/2024 10:50
Conclusos para despacho
-
15/02/2024 15:31
Juntada de petição
-
06/02/2024 03:02
Publicado Intimação em 06/02/2024.
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06/02/2024 03:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
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02/02/2024 19:47
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
23/01/2024 12:58
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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22/01/2024 20:42
Proferido despacho de mero expediente
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19/01/2024 15:12
Conclusos para decisão
-
28/08/2023 15:08
Juntada de petição
-
23/08/2023 13:31
Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
-
08/08/2023 15:11
Conclusos para despacho
-
02/08/2023 17:44
Juntada de petição
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01/08/2023 06:28
Decorrido prazo de MARCELO AUGUSTUS VAZ LOBATO em 31/07/2023 23:59.
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31/07/2023 13:59
Juntada de petição
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21/07/2023 01:40
Publicado Intimação em 21/07/2023.
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21/07/2023 01:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
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19/07/2023 15:17
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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17/07/2023 12:19
Juntada de Certidão
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15/07/2023 05:43
Decorrido prazo de JOSE DO CARMO FONTENELE em 06/07/2023 23:59.
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14/07/2023 18:49
Decorrido prazo de JOSE DO CARMO FONTENELE em 06/07/2023 23:59.
-
14/07/2023 14:24
Decorrido prazo de JOSE DO CARMO FONTENELE em 06/07/2023 23:59.
-
14/07/2023 11:28
Decorrido prazo de JOSE DO CARMO FONTENELE em 06/07/2023 23:59.
-
11/07/2023 09:29
Decorrido prazo de JOSE DO CARMO FONTENELE em 06/07/2023 23:59.
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21/06/2023 13:24
Juntada de aviso de recebimento
-
16/06/2023 15:17
Juntada de petição
-
29/05/2023 16:14
Juntada de termo
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19/05/2023 00:37
Decorrido prazo de JOSE WILSON CARDOSO DINIZ em 18/05/2023 23:59.
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17/05/2023 08:46
Juntada de Certidão
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17/05/2023 08:44
Juntada de Certidão
-
15/05/2023 11:46
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
15/05/2023 11:46
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
04/05/2023 00:19
Publicado Intimação em 04/05/2023.
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04/05/2023 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
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02/05/2023 12:40
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
02/05/2023 12:37
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
02/05/2023 12:37
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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25/04/2023 13:45
Proferido despacho de mero expediente
-
21/04/2023 07:27
Decorrido prazo de MARCELO AUGUSTUS VAZ LOBATO em 17/04/2023 23:59.
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21/04/2023 00:31
Decorrido prazo de MARCELO AUGUSTUS VAZ LOBATO em 17/04/2023 23:59.
-
17/04/2023 08:43
Conclusos para despacho
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15/04/2023 01:19
Publicado Intimação em 10/04/2023.
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15/04/2023 01:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023
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13/04/2023 10:07
Juntada de petição
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04/04/2023 18:02
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
30/03/2023 10:10
Proferido despacho de mero expediente
-
27/03/2023 12:22
Conclusos para despacho
-
26/03/2023 08:17
Juntada de Certidão
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30/01/2023 17:31
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
26/01/2023 14:54
Proferido despacho de mero expediente
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26/04/2022 09:26
Conclusos para despacho
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22/04/2022 15:43
Juntada de petição
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11/04/2022 00:29
Publicado Intimação em 11/04/2022.
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09/04/2022 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022
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08/04/2022 00:00
Intimação
Juízo de Direito da 5ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretaria Judicial Única Digital das Varas Civéis do Termo de São Luis PROCESSO: 0016025-28.2006.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: IMIFARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS E COSMETICOS S.A Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: MARCELO AUGUSTUS VAZ LOBATO - OAB/MA 11736-A EXECUTADO: FARMACIA SANTA EFIGENIA LTDA - ME, JOSE DO CARMO FONTENELE Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: JOSE WILSON CARDOSO DINIZ - OAB/MA 6055-A DESPACHO: Considerando o disposto nos artigos 9º e 10 do CPC, determino a intimação da parte exequente, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 05 dias, manifestar-se sobre a Exceção de Pré-Executividade de id nº 61566778 e documentos vinculados.
Publique-se.
Cumpra-se.
Após, voltem os autos conclusos.
São Luís, data do sistema.
ALICE DE SOUSA ROCHA Juíza de Direito Titular da 5ª Vara Cível. -
07/04/2022 08:32
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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31/03/2022 14:59
Proferido despacho de mero expediente
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23/02/2022 14:59
Juntada de petição
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19/07/2021 11:29
Conclusos para despacho
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18/04/2021 01:40
Decorrido prazo de MARCELO AUGUSTUS VAZ LOBATO em 06/04/2021 23:59:59.
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05/04/2021 16:42
Juntada de petição
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25/03/2021 14:34
Publicado Intimação em 25/03/2021.
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25/03/2021 14:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021
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24/03/2021 00:00
Intimação
Juízo de Direito da 5ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretaria Judicial Única Digital das Varas Civéis do Termo de São Luis PROCESSO: 0016025-28.2006.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: IMIFARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS E COSMETICOS SA Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCELO AUGUSTUS VAZ LOBATO - OAB/MA 11736-A EXECUTADO: FARMACIA SANTA EFIGENIA LTDA - ME, JOSE DO CARMO FONTENELE Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE WILSON CARDOSO DINIZ ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte exequente para apresentar memória de cálculo atualizada, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, para apresentar a memória de cálculo e requerer o que entender de direito.
São Luís,19 de março de 2021.
WELLES DOS SANTOS COELHO Auxiliar Judiciário Matrícula 161075. -
23/03/2021 13:06
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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19/03/2021 10:44
Juntada de Ato ordinatório
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18/03/2021 11:11
Encerramento de suspensão ou sobrestamento
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22/02/2021 09:16
Apensado ao processo 0000743-90.2019.8.10.0001
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14/05/2020 09:55
Expedição de Comunicação eletrônica.
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13/05/2020 17:24
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
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07/04/2020 14:30
Conclusos para despacho
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04/02/2020 08:53
Decorrido prazo de JOSE WILSON CARDOSO DINIZ em 03/02/2020 23:59:59.
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04/02/2020 08:53
Decorrido prazo de JOSE DO CARMO FONTENELE em 03/02/2020 23:59:59.
-
03/02/2020 23:55
Juntada de petição
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01/02/2020 00:49
Decorrido prazo de FARMACIA SANTA EFIGENIA LTDA - ME em 31/01/2020 23:59:59.
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15/01/2020 15:00
Expedição de Comunicação eletrônica.
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15/01/2020 14:59
Juntada de Certidão
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15/01/2020 14:57
Recebidos os autos
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15/01/2020 14:57
Registrado para Cadastramento de processos antigos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/07/2006
Ultima Atualização
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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