18/12/2024 16:04

Arquivado Definitivamente
12/12/2024 15:09

Juntada de petição
03/12/2024 17:21

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/12/2024 17:20

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 17:17

Juntada de protocolo
15/10/2024 19:47

Juntada de petição
30/09/2024 08:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/09/2024 08:48

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 15:55

Juntada de Certidão
04/06/2024 19:36

Juntada de petição
17/05/2024 16:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/05/2024 16:04

Juntada de Certidão
09/05/2024 15:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/04/2024 16:06

Conclusos para julgamento
11/04/2024 16:06

Juntada de Certidão
11/04/2024 16:04

Juntada de Certidão
12/03/2024 09:45

Juntada de petição
21/02/2024 00:50

Publicado Intimação em 21/02/2024.
21/02/2024 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
19/02/2024 11:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2024 12:50

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 13:21

Conclusos para despacho
27/09/2023 13:21

Juntada de Certidão
27/09/2023 13:19

Juntada de Certidão
05/06/2023 20:34

Juntada de petição
05/06/2023 20:32

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 19:02

Juntada de petição
03/05/2023 12:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/05/2023 12:44

Juntada de Certidão
03/05/2023 11:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/04/2023 09:31

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2022 17:28

Conclusos para despacho
13/12/2022 17:28

Juntada de Certidão
13/12/2022 17:25

Juntada de Certidão
13/12/2022 17:18

Juntada de Certidão
16/11/2021 13:48

Juntada de Certidão
08/11/2021 08:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/08/2021 10:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/07/2021 11:45

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2021 18:49

Conclusos para despacho
26/03/2021 03:35

Publicado Intimação em 26/03/2021.
26/03/2021 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2021
25/03/2021 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Processo nº 0804185-20.2020.8.10.0058 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor: Município de São José de Ribamar Réu:NIDIA RUBIA MUNIZ RAMOS SOARES Advogado do(a) EXEQUENTE: DANIELE DAS GRACAS SOUSA E SILVA - OABMA16570 Intimação do(a)(s) partes e advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) DECISÃO que segue e cumprir o ali disposto: "Processo nº 0804185-20.2020.8.10.0058 DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA postulado por MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR/MA em face de NÍDIA RÚBIA MUNIZ RAMOS. Neste passo, verifico que o exequente busca o cumprimento da sentença proferida nos autos da ação nº 3479-80.2014.8.10.0058, que tramitou regularmente na 1ª Vara Cível de São José de Ribamar, portanto, competente para dar continuidade ao postulado. Ademais, verifico que o exequente é ente pertencente à Administração Pública.

Assim, em casos tais, o legislador pátrio, em virtude das peculiaridades do interesse da Administração Pública criou foro e juízos privativos para essas unidades. Nesta seara, incide a competência ratione personae haja vista que se apresenta como interessada na causa pessoa de direito público, sendo esta de caráter absoluto. Desta forma, nesta Comarca, conforme artigo 13 do Código de Divisão e Organização do Estado do Maranhão, a 1ª Vara será competente para apreciar as ações relacionadas à Fazenda e Saúde Públicas. Diante do exposto, DECLINO da competência e determino que sejam enviados os autos eletrônicos para a 1ª Vara Cível deste termo judiciário. Em ato contínuo, proceda a Secretaria Judicial com a baixa na distribuição e adoção de todas as medidas necessárias para a redistribuição. Cumpra-se. São José de Ribamar/MA, 22 de março de 2021. Ticiany Gedeon Maciel Palácio Juíza de Direito" .
24/03/2021 14:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/03/2021 14:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2021 19:38

Declarada incompetência
18/12/2020 13:17

Conclusos para despacho
18/12/2020 13:17

Juntada de Certidão
15/12/2020 01:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2021

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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