TJMA - 0044946-21.2011.8.10.0001
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/06/2025 14:30
Conclusos para despacho
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18/06/2025 00:30
Decorrido prazo de MARIA DO LIVRAMENTO FREIRE BRITO em 05/06/2025 23:59.
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07/05/2025 17:32
Juntada de petição
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23/04/2025 19:05
Juntada de diligência
-
23/04/2025 19:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/04/2025 19:05
Juntada de diligência
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28/03/2025 16:17
Expedição de Mandado.
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27/03/2025 14:08
Juntada de Mandado
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12/03/2025 10:49
Proferido despacho de mero expediente
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18/12/2023 17:22
Conclusos para despacho
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15/12/2023 08:23
Juntada de Certidão
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15/07/2023 05:27
Decorrido prazo de MARIA LAUNA ALVES LOPES em 06/07/2023 23:59.
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14/07/2023 18:56
Decorrido prazo de MARIA LAUNA ALVES LOPES em 06/07/2023 23:59.
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14/07/2023 14:16
Decorrido prazo de MARIA LAUNA ALVES LOPES em 06/07/2023 23:59.
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14/07/2023 11:28
Decorrido prazo de MARIA LAUNA ALVES LOPES em 06/07/2023 23:59.
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11/07/2023 12:09
Decorrido prazo de MARIA LAUNA ALVES LOPES em 06/07/2023 23:59.
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23/05/2023 00:43
Publicado Despacho (expediente) em 23/05/2023.
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23/05/2023 00:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
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19/05/2023 17:27
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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17/05/2023 16:19
Proferido despacho de mero expediente
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24/08/2022 10:03
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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16/02/2022 12:33
Conclusos para despacho
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14/02/2022 11:31
Juntada de petição
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14/02/2022 11:15
Expedição de Outros documentos.
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01/02/2022 18:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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01/02/2022 18:24
Juntada de Certidão de oficial de justiça
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18/01/2022 14:29
Expedição de Mandado.
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18/01/2022 09:46
Juntada de Mandado
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17/01/2022 10:01
Juntada de Certidão
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17/11/2021 09:10
Proferido despacho de mero expediente
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20/04/2021 00:44
Conclusos para despacho
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17/04/2021 04:13
Decorrido prazo de MARIA DO LIVRAMENTO FREIRE BRITO em 08/04/2021 23:59:59.
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17/04/2021 04:11
Decorrido prazo de MARIA DO LIVRAMENTO FREIRE BRITO em 08/04/2021 23:59:59.
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08/04/2021 19:09
Juntada de petição
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29/03/2021 00:43
Publicado Intimação em 29/03/2021.
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27/03/2021 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021
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26/03/2021 00:00
Intimação
PROCESSO: 0044946-21.2011.8.10.0001 AUTOR: MARIA DO LIVRAMENTO FREIRE BRITO Advogado do(a) AUTOR: KATCHELYNE ISABELLE DE CARVALHO FURTADO - MA5545 RÉU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3.
São Luís, 20 de janeiro de 2021.
GRAZIELA GARCIA SILVA Servidor(a) -
25/03/2021 11:57
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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25/03/2021 11:57
Expedição de Comunicação eletrônica.
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20/01/2021 10:05
Juntada de Certidão
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18/01/2021 09:36
Recebidos os autos
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18/01/2021 09:36
Registrado para Cadastramento de processos antigos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/10/2011
Ultima Atualização
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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