20/04/2021 08:31

Arquivado Definitivamente
20/04/2021 08:30

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
20/04/2021 00:41

Decorrido prazo de EDILENE CASTRO DE ALMEIDA SOUSA em 19/04/2021 23:59:59.
20/04/2021 00:41

Decorrido prazo de EMANUELL TAYRON FERNANDES DE SOUSA em 19/04/2021 23:59:59.
25/03/2021 00:05

Publicado Decisão (expediente) em 24/03/2021.
25/03/2021 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2021
23/03/2021 10:23

Juntada de malote digital
23/03/2021 00:00

Intimação

QUINTA CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0808110-04.2020.8.10.0000 AGRAVANTE: EMANUELL TAYRON FERNANDES DE SOUSA ADVOGADA: DRA.

ANA CRISTINA BRANDÃO FEITOSA (OAB/MA 4068) AGRAVADO: EDILENE CASTRO DE ALMEIDA SOUSA RELATOR: Desembargador RICARDO DUAILIBE DECISÃO Trata-se de Agravo de Instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto por Emanuell Tayron Fernandes de Sousa contra decisão que concedeu a medida protetiva para proibir aproximação da ofendida e comunicação, observado o limite de 200 (duzentos) metros de distância. Analisando o feito, verifica-se que a apreciação do presente recurso encontra-se prejudicada, uma vez que o processo de origem já foi sentenciado pelo Juízo de base, oportunidade em que julgou improcedentes os pedidos formulados na exordial. Considerando que a decisão agravada não mais subsiste, entende esvaziado o interesse recursal da Agravante, na medida em que se torna inútil a providência jurisdicional vindicada por meio do recurso. Ao examinar situação semelhante, este E.

Tribunal de Justiça já se posicionou pela prejudicialidade do recurso: AGRAVO INTERNO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PERDA DO OBJETO.

SENTENÇA DE MÉRITO.

AUSÊNCIA SUPERVENIENTE DE INTERESSE RECURSAL.

MÉRITO DO RECURSO PREJUDICADO. 1.

De acordo com o entendimento deste E.

Tribunal de Justiça e do Superior Tribunal de Justiça, a apreciação do mérito do recurso de Agravo de Instrumento encontra-se prejudicada se, antes do julgamento do recurso, sobreveio sentença de mérito. 2.Nos termos da Súmula nº. 02 desta Câmara, "enseja a negativa de provimento ao Agravo Regimental a ausência de argumentos novos aptos a infirmar os fundamentos que alicerçam a decisão agravada". 3.

Agravo Interno conhecido e improvido. 4.

Unanimidade. (Rel.

Desembargador(a) RICARDO TADEU BUGARIN DUAILIBE, QUINTA CÂMARA CÍVEL, julgado em 10/07/2017, DJe 19/07/2017) PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO INTERNO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.

SUPERVENIENTE PROLAÇÃO DE SENTENÇA TERMINATIVA.

RECURSO PREJUDICADO.

AGRAVO IMPROVIDO.

I.

Verificada a perda de objeto, não mais se verifica o interesse processual do recorrente, considerando-se, assim, prejudicado o recurso.

II. "Os Agravantes não apresentam, no regimental, argumentos suficientes para desconstituir a decisão agravada." (STJ, AgRg no RMS 46.468/TO, Rel.

Ministra REGINA HELENA COSTA, PRIMEIRA TURMA, DJe 25/11/2016).

III.

Agravo Interno improvido. (Rel.

Desembargador(a) ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR, SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, julgado em 21/03/2017, DJe 24/03/2017) O C.

Superior Tribunal de Justiça já se manifestou no mesmo sentido ao dispor que “É entendimento assente no STJ que, proferida sentença no processo principal, perde o objeto o recurso de Agravo de Instrumento interposto contra decisão interlocutória” (EDcl no AgRg no REsp 1336055/GO, Rel.

Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 04/11/2014, DJe 27/11/2014). Ante o exposto, com fulcro no art. 932, inciso III, do CPC, nego seguimento ao presente recurso, nos termos da fundamentação supra. Dê-se baixa no presente recurso de Agravo de Instrumento. Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se. São Luís (MA), 19 de março de 2021. Desembargador RICARDO DUAILIBE Relator A3
22/03/2021 22:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2021 09:35

Prejudicado o recurso
01/02/2021 10:13

Conclusos ao relator ou relator substituto
27/01/2021 02:47

Decorrido prazo de EDILENE CASTRO DE ALMEIDA SOUSA em 26/01/2021 23:59:59.
10/12/2020 14:42

Juntada de Informações prestadas
10/12/2020 14:33

Juntada de Informações prestadas
10/12/2020 14:31

Juntada de Informações prestadas
10/12/2020 14:27

Juntada de Informações prestadas
10/12/2020 02:21

Decorrido prazo de EDILENE CASTRO DE ALMEIDA SOUSA em 09/12/2020 23:59:59.
06/12/2020 12:33

Juntada de Informações prestadas
02/12/2020 15:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/12/2020 15:56

Juntada de diligência
26/11/2020 11:35

Expedição de Mandado.
26/11/2020 11:33

Juntada de malote digital
17/11/2020 00:10

Publicado Despacho (expediente) em 17/11/2020.
17/11/2020 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2020
13/11/2020 23:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2020 23:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/11/2020 15:54

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2020 03:03

Conclusos para decisão
26/06/2020 18:25

Conclusos para decisão
26/06/2020 18:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2020

Ultima Atualização
20/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

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