27/08/2024 11:05

Juntada de petição
26/08/2024 07:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2024 19:48

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 11
19/08/2024 14:57

Conclusos para despacho
19/08/2024 14:57

Juntada de Certidão
19/08/2024 14:56

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/08/2024 15:28

Juntada de petição
25/07/2024 10:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2024 15:44

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 11:27

Conclusos para despacho
11/10/2023 11:26

Juntada de Certidão
29/09/2023 16:26

Juntada de termo
27/08/2023 00:16

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 25/08/2023 23:59.
01/08/2023 08:43

Juntada de petição
22/05/2023 00:32

Publicado Intimação em 22/05/2023.
20/05/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
18/05/2023 17:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2023 17:25

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/05/2023 09:58

Juntada de Certidão
16/05/2023 05:59

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 15/05/2023 23:59.
03/02/2023 09:48

Juntada de petição
30/01/2023 07:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2023 07:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/01/2023 10:33

Juntada de Certidão
07/12/2022 14:50

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 06/12/2022 23:59.
06/09/2022 15:39

Juntada de petição
29/08/2022 17:04

Publicado Intimação em 29/08/2022.
29/08/2022 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
25/08/2022 18:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2022 18:39

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/08/2022 11:57

Juntada de Certidão
23/07/2022 16:13

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 11/07/2022 23:59.
01/04/2022 14:39

Juntada de petição
31/03/2022 02:31

Publicado Intimação em 31/03/2022.
31/03/2022 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022
29/03/2022 08:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2022 08:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2022 08:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/03/2022 20:13

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2022 15:16

Conclusos para despacho
25/03/2022 15:16

Juntada de Certidão
05/02/2022 21:33

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2022 13:44

Conclusos para despacho
28/01/2022 10:43

Juntada de petição
02/09/2021 13:09

Juntada de termo
30/08/2021 15:11

Juntada de petição
10/08/2021 00:18

Publicado Ato Ordinatório em 09/08/2021.
10/08/2021 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021
05/08/2021 06:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2021 06:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/08/2021 23:05

Juntada de Certidão
30/07/2021 10:06

Juntada de petição (3º interessado)
20/07/2021 14:57

Juntada de petição
11/06/2021 15:40

Juntada de petição
31/05/2021 00:39

Publicado Intimação em 31/05/2021.
28/05/2021 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021
27/05/2021 14:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2021 14:02

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/05/2021 12:28

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2021 10:16

Conclusos para decisão
25/05/2021 10:15

Juntada de termo
21/05/2021 14:37

Decorrido prazo de SEGEP-Secretaria de Estado da Gestão e Previdência em 20/05/2021 23:59:59.
18/05/2021 19:01

Juntada de petição
07/04/2021 15:00

Juntada de petição
26/03/2021 09:46

Expedição de Informações pessoalmente.
25/03/2021 14:20

Publicado Intimação em 25/03/2021.
25/03/2021 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021
24/03/2021 08:28

Juntada de Ofício
24/03/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0803845-53.2020.8.10.0001 AUTOR: VANILDE DE JESUS MUNIZ LEITE Advogado do(a) EXEQUENTE: PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA - MA765 REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) DECISÃO: Intime-se o executado, na pessoa do seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, implantar o percentual de 4,36 %(quatro vírgula trinta e seis por cento) sobre a remuneração da exequente VANILDE DE JESUS MUNIZ LEITE, conforme apurado pela Contadoria Judicial deste Fórum (Id 27747568), tudo nos moldes determinados no acórdão 69.576/2007.

A implantação deverá ocorrer no prazo de até 30 (trinta dias), sob pena de multa diária no importe de R$ 500,00 (quinhentos reais) a favor do exequente, devendo o executado informar a este juízo tão logo efetivado o presente comando judicial.

Oficie-se à SEGEP para cumprimento dessa presente decisão, devendo este juízo ser comunicado quando da sua efetivação.

Defiro o pedido de gratuidade de justiça.

Uma via desta Decisão servirá como Mandado/Ofício.

São Luís (MA),23 de março de 2021.

JUÍZA ANA MARIA ALMEIDA VIEIRA, Titular do 2º Cargo da 6ª Vara da Fazenda Pública, Respondendo pelo 1º Cargo da 7ª Vara da Fazenda Pública
23/03/2021 14:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2021 14:03

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/03/2021 10:22

Outras Decisões
23/03/2021 09:03

Conclusos para despacho
09/03/2021 10:46

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
09/03/2021 10:46

Juntada de Certidão
11/03/2020 16:51

Recebidos os Autos pela Contadoria
11/03/2020 15:34

Juntada de petição
12/02/2020 17:56

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/02/2020 13:11

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2020 12:14

Conclusos para despacho
04/02/2020 12:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2020

Ultima Atualização
27/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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