24/07/2025 00:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/07/2025 23:59.
23/07/2025 00:41

Decorrido prazo de GILVANE DA SILVA DIAS em 22/07/2025 23:59.
02/07/2025 00:07

Publicado Despacho (expediente) em 02/07/2025.
02/07/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/06/2025 16:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/06/2025 16:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2025 12:44

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 00:07

Decorrido prazo de INSS em 21/02/2024 23:59.
20/02/2024 16:01

Conclusos ao relator ou relator substituto
20/02/2024 15:41

Juntada de réplica à contestação
30/01/2024 00:03

Publicado Despacho (expediente) em 29/01/2024.
27/01/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
25/01/2024 12:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2024 10:05

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 17:01

Conclusos ao relator ou relator substituto
23/02/2023 16:19

Juntada de contestação
15/02/2023 09:28

Decorrido prazo de INSS em 14/02/2023 23:59.
08/02/2023 06:02

Decorrido prazo de INSS em 07/02/2023 23:59.
07/02/2023 15:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2023 15:31

Juntada de Certidão de oficial de justiça
31/01/2023 15:00

Juntada de petição
31/01/2023 02:24

Publicado Despacho (expediente) em 31/01/2023.
31/01/2023 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023
30/01/2023 10:23

Expedição de Mandado.
28/01/2023 20:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2023 20:33

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2022 10:52

Conclusos ao relator ou relator substituto
17/08/2022 10:44

Juntada de parecer do ministério público
29/07/2022 13:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/07/2022 09:02

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2022 11:39

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
12/05/2022 11:39

Conclusos ao relator ou relator substituto
12/05/2022 10:28

Juntada de Certidão
11/05/2022 15:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
09/05/2022 21:15

Determinada a redistribuição dos autos
10/11/2021 00:22

Publicado Decisão (expediente) em 10/11/2021.
10/11/2021 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021
09/11/2021 00:00

Intimação

PRIMEIRAS CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS AÇÃO RESCISÓRIA (47) 0803081-36.2021.8.10.0000 REQUERENTE: GILVANE DA SILVA DIAS ADVOGADO: FELIPE COSTA FERREIRA MEDEIROS ARAÚJO – OAB/PI 6614-A REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RELATOR SUBSTITUTO: DESEMBARGADOR JOSÉ DE RIBAMAR CASTRO DECISÃO Trata-se de ação rescisória ajuizada por Gilvane da Silva Dias com vistas a rescindir acórdão proferido pela Quinta Câmara Cível deste TJMA, de relatoria do eminente Desembargador Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe, que deu parcial provimento à remessa necessária autuada sob o n.º 1.821/2019 (0003539-87.2016.8.10.0024). É o sucinto relatório.

Decido.

Revisitando os autos, entendo ser o caso de chamar o feito à ordem em virtude da constatação de que a atuação das egrégias Primeiras Câmaras Cíveis Reunidas e, por conseguinte, deste relator contaminará em absoluto a validade processual, haja vista regra regimental atinente à incompetência deste órgão colegiado para processar e julgar a presente ação rescisória.

Explico.

Prescreve o parágrafo único do artigo 14, parágrafo único, do RITJMA que “(a)s ações rescisórias não serão distribuídas às câmaras cíveis reunidas das quais o relator do acórdão embargado ou rescindendo faça parte.” Considerando o indigitado dispositivo regimental, e após analisar o caderno processual e observar que o julgado rescindendo consiste em acórdão proferido no âmbito da Quinta Câmara Cível deste TJMA relatado pelo eminente Desembargador Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe, o qual é membro destas egrégias Primeiras Câmaras Cíveis Reunidas, concluo pela incompetência deste órgão colegiado e desta relatoria para processar e julgar o feito.

Ex positis, DETERMINO a redistribuição, por sorteio, da presente ação rescisória no âmbito das egrégias Segundas Câmaras Cíveis Reunidas.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

São Luís (MA), (DATA DO SISTEMA). Desembargador José de Ribamar Castro Relator substituto
08/11/2021 13:22

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
08/11/2021 13:22

Conclusos ao relator ou relator substituto
08/11/2021 13:20

Juntada de Certidão
08/11/2021 10:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
08/11/2021 10:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2021 07:23

Declarada incompetência
26/10/2021 09:35

Conclusos ao relator ou relator substituto
26/10/2021 09:35

Expedição de Certidão.
22/10/2021 04:52

Decorrido prazo de INSS em 21/10/2021 23:59.
14/10/2021 18:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/10/2021 18:17

Juntada de diligência
02/10/2021 01:44

Decorrido prazo de GILVANE DA SILVA DIAS em 01/10/2021 23:59.
02/10/2021 01:44

Decorrido prazo de INSS em 01/10/2021 23:59.
24/09/2021 00:16

Publicado Despacho (expediente) em 24/09/2021.
24/09/2021 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021
23/09/2021 00:00

Intimação

PRIMEIRAS CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS AÇÃO RESCISÓRIA (47) 0803081-36.2021.8.10.0000 REQUERENTE: GILVANE DA SILVA DIAS ADVOGADO: FELIPE COSTA FERREIRA MEDEIROS ARAUJO - PI6614-A REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR: DESEMBARGADOR KLEBER COSTA CARVALHO DESPACHO Vistos etc.

Intimem-se as partes para, no prazo de cinco dias, indicarem quais provas, especificamente, pretendem produzir.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

São Luís (MA), (DATA DO SISTEMA). Desembargador Kleber Costa Carvalho Relator “ORA ET LABORA”
22/09/2021 13:41

Expedição de Mandado.
22/09/2021 11:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2021 09:38

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2021 09:49

Conclusos ao relator ou relator substituto
21/09/2021 09:49

Expedição de Certidão.
17/09/2021 02:26

Decorrido prazo de INSS em 16/09/2021 23:59.
05/08/2021 07:20

Decorrido prazo de INSS em 15/07/2021 23:59.
05/08/2021 07:18

Decorrido prazo de GILVANE DA SILVA DIAS em 15/07/2021 23:59.
30/07/2021 10:25

Juntada de aviso de recebimento
19/06/2021 00:21

Decorrido prazo de INSS em 17/06/2021 23:59:59.
07/06/2021 10:07

Juntada de Ofício da secretaria
31/05/2021 00:09

Publicado Despacho (expediente) em 31/05/2021.
28/05/2021 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021
27/05/2021 14:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/05/2021 14:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/05/2021 13:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2021 13:12

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2021 00:32

Decorrido prazo de GILVANE DA SILVA DIAS em 25/05/2021 23:59:59.
15/05/2021 00:20

Decorrido prazo de INSS em 14/05/2021 23:59:59.
04/05/2021 00:07

Publicado Decisão (expediente) em 04/05/2021.
03/05/2021 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2021
30/04/2021 16:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
30/04/2021 16:47

Conclusos ao relator ou relator substituto
30/04/2021 16:47

Juntada de
30/04/2021 15:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
30/04/2021 15:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2021 11:52

Declarada incompetência
24/04/2021 00:21

Decorrido prazo de GILVANE DA SILVA DIAS em 23/04/2021 23:59:59.
06/04/2021 10:51

Conclusos ao relator ou relator substituto
05/04/2021 20:59

Juntada de protocolo
29/03/2021 00:04

Publicado Despacho (expediente) em 29/03/2021.
26/03/2021 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021
26/03/2021 00:00

Intimação

SEXTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL N.º 0803081-36.2021.8.10.0000 AUTOR: GILVANE DA SILVA DIAS Advogado(s) do reclamante: FELIPE COSTA FERREIRA MEDEIROS ARAUJO (OAB/PI 6614) REU: INSS RELATOR: DES.

JOSÉ JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS DESPACHO Verificando não se encontrar a peça exordial instruída com a certidão do trânsito em julgado da sentença rescindenda, nem com a íntegra desta, e, por se tratar de documentos indispensáveis à propositura da presente rescisória, determino a intimação do autor para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda à emenda da inicial, suprindo tal irregularidade, nos termos do art. 320 e 321 do CPC, sob pena de extinção do feito, a teor do regramento inserto no art. 485, IV, do CPC. Após conclusos. Cumpra-se. São Luís (MA), 24 de março de 2021 Des.

JOSÉ JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS Relator
25/03/2021 12:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2021 11:49

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2021 12:26

Conclusos para despacho
25/02/2021 12:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2022

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

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