10/11/2021 10:30

Arquivado Definitivamente
10/11/2021 10:29

Transitado em Julgado em 22/07/2021
01/08/2021 00:59

Decorrido prazo de ELIVANE PEREIRA LOURENCO DA SILVA em 21/07/2021 23:59.
01/08/2021 00:59

Decorrido prazo de ELIVANE PEREIRA LOURENCO DA SILVA em 21/07/2021 23:59.
06/07/2021 12:35

Juntada de Certidão
06/07/2021 10:19

Outras Decisões
06/07/2021 09:14

Conclusos para decisão
06/07/2021 09:14

Cancelada a movimentação processual
30/06/2021 00:13

Publicado Intimação em 30/06/2021.
28/06/2021 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2021
25/06/2021 10:20

Conclusos para decisão
25/06/2021 10:19

Juntada de Certidão
25/06/2021 10:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/06/2021 09:56

Juntada de embargos de declaração
24/06/2021 20:58

Julgado procedente o pedido
22/06/2021 21:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 10/06/2021 23:59:59.
22/06/2021 17:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 10/06/2021 23:59:59.
15/06/2021 14:58

Conclusos para despacho
15/06/2021 14:57

Juntada de Certidão
08/06/2021 10:42

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 07/06/2021 23:59:59.
02/06/2021 16:39

Juntada de petição
27/05/2021 18:34

Juntada de Certidão
25/05/2021 12:34

Juntada de Certidão
20/05/2021 09:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/05/2021 09:30

Expedição de Informações pessoalmente.
20/05/2021 09:27

Juntada de Certidão
18/05/2021 15:55

Juntada de petição
07/05/2021 06:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 06/05/2021 23:59:59.
01/05/2021 22:09

Decorrido prazo de BANCO ITAU BBA S.A. em 29/04/2021 23:59:59.
01/05/2021 22:09

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 29/04/2021 23:59:59.
28/04/2021 10:18

Decorrido prazo de ELIVANE PEREIRA LOURENCO DA SILVA em 27/04/2021 23:59:59.
26/04/2021 18:13

Juntada de Certidão
14/04/2021 22:00

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/04/2021 22:00

Expedição de Informações pessoalmente.
14/04/2021 22:00

Expedição de Informações pessoalmente.
14/04/2021 21:56

Juntada de Certidão
09/04/2021 14:55

Juntada de petição
05/04/2021 00:03

Publicado Intimação em 05/04/2021.
30/03/2021 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021
30/03/2021 00:00

Intimação

AÇÃO: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) PJE Nº 0804841-17.2021.8.10.0001 REQUERENTE: RITA DE CASSIA SILVA FURTADO e outros (8) ADVOGADO: ELIVANE PEREIRA LOURENCO DA SILVA OAB: MA-7232 DESPACHO: Trata-se de pedido de alvará judicial para levantamento de valores em nome do(a) de cujus DOMINGOS BONIFÁCIO FURTADO.

Dessa forma, determino: 1 - Intime-se a parte autora, por intermédio de seu Advogado/Defensor Público, para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos o(s) seguinte(s) documento(s), sob pena de indeferimento da petição inicial (Art. 321, parágrafo único do NCPC): - certidão de existência/inexistência de dependentes habilitados perante a Previdência Social (expedida pelo próprio órgão) ou na forma da legislação especifica dos servidores civis e militares, conforme disposição do art. 1º, caput, da Lei nº 6.858/80, e do art. 2º, parágrafo único, do Decreto nº 85.845/81; - na falta de dependentes habilitados, declaração assinada pelo(a) postulante, informando a existência/inexistência de outros sucessores do(a) de cujus, previstos na Lei Civil, para fins do art. 5º do Decreto nº 85.845/81, sujeitando-se o(a) declarante, no caso de declaração falsa às sanções previstas no Código Penal e demais cominações legais aplicáveis, nos termos do art 4º, § 2º, do Decreto nº 85.845/81; e - se tratar da hipótese do inciso V do art. 1º do Decreto nº 85.845/81, declaração de existência/inexistência de outros bens sujeitos a inventário, firmada pelo(a) interessado(a), na forma do art. 4º do referido decreto 2 - Após a juntada dos mencionados documentos, oficie-se*: - ao(à) SUPERINTENDÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Rua Inácio Mourão Rangel, nº 215, Jardim Renascença.

CEP: 65075-697), para, no prazo de 10 (dez) dias, informar sobre a existência de valores em nome do(a) de cujus DOMINGOS BONIFÁCIO FURTADO (CPF nº *75.***.*41-04), em conta(s) corrente/poupança/vinculada a FGTS/PIS, investimentos, benefícios e demais créditos, anexando extrato do período de seu falecimento ocorrido no dia 15/09/2020 até a data do recebimento do ofício, informando a origem dos créditos. - ao Banco do Itaú (Rua Grande, n. 44, Centro de São Luís - MA), para, no prazo de 10 (dez) dias, informar sobre a existência de valores em nome do(a) de cujus DOMINGOS BONIFÁCIO FURTADO (CPF nº *75.***.*41-04), em conta(s) corrente/poupança, anexando extrato do período de seu falecimento ocorrido no dia 15/09/2020 até a data do recebimento do ofício, informando a origem dos créditos. - ao Gerente do INSS (Av. dos Holandeses, L. 32, Calhau, nesta cidade, para, no prazo de 10 (dez) dias, que informe a existência/inexistência de saldo de benefício que teria direito a levantar o(a) de cujus DOMINGOS BONIFÁCIO FURTADO (CPF nº *75.***.*41-04). (Certidão em anexo) Serve cópia do presente despacho como carta/ofício/mandado.

Defiro provisoriamente o pedido de justiça gratuita, o qual passará por nova análise após a apuração dos valores a serem recebidos pelo(s) herdeiro(s).

Publique-se.º São Luis-MA, 05 de março de 2021.

Juiz Helio de Araújo Carvalho Filho Titular da 1ª Vara de Interdição, Sucessão e Alvará *Pedimos enviar resposta e comprovantes do presente ofício para o e-mail desta Vara, qual seja [email protected], estando dispensado o envio de resposta via ofício físico.

Favor fazer referência do nº do processo no ofício/resposta.
29/03/2021 07:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/03/2021 07:04

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2021 06:21

Conclusos para despacho
18/02/2021 06:21

Juntada de Certidão
09/02/2021 17:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2021

Ultima Atualização
10/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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