TJMA - 0000065-96.2017.8.10.0146
1ª instância - Vara Unica de Josel Ndia
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/04/2024 14:01
Arquivado Definitivamente
-
16/04/2024 13:51
Juntada de Certidão
-
16/04/2024 04:30
Decorrido prazo de NEY CARLOS PINHEIRO DOS SANTOS em 15/04/2024 23:59.
-
08/04/2024 09:09
Juntada de petição
-
08/04/2024 00:22
Publicado Sentença (expediente) em 08/04/2024.
-
06/04/2024 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
-
04/04/2024 10:01
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
04/04/2024 09:47
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
03/04/2024 12:13
Extinta a punibilidade por prescrição
-
03/09/2022 10:55
Decorrido prazo de MONALISA KAREN DA S. LIMA em 24/08/2022 23:59.
-
17/08/2022 14:38
Conclusos para despacho
-
17/08/2022 14:37
Audiência Instrução e Julgamento realizada para 17/08/2022 13:30 Vara Única de Joselândia.
-
17/08/2022 14:37
Proferido despacho de mero expediente
-
16/08/2022 23:32
Juntada de petição
-
15/08/2022 20:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/08/2022 20:31
Juntada de diligência
-
15/08/2022 14:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/08/2022 14:16
Juntada de diligência
-
15/08/2022 14:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/08/2022 14:14
Juntada de diligência
-
15/08/2022 12:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/08/2022 12:02
Juntada de diligência
-
15/08/2022 11:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/08/2022 11:19
Juntada de diligência
-
12/08/2022 10:08
Juntada de Certidão
-
04/08/2022 21:54
Juntada de petição
-
04/08/2022 12:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/08/2022 12:16
Juntada de diligência
-
03/08/2022 14:37
Juntada de Certidão
-
03/08/2022 14:18
Expedição de Mandado.
-
03/08/2022 14:08
Juntada de Ofício
-
03/08/2022 12:42
Expedição de Mandado.
-
03/08/2022 12:42
Expedição de Mandado.
-
03/08/2022 12:42
Expedição de Mandado.
-
03/08/2022 12:42
Expedição de Mandado.
-
03/08/2022 12:42
Expedição de Mandado.
-
03/08/2022 12:42
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
03/08/2022 12:06
Audiência Instrução e Julgamento designada para 17/08/2022 13:30 Vara Única de Joselândia.
-
03/08/2022 10:51
Audiência Instrução e Julgamento realizada para 03/08/2022 10:00 Vara Única de Joselândia.
-
03/08/2022 10:51
Proferido despacho de mero expediente
-
03/08/2022 09:50
Juntada de petição
-
07/07/2022 16:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/07/2022 16:26
Juntada de diligência
-
07/07/2022 16:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/07/2022 16:16
Juntada de diligência
-
30/06/2022 18:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/06/2022 18:59
Juntada de diligência
-
30/06/2022 18:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/06/2022 18:58
Juntada de diligência
-
30/06/2022 18:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/06/2022 18:57
Juntada de diligência
-
30/06/2022 18:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/06/2022 18:56
Juntada de diligência
-
30/06/2022 18:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/06/2022 18:55
Juntada de diligência
-
21/06/2022 16:10
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
21/06/2022 16:06
Expedição de Mandado.
-
21/06/2022 16:06
Expedição de Mandado.
-
21/06/2022 16:06
Expedição de Mandado.
-
21/06/2022 16:06
Expedição de Mandado.
-
21/06/2022 16:06
Expedição de Mandado.
-
21/06/2022 16:06
Expedição de Mandado.
-
21/06/2022 16:06
Expedição de Mandado.
-
15/06/2022 10:37
Audiência Instrução e Julgamento designada para 03/08/2022 10:00 Vara Única de Joselândia.
-
10/06/2022 19:28
Audiência Instrução e Julgamento realizada para 08/06/2022 09:00 Vara Única de Joselândia.
-
10/06/2022 19:28
Proferido despacho de mero expediente
-
16/05/2022 22:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/05/2022 22:40
Juntada de diligência
-
16/05/2022 15:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/05/2022 15:48
Juntada de diligência
-
05/05/2022 19:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/05/2022 19:31
Juntada de diligência
-
13/03/2022 16:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/03/2022 16:30
Juntada de diligência
-
13/03/2022 16:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/03/2022 16:23
Juntada de diligência
-
13/03/2022 16:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/03/2022 16:14
Juntada de diligência
-
13/03/2022 16:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/03/2022 16:09
Juntada de diligência
-
05/03/2022 13:29
Juntada de petição
-
04/03/2022 10:43
Juntada de Certidão
-
04/03/2022 10:20
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
04/03/2022 10:19
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
04/03/2022 10:11
Expedição de Mandado.
-
04/03/2022 10:11
Expedição de Mandado.
-
04/03/2022 10:11
Expedição de Mandado.
-
04/03/2022 10:11
Expedição de Mandado.
-
04/03/2022 10:11
Expedição de Mandado.
-
04/03/2022 10:11
Expedição de Mandado.
-
04/03/2022 10:11
Expedição de Mandado.
-
03/03/2022 14:56
Audiência Instrução e Julgamento designada para 08/06/2022 09:00 Vara Única de Joselândia.
-
03/03/2022 14:12
Proferido despacho de mero expediente
-
15/02/2022 12:21
Conclusos para despacho
-
23/11/2021 09:59
Juntada de Certidão
-
20/08/2021 18:44
Audiência Instrução e Julgamento realizada para 18/08/2021 16:30 Vara Única de Joselândia.
-
18/08/2021 08:32
Juntada de Certidão
-
16/08/2021 12:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/08/2021 12:19
Juntada de diligência
-
16/08/2021 12:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/08/2021 12:17
Juntada de diligência
-
16/08/2021 12:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/08/2021 12:14
Juntada de diligência
-
16/08/2021 12:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/08/2021 12:12
Juntada de diligência
-
16/08/2021 12:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/08/2021 12:10
Juntada de diligência
-
12/08/2021 10:08
Juntada de Certidão
-
12/08/2021 09:39
Juntada de Ofício
-
12/08/2021 09:24
Juntada de Certidão
-
06/08/2021 22:26
Decorrido prazo de JONEY SOARES SANTOS em 29/07/2021 23:59.
-
06/08/2021 22:26
Decorrido prazo de JONEY SOARES SANTOS em 29/07/2021 23:59.
-
05/08/2021 07:53
Juntada de petição
-
04/08/2021 15:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/08/2021 15:21
Juntada de diligência
-
04/08/2021 15:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/08/2021 15:10
Juntada de diligência
-
03/08/2021 08:47
Publicado Intimação em 03/08/2021.
-
03/08/2021 08:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2021
-
30/07/2021 12:36
Juntada de Certidão
-
30/07/2021 12:21
Expedição de Informações pessoalmente.
-
30/07/2021 12:18
Juntada de Ofício
-
30/07/2021 12:05
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
30/07/2021 12:01
Expedição de Mandado.
-
30/07/2021 11:57
Expedição de Mandado.
-
30/07/2021 11:50
Expedição de Mandado.
-
30/07/2021 11:49
Expedição de Mandado.
-
30/07/2021 11:48
Expedição de Mandado.
-
30/07/2021 11:46
Expedição de Mandado.
-
30/07/2021 11:43
Expedição de Mandado.
-
30/07/2021 11:40
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
30/07/2021 09:30
Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 18/08/2021 16:30 Vara Única de Joselândia.
-
30/07/2021 08:48
Proferido despacho de mero expediente
-
29/07/2021 13:40
Conclusos para despacho
-
24/07/2021 06:15
Publicado Intimação em 16/07/2021.
-
24/07/2021 06:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021
-
14/07/2021 11:35
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
14/07/2021 11:33
Juntada de Certidão
-
06/07/2021 11:05
Juntada de Certidão
-
30/06/2021 14:34
Juntada de Certidão
-
28/06/2021 21:30
Juntada de Carta precatória
-
08/06/2021 17:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/06/2021 17:03
Juntada de diligência
-
03/06/2021 10:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/06/2021 10:11
Juntada de diligência
-
03/06/2021 10:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/06/2021 10:09
Juntada de diligência
-
03/06/2021 10:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/06/2021 10:04
Juntada de diligência
-
26/05/2021 07:47
Proferido despacho de mero expediente
-
25/05/2021 12:40
Conclusos para despacho
-
24/05/2021 20:28
Juntada de petição
-
22/05/2021 07:45
Decorrido prazo de JONEY SOARES SANTOS em 17/05/2021 23:59:59.
-
22/05/2021 06:18
Decorrido prazo de JONEY SOARES SANTOS em 17/05/2021 23:59:59.
-
21/05/2021 15:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/05/2021 15:56
Juntada de diligência
-
21/05/2021 15:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/05/2021 15:48
Juntada de diligência
-
21/05/2021 15:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/05/2021 15:34
Juntada de diligência
-
11/05/2021 02:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2021
-
11/05/2021 02:33
Publicado Intimação em 11/05/2021.
-
11/05/2021 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2021
-
07/05/2021 14:39
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
07/05/2021 14:39
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
07/05/2021 14:38
Juntada de Ato ordinatório
-
07/05/2021 14:34
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
07/05/2021 14:34
Expedição de Mandado.
-
07/05/2021 14:34
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
07/05/2021 14:11
Audiência Instrução designada para 11/08/2021 08:30 Vara Única de Joselândia.
-
07/05/2021 14:06
Juntada de Certidão
-
06/05/2021 09:27
Juntada de petição
-
28/04/2021 09:38
Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 28/04/2021 08:30 Vara Única de Joselândia .
-
28/04/2021 09:38
Proferido despacho de mero expediente
-
28/04/2021 08:04
Juntada de petição
-
26/04/2021 15:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/04/2021 15:13
Juntada de diligência
-
26/04/2021 15:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/04/2021 15:09
Juntada de diligência
-
26/04/2021 15:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/04/2021 15:07
Juntada de diligência
-
26/04/2021 15:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/04/2021 15:03
Juntada de diligência
-
26/04/2021 15:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/04/2021 15:01
Juntada de diligência
-
26/04/2021 14:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/04/2021 14:59
Juntada de diligência
-
26/04/2021 14:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/04/2021 14:53
Juntada de diligência
-
23/04/2021 12:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/04/2021 12:11
Juntada de diligência
-
23/04/2021 12:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/04/2021 12:01
Juntada de diligência
-
23/04/2021 11:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/04/2021 11:59
Juntada de diligência
-
25/02/2021 07:24
Juntada de petição
-
19/02/2021 01:22
Publicado Intimação em 19/02/2021.
-
18/02/2021 09:41
Expedição de Mandado.
-
18/02/2021 09:41
Expedição de Mandado.
-
18/02/2021 09:41
Expedição de Mandado.
-
18/02/2021 09:41
Expedição de Mandado.
-
18/02/2021 09:41
Expedição de Mandado.
-
18/02/2021 09:41
Expedição de Mandado.
-
18/02/2021 09:41
Expedição de Mandado.
-
18/02/2021 09:41
Expedição de Mandado.
-
18/02/2021 09:41
Expedição de Mandado.
-
18/02/2021 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2021
-
18/02/2021 00:00
Intimação
PROCESSO Nº. 0000065-96.2017.8.10.0146. Requerente(s): DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE JOSELANDIA e outros. Requerido(a)(s): NEY CARLOS PINHEIRO DOS SANTOS. Advogado do(a) REU: JONEY SOARES SANTOS - MA10440 DECISÃO Defiro o pedido de fls. 101 (Id. 39374586 - pág. 120), pelo que determino a realização da restrição do veículo de placa JZK-6964 junto ao Sistema Ranajud. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 28 de abril de 2021, às 8:30min, na sala de audiências do Fórum Local. Fica facultado às partes, advogados e testemunhas a participação na sessão de forma remota na data e horário através do seguinte link: (https://vc.tjma.jus.br/cathia-4b2-d58). Intimem-se o réu e a (as) testemunha(as). Expeça-se carta precatória, se necessário, para as oitivas. Intime-se o advogado do réu e notifique-se o Ministério Público. Joselândia (MA), 8 de fevereiro de 2021. CÁTHIA REJANE PORTELA MARTINS Juíza de Direito da Vara Única da Comarca de Joselândia -
17/02/2021 15:47
Audiência Instrução e Julgamento designada para 28/04/2021 08:30 Vara Única de Joselândia.
-
17/02/2021 15:43
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
17/02/2021 15:43
Expedição de Mandado.
-
17/02/2021 15:43
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
08/02/2021 10:15
Outras Decisões
-
06/02/2021 19:13
Decorrido prazo de JONEY SOARES SANTOS em 29/01/2021 23:59:59.
-
06/02/2021 19:13
Decorrido prazo de JONEY SOARES SANTOS em 29/01/2021 23:59:59.
-
02/02/2021 02:25
Publicado Intimação em 22/01/2021.
-
02/02/2021 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2021
-
28/01/2021 23:46
Conclusos para despacho
-
21/01/2021 13:57
Juntada de petição
-
21/01/2021 00:00
Intimação
Estado do Maranhão Poder Judiciário Comarca de Joselândia-MA PROCESSO Nº. 0000065-96.2017.8.10.0146.
Requerente(s): DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE JOSELANDIA e outros. Requerido(a)(s): NEY CARLOS PINHEIRO DOS SANTOS.
Advogado do(a) REU: JONEY SOARES SANTOS - MA10440 ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. Joselândia/MA, 20 de janeiro de 2021. RAQUEL SILVA PAIVA Diretor de Secretaria -
20/01/2021 08:38
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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20/01/2021 08:38
Expedição de Comunicação eletrônica.
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20/01/2021 08:36
Juntada de Certidão
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17/12/2020 15:03
Registrado para Cadastramento de processos antigos
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17/12/2020 15:03
Recebidos os autos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/02/2017
Ultima Atualização
18/02/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Petição • Arquivo
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