12/03/2021 22:33

Arquivado Definitivamente
12/03/2021 22:26

Transitado em Julgado em 11/02/2021
12/02/2021 07:54

Decorrido prazo de MAURICIO CEDENIR DE LIMA em 11/02/2021 23:59:59.
29/01/2021 02:08

Publicado Intimação em 21/01/2021.
15/01/2021 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2021
15/01/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 3ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0806369-28.2017.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOYCE ARAUJO MORAES Advogado do(a) AUTOR: MAURICIO CEDENIR DE LIMA -OAB PI5142 REU: CONFEDERACAO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTAS SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS cc TUTELA DA URGÊNCIA ANTECIPADA cc MULTA DIÁRIA, promovida por JOYCE ARAUJO MORAES, em face de CONFEDERACAO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTAS, qualificados nos autos.

O processo se encontra paralisado além do tempo estabelecido no art. 290 do CPC/2015, sem pagamento das custas complementares, demonstrando a parte autora desinteresse no feito, vez que, embora devidamente intimada, a parte autora não cumpriu o decisum (id:21490796).

Em que pese os documentos anexados no id. 22015318, vejo que a parte autora não efetuou o recolhimento das custas, e tão somente requereu genericamente a reconsideração da decisão, sem fundamentação legal.

Cabe ao juiz conhecer de ofício, a matéria sobre custas processuais, evitando prejuízo ao erário público.

Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 290, 354 e 485, inciso III e IV, do Código de Processo Civil/2015, determinando o cancelamento na distribuição.

Transitada em julgado, arquive-se com a devida baixa.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

São Luís (MA), 11 de janeiro de 2021 DR.

DOUGLAS AIRTON FERREIRA AMORIM Juiz de Direito Titular da 3ª Vara Cível da Capital
14/01/2021 15:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/01/2021 17:40

Indeferida a petição inicial
02/08/2019 11:51

Conclusos para despacho
01/08/2019 10:45

Juntada de petição
24/07/2019 14:58

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/07/2019 16:42

Outras Decisões
12/06/2019 10:08

Conclusos para julgamento
12/06/2019 10:08

Juntada de Certidão
04/06/2019 01:31

Decorrido prazo de MAURICIO CEDENIR DE LIMA em 03/06/2019 23:59:59.
06/05/2019 10:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/05/2019 10:00

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2018 17:51

Conclusos para despacho
24/04/2018 15:26

Juntada de Petição de petição
19/04/2018 09:03

Expedição de Comunicação eletrônica
16/04/2018 16:45

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2017 08:43

Conclusos para decisão
23/02/2017 08:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2017

Ultima Atualização
12/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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