08/05/2025 16:00

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 14:12

Decorrido prazo de MARCIO GABRIEL ARAUJO JALES em 12/02/2025 23:59.
11/02/2025 22:30

Juntada de petição
22/01/2025 15:35

Publicado Intimação em 22/01/2025.
22/01/2025 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
20/01/2025 19:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2024 09:47

Nomeado perito
03/09/2024 15:42

Conclusos para despacho
03/09/2024 15:41

Juntada de termo
03/09/2024 15:39

Juntada de Certidão
30/06/2024 22:06

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 11:26

Conclusos para decisão
24/06/2024 11:26

Juntada de termo
01/03/2024 12:23

Juntada de Certidão
16/01/2024 13:01

Juntada de Certidão
15/06/2023 11:47

Juntada de Ofício
19/04/2023 04:46

Decorrido prazo de TATIANA ALVES BATISTA em 08/03/2023 23:59.
09/02/2023 11:58

Juntada de petição
09/02/2023 11:49

Juntada de petição
02/02/2023 15:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/01/2023 17:52

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2022 22:23

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
14/07/2022 11:48

Conclusos para despacho
07/04/2022 19:51

Juntada de petição
31/03/2022 08:14

Decorrido prazo de MARCIO GABRIEL ARAUJO JALES em 30/03/2022 23:59.
31/03/2022 08:14

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 30/03/2022 23:59.
10/03/2022 07:40

Publicado Decisão (expediente) em 09/03/2022.
10/03/2022 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022
07/03/2022 13:10

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/03/2022 13:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2022 15:18

Decisão Interlocutória de Mérito
24/05/2021 16:24

Conclusos para decisão
24/05/2021 16:23

Juntada de termo
19/05/2021 22:48

Juntada de petição
13/05/2021 18:01

Juntada de Certidão
13/05/2021 16:39

Audiência Conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 12/03/2020 08:00 2ª Vara de Presidente Dutra .
13/05/2021 16:39

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2021 01:53

Publicado Intimação em 13/05/2021.
12/05/2021 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021
11/05/2021 16:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2021 16:18

Juntada de petição
20/04/2021 13:20

Decorrido prazo de TATIANA ALVES BATISTA em 15/04/2021 23:59:59.
19/04/2021 00:14

Publicado Intimação em 19/04/2021.
17/04/2021 04:15

Decorrido prazo de JOSE MANUEL DE MACEDO COSTA FILHO em 15/04/2021 23:59:59.
17/04/2021 04:12

Decorrido prazo de JOSE MANUEL DE MACEDO COSTA FILHO em 15/04/2021 23:59:59.
16/04/2021 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021
16/04/2021 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021
16/04/2021 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021
16/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO SEGUNDA VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA FÓRUM EURICO GASPAR DUTRA Rua CT-11, s/n, Loteamento Colina Park, Presidente Dutra-MA, CEP: 65760-000, Fone: (99) 3663-7367 - Email: [email protected] / [email protected] Processo: 0802071-57.2019.8.10.0054 Ação: PETIÇÃO CÍVEL (241) Parte Autora: MARCIO GABRIEL ARAÚJO JALES Advogados do(a) REQUERENTE: TATIANA ALVES BATISTA - SP261476, TIAGO ESTEVES DA CUNHA - SP266999 Parte Ré: CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado do(a) REQUERIDO: JOSÉ MANUEL DE MACEDO COSTA FILHO - MA5715 DESPACHO Tendo em vista a manifestação da parte requerente ao ID 43320181, entendo para o momento necessária a designação de audiência de instrução.

Pelo que designo para o dia 13 de maio as 15:00horas, neste juízo, a ser realizada mediante sistema web de videoconferência através do link https://vc.tjma.jus.br/vara2pdut sendo o “usuário” o nome do participante e a “senha” tjma1234.

Intimem-se as partes. Presidente Dutra/MA, Sexta-feira, 09 de Abril de 2021.

CYNARA ELISA GAMA FREIRE Titular da Segunda Vara
15/04/2021 09:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2021 09:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2021 09:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2021 09:52

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 13/05/2021 15:00 em/para 2ª Vara de Presidente Dutra .
12/04/2021 17:44

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2021 15:09

Conclusos para decisão
29/03/2021 19:27

Juntada de petição
29/03/2021 00:53

Publicado Despacho (expediente) em 29/03/2021.
27/03/2021 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021
27/03/2021 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021
27/03/2021 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021
26/03/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO SEGUNDA VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA FÓRUM EURICO GASPAR DUTRA Rua CT-11, s/n, Loteamento Colina Park, Presidente Dutra-MA, CEP: 65760-000, Fone: (99) 3663-7367 - Email: [email protected] / [email protected] Processo: 0802071-57.2019.8.10.0054 Ação: PETIÇÃO CÍVEL (241) Parte Autora: MARCIO GABRIEL ARAUJO JALES Advogados do(a) REQUERENTE: TATIANA ALVES BATISTA - SP261476, TIAGO ESTEVES DA CUNHA - SP266999 Parte Ré: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado do(a) REQUERIDO: JOSE MANUEL DE MACEDO COSTA FILHO - MA5715 DECISÃO Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA (ID 25215670), formulada por MÁRCIO GABRIEL ARAÚJO JALES em desfavor da CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL, em que o requerente postula, em síntese, a concessão de medicamento – SPIRANZA (nusinersena) – o qual, reputa essencial ao seu tratamento médico.

A parte requerente em petição de id 37987611, pela Revelia da requerida por descumprimento da ordem judicial, pugnou: pela aplicação de multa diária, penhora on line das contas correntes em nome da requerida no importe relativo ao valor da primeira dose do medicamento e majoração da multa em caso de descumprimento. É o relatório, decido.

Da análise apurada dos autos, tenho que o pedido de Revelia não merece prosperar.

A decisão que deferiu a tutela antecipada determinando que o plano de saúde fornecesse o medicamento SPIRANZA, no prazo de 20 dias úteis, foi deferida em 22 de janeiro de 2020.

Assim, o final do prazo para o cumprimento desta decisão seria o dia 19 de fevereiro de 2020.

No entanto, em 18 de fevereiro de 2020, a requerida apresentou manifestação em id 28309934, constando requerimento de reconsideração da referida decisão, ainda não apreciada nos autos.

Em hora, indefiro o pedido de Revelia, concedendo à parte requerida a dilação do prazo inicial para mais 20 dias úteis, a partir da ciência desta decisão, considerando o período de crise pelo qual passa atualmente a nossa sociedade, o valor do medicamento requerido e a falta de entendimento pacificado nos Tribunais Pátrios a respeito do tema.

Intimem-se as partes da presente decisão, servindo esta de mandado. Presidente Dutra (MA), data emitida eletronicamente pelo sistema.

Juíza Cynara Elisa Gama Freire Titular da 2ª Vara
25/03/2021 13:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2021 13:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2021 13:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2021 11:20

Outras Decisões
17/03/2021 20:22

Juntada de petição
05/12/2020 04:01

Decorrido prazo de MARCIO GABRIEL ARAUJO JALES em 04/12/2020 23:59:59.
05/12/2020 04:01

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 04/12/2020 23:59:59.
16/11/2020 10:11

Conclusos para decisão
16/11/2020 10:10

Juntada de termo
13/11/2020 21:14

Juntada de petição
12/11/2020 00:17

Publicado Intimação em 12/11/2020.
12/11/2020 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020
12/11/2020 00:17

Publicado Intimação em 12/11/2020.
12/11/2020 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020
10/11/2020 08:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2020 20:13

Juntada de petição
09/11/2020 16:14

Outras Decisões
05/11/2020 12:29

Conclusos para decisão
05/11/2020 12:29

Juntada de termo
04/11/2020 14:15

Juntada de petição
04/11/2020 13:52

Juntada de petição
22/10/2020 07:26

Publicado Intimação em 21/10/2020.
22/10/2020 07:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/10/2020 12:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2020 16:12

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2020 10:04

Juntada de petição
22/06/2020 13:35

Juntada de Certidão
30/03/2020 19:09

Juntada de contestação
11/03/2020 16:03

Juntada de petição
09/03/2020 12:24

Juntada de petição
08/03/2020 01:02

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 06/03/2020 23:59:59.
20/02/2020 11:21

Conclusos para decisão
20/02/2020 11:21

Juntada de termo
20/02/2020 11:19

Juntada de termo
08/02/2020 15:11

Decorrido prazo de MARCIO GABRIEL ARAUJO JALES em 07/02/2020 23:59:59.
27/01/2020 00:41

Publicado Decisão (expediente) em 27/01/2020.
25/01/2020 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/01/2020 09:58

Audiência conciliação designada para 12/03/2020 08:00 2ª Vara de Presidente Dutra.
24/01/2020 09:56

Juntada de Certidão
23/01/2020 13:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/01/2020 13:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/01/2020 13:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2020 13:41

Juntada de Certidão
22/01/2020 09:45

Concedida a Medida Liminar
13/01/2020 10:22

Conclusos para decisão
13/01/2020 10:20

Juntada de termo
09/01/2020 17:54

Juntada de petição
09/01/2020 10:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/12/2019 09:57

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2019 14:46

Conclusos para decisão
04/11/2019 14:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2019

Ultima Atualização
13/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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