TJMA - 0804794-46.2021.8.10.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Antonio Fernando Bayma Araujo

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Polo Ativo

Partes

JORBETH SILVA CUSTODIO

CPF *55.***.*65-83

Advogados

MAURICIO SANTOS NASCIMENTO

OAB: 15211/MA

CPF *06.***.*92-41

Polo Passivo

Partes

1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ACAIL NDIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/06/2021 09:38

    Arquivado Definitivamente

  • 02/06/2021 09:37

    Juntada de Certidão trânsito em julgado

  • 02/06/2021 00:27

    Decorrido prazo de JORBETH SILVA CUSTODIO em 01/06/2021 23:59:59.

  • 17/05/2021 00:05

    Publicado Acórdão (expediente) em 17/05/2021.

  • 14/05/2021 00:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021

  • 13/05/2021 11:44

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/05/2021 10:07

    Concedido o Habeas Corpus a JORBETH SILVA CUSTODIO - CPF: *55.***.*65-83 (PACIENTE)

  • 05/05/2021 12:55

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 28/04/2021 14:55

    Incluído em pauta para 04/05/2021 09:00:00 SALA DAS SESSÕES CRIMINAIS.

  • 22/04/2021 22:28

    Pedido de inclusão em pauta

  • 13/04/2021 15:37

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 13/04/2021 14:15

    Juntada de parecer do ministério público

  • 13/04/2021 00:49

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 12/04/2021 23:59:59.

  • 13/04/2021 00:41

    Decorrido prazo de JORBETH SILVA CUSTODIO em 12/04/2021 23:59:59.

  • 31/03/2021 00:25

    Decorrido prazo de 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA em 30/03/2021 23:59:59.

  • 29/03/2021 20:46

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 29/03/2021 16:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2021 19:13

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 26/03/2021 19:12

    Juntada de Informações prestadas

  • 26/03/2021 00:10

    Publicado Decisão (expediente) em 26/03/2021.

  • 26/03/2021 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2021

  • 25/03/2021 09:18

    Juntada de malote digital

  • 25/03/2021 00:00

    Intimação

      PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL   HABEAS CORPUS Nº 0804794-46.2021.8.10.0000   PACIENTE: JORBERTH SILVA CUSTODIO IMPETRANTE: MAURICIO SANTOS NASCIMENTO IMPETRADO: JUÍZO DE DIREITO DA 1.ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA-MA     D E C I S Ã O   De início, a não vislumbrar presente requisito autorizativo à concessão, in limine, da ordem, como que, fumus boni iuris, face ao constato de que, em princípio, não verificado vício de ilegalidade no decreto preventivo, mormente por suficientemente fundamentado, a ponto de recomendar o seu desfazimento, ou mesmo aplicação de medida cautelar.   Assente esse firmar posicionamento no fato de que consistentes o teor dos fundamentos no atacado ato, em que a apontar de forma clara e contundente a necessidade de manutenção do preventivo ergástulo, conforme a se avistar do decreto de Id. 9803718, daí porque, o pleito liminar, indefiro, ao tempo em que, da autoridade impetrada, requisitadas as informações, para que prestadas no prazo de 05 (cinco) dias, enviando-se-lhe, na oportunidade, tão-somente cópia da inicial, servindo, de logo, a presente, como mandado para fins de ciência e cumprimento.   Cumpra-se.

    Publique-se.   São Luís, 24 de março de 2021.     Desembargador ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO RELATOR

  • 24/03/2021 15:55

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/03/2021 14:31

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 24/03/2021 14:03

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2021 14:03

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2021

Ultima Atualização
02/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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