TJMA - 0804005-13.2019.8.10.0034
1ª instância - 2ª Vara de Codo
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/03/2021 00:00
Intimação
ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CODÓ 2ª VARA I N T I M A Ç Ã O O MM.
Juiz de Direito CARLOS EDUARDO DE ARRUDA MONT'ALVERNE, Titular da 2ª Vara da Comarca de Codó, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei, etc...
Proc. nº 0804005-13.2019.8.10.0034 Requerente: MARIA DA CONCEICAO FERNANDES DA SILVA Advogado: Dr.
TIAGO MOREIRA GONCALVES - OAB/MA nº 15.126 DESPACHO R.
Hoje A lei nº 13.484/2017 alterou a redação do art. 77 da Lei nº 6.015/73, prevendo a possibilidade de a certidão de óbito ser expedida pelo oficial do Registro Civil do lugar de residência do falecido quando a morte ocorrer em local diverso do seu domicílio.
Assim, expeça-se ofício ao Cartório de Registro Civil de Codó para que proceda ao assento do óbito de MARIA GERLANE FERNANDES DA SILVA, falecido(a) no dia 31/01/2006, às 20:20 horas, no(a) HOSPITAL MUNICIPAL DR.
JOÃO VIANA, da cidade de CAXIAS/MA, o qual deverá conter todos os requisitos previstos no artigo 80, da Lei nº. 6.015/73, nos termos do artigo 83, da mesma lei, bem assim 391 e § único, do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão.
SERVE CÓPIA COMO OFÍCIO.
Após, arquivem-se.
CUMPRA-SE.
Providências necessárias.
Codó/MA, 26 de março de 2021 Carlos Eduardo de Arruda Mont’Alverne Juiz de Direito -
29/03/2021 15:36
Juntada de petição
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29/03/2021 08:52
Arquivado Definitivamente
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29/03/2021 08:51
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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29/03/2021 08:47
Juntada de protocolo
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26/03/2021 15:43
Proferido despacho de mero expediente
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23/03/2021 15:40
Conclusos para decisão
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23/03/2021 15:40
Juntada de petição
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23/03/2021 15:39
Juntada de termo
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23/03/2021 15:37
Processo Desarquivado
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19/02/2021 15:30
Juntada de petição
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13/03/2020 15:12
Arquivado Definitivamente
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11/12/2019 12:27
Juntada de Informações prestadas
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27/11/2019 10:47
Juntada de Ofício
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26/11/2019 16:47
Juntada de Carta precatória
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26/11/2019 16:37
Transitado em Julgado em 26/11/2019
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26/11/2019 16:37
Juntada de Certidão trânsito em julgado
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26/11/2019 16:35
Expedição de Comunicação eletrônica.
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25/11/2019 16:38
Julgado procedente o pedido
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22/11/2019 16:10
Conclusos para despacho
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21/11/2019 17:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/11/2019
Ultima Atualização
30/03/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
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