07/11/2023 17:32

Arquivado Definitivamente
07/11/2023 11:26

Determinado o arquivamento
06/11/2023 14:08

Conclusos para despacho
06/11/2023 13:32

Juntada de Certidão
25/10/2023 00:52

Decorrido prazo de ANA CRISTINA BRANDAO FEITOSA em 24/10/2023 23:59.
17/10/2023 01:46

Publicado Intimação em 17/10/2023.
17/10/2023 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
13/10/2023 18:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2023 12:26

Juntada de Certidão
11/10/2023 12:22

Juntada de Certidão
28/07/2023 13:16

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 25/07/2023 23:59.
28/07/2023 13:16

Decorrido prazo de ANA CRISTINA BRANDAO FEITOSA em 25/07/2023 23:59.
28/07/2023 06:18

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 25/07/2023 23:59.
28/07/2023 06:18

Decorrido prazo de ANA CRISTINA BRANDAO FEITOSA em 25/07/2023 23:59.
28/07/2023 01:29

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 25/07/2023 23:59.
28/07/2023 01:29

Decorrido prazo de ANA CRISTINA BRANDAO FEITOSA em 25/07/2023 23:59.
04/07/2023 03:00

Publicado Intimação em 04/07/2023.
04/07/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
04/07/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
30/06/2023 09:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/06/2023 17:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/06/2023 14:38

Conclusos para despacho
08/05/2023 16:13

Juntada de petição
28/04/2023 00:23

Publicado Intimação em 28/04/2023.
28/04/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
26/04/2023 12:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2023 16:08

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 11:23

Conclusos para despacho
24/04/2023 10:54

Juntada de Certidão
19/04/2023 21:29

Decorrido prazo de ANA CRISTINA BRANDAO FEITOSA em 31/03/2023 23:59.
19/04/2023 21:22

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 31/03/2023 23:59.
14/04/2023 23:55

Publicado Intimação em 24/03/2023.
14/04/2023 23:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
31/03/2023 10:19

Juntada de petição
22/03/2023 11:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2023 08:34

Juntada de Certidão
01/03/2023 17:03

Remetidos os autos da Contadoria ao 14ª Vara Cível de São Luís.
01/03/2023 17:03

Realizado Cálculo de Liquidação
11/11/2022 08:37

Recebidos os Autos pela Contadoria
10/11/2022 12:20

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2022 13:31

Conclusos para despacho
05/09/2022 19:03

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 29/08/2022 23:59.
30/08/2022 11:09

Juntada de petição
22/08/2022 07:10

Publicado Intimação em 22/08/2022.
20/08/2022 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022
18/08/2022 14:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2022 11:18

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2022 15:43

Conclusos para despacho
24/07/2022 09:48

Decorrido prazo de ANA CRISTINA BRANDAO FEITOSA em 13/07/2022 23:59.
20/07/2022 17:32

Decorrido prazo de ANA CRISTINA BRANDAO FEITOSA em 24/06/2022 23:59.
13/07/2022 14:19

Juntada de petição
04/07/2022 01:40

Publicado Intimação em 28/06/2022.
04/07/2022 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022
24/06/2022 10:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2022 13:03

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2022 10:41

Conclusos para despacho
20/06/2022 13:12

Juntada de petição
10/06/2022 05:11

Publicado Intimação em 02/06/2022.
10/06/2022 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022
31/05/2022 23:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2022 12:23

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2022 17:59

Conclusos para despacho
27/05/2022 11:51

Juntada de petição
25/05/2022 10:39

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2022 11:27

Conclusos para despacho
17/01/2022 11:27

Juntada de Certidão
26/11/2021 20:02

Decorrido prazo de ANA CRISTINA BRANDAO FEITOSA em 25/11/2021 23:59.
22/11/2021 13:03

Juntada de petição
10/11/2021 03:17

Publicado Intimação em 10/11/2021.
10/11/2021 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021
09/11/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0840014-78.2016.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: WILLIAM RUSSEL VIEIRA EVERTON, HORLANGES FABIOLA SILVA NOGUEIRA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ANA CRISTINA BRANDAO FEITOSA - MA4068-A Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ANA CRISTINA BRANDAO FEITOSA - MA4068-A REPRESENTADO: API SPE20 - PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA., PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES Advogado/Autoridade do(a) REPRESENTADO: FABIO RIVELLI - MA13871-A Advogado/Autoridade do(a) REPRESENTADO: FABIO RIVELLI - MA13871-A DESPACHO Conforme já esclarecido no despacho de id 37176482, ressalto que o art. 9º, II da Lei n. 11.101/2005 estabelece que o crédito a ser habilitado no concurso universal deve estar atualizado até a data do pedido de recuperação judicial, evento ocorrido em 23/02/2017, data da distribuição do Processo nº 1016422-34.2017.8.26.0100, em trâmite na 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais e Conflitos Relacionados à Arbitragem do Foro Central da Comarca da Capital do Estado de São Paulo, conforme consulta processual realizada no sítio eletrônico do Poder Judiciário do Estado de São Paulo.

Destaco que tal entendimento que está pacificado na jurisprudência pátria (por todos: STJ. 3ª Turma.

REsp 1662793/SP.

Min.

NANCY ANDRIGHI.

DJe 14/08/2017), e deve ser observado pela exequente quando da elaboração dos cálculos.

Desse modo, tenho que o termo final a ser aplicado para a apuração dos danos materiais deve ser 23/02/2017 (correção monetária e juros de mora), sendo que em relação aos danos morais, por ter sido arbitrado em momento posterior (26/10/2018 – id 15133009), o montante sequer sofrerá alteração quanto à correção monetária, permanecendo o valor ali estabelecido (R$ 10.000,00), apenas incidindo modificação quanto ao juros de mora, já que possui como termo inicial a data da citação (22/08/2016 - id 3563686).

Além disso, entendo totalmente descabida a inclusão da multa e honorários ao cumprimento de sentença previstos no artigo 523, § 1º, do CPC, tendo em vista que este iniciou depois de deferida a recuperação judicial da empresa executada, portanto, não poderia ela cumprir espontaneamente o julgado com o pagamento dos valores.

Nesse sentido, seguem arestos dos Tribunais de Justiça dos Estados de Minas Gerais e São Paulo: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EMPRESA DE TELEFONIA - RECUPERAÇÃO JUDICIAL - CRÉDITO EXTRACONCURSAL - INCIDÊNCIA DO ART. 523 DO CPC - INVIABILIDADE - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - NÃO CONFIGURAÇÃO.

O crédito advindo de fato gerador posterior ao pedido da recuperação é extraconcursal e se sujeita aos procedimentos da recuperação judicial.

Os processos da empresa de telefonia OI, que possuem por objeto créditos extraconcursais, devem prosseguir até a liquidação do valor, depois do que o juízo de origem expedirá ofício ao juízo universal comunicando a necessidade de pagamento, devendo ficar suspensa a execução, enquanto a quitação não for efetivada, já que, como o cumprimento de sentença se iniciou em 02/06/2020, se aplica o Aviso TJ nº. 37/2018, dispondo sobre o pagamento destes débitos.

A multa e honorários advocatícios tratados no art. 523 do Código de Processo Civil não são devidos quando a executada está em recuperação judicial, porquanto ela não dispõe livremente de seus bens e, por óbvio, não pode depositar a quantia devida.

Descabe a incidência da multa de litigância de má-fé quando não demonstrada a intenção de obstruir o trâmite processual. (TJMG - Agravo de Instrumento-Cv 1.0000.21.108473-6/001, Relator(a): Des.(a) Marcelo Pereira da Silva (JD Convocado) , 12ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 08/09/2021, publicação da súmula em 14/09/2021) Cumprimento de sentença.

Cálculos acolhidos.

Crédito constituído.

Expedição de ofício ao Juízo da recuperação judicial.

Agravo de instrumento.

Decisão que decidiu pelo caráter não concursal do crédito que não foi combatida a tempo pela executada.

Preclusão.

Multa do artigo 523, § 1, do Código de Processo Civil.

Empresa em recuperação judicial.

Plano de recuperação aprovado antes da decisão que determinou o pagamento do débito.

Impossibilidade de pagamento voluntário, no prazo legal, sob pena de violação do plano de recuperação.

Precedentes TJSP.

Multa afastada.

Decisão reformada em parte.

Recurso parcialmente provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2034777-16.2019.8.26.0000; Relator (a): Virgilio de Oliveira Junior; Órgão Julgador: 21ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 28ª Vara Cível; Data do Julgamento: 09/04/2019; Data de Registro: 09/04/2019) Assim, reitero novamente os termos do despacho de id 37176482 e intimem-se os exequentes para atualizarem o valor do crédito, com observância desses parâmetros, no prazo de dez dias.

Atendida a diligência acima, cumpra-se os demais termos do despacho acima mencionado.

São Luís/MA, 27 de outubro de 2021.

Juiz JOSÉ NILO RIBEIRO FILHO Titular da 14ª Vara Cível
08/11/2021 10:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/10/2021 22:04

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2021 10:47

Conclusos para despacho
21/04/2021 06:41

Decorrido prazo de ANA CRISTINA BRANDAO FEITOSA em 15/04/2021 23:59:59.
15/04/2021 12:06

Juntada de petição
29/03/2021 00:54

Publicado Intimação em 29/03/2021.
27/03/2021 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021
26/03/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0840014-78.2016.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: WILLIAM RUSSEL VIEIRA EVERTON, HORLANGES FABIOLA SILVA NOGUEIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: ANA CRISTINA BRANDAO FEITOSA - MA4068 REPRESENTADO: API SPE20 - PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA., PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES Advogado do(a) REPRESENTADO: FABIO RIVELLI - MA13871-A DESPACHO Examinando os autos, verifico que os exequentes acostaram planilha de débito atualizada até 10/2020 (id 38023050), muito embora o crédito a ser habilitado no concurso universal deve estar atualizado até a data do pedido de recuperação judicial, evento ocorrido em 23/02/2017.

Desse modo, reitero os termos do despacho de id 37176482 e intimem-se os exequentes para atualizarem o valor do crédito, com observância desse parâmetro, no prazo de dez dias.

Atendida a diligência acima, cumpra-se os demais termos do despacho acima mencionado.

São Luís/MA, 22 de março de 2021.

Juiz JOSÉ NILO RIBEIRO FILHO Titular da 14ª Vara Cível
25/03/2021 13:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2021 20:51

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2020 09:06

Conclusos para despacho
17/11/2020 03:57

Decorrido prazo de ANA CRISTINA BRANDAO FEITOSA em 16/11/2020 23:59:59.
16/11/2020 13:03

Juntada de petição
29/10/2020 00:17

Publicado Intimação em 29/10/2020.
29/10/2020 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/10/2020 10:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2020 10:03

Juntada de ato ordinatório
25/10/2020 21:38

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2020 09:18

Conclusos para despacho
10/08/2020 15:35

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/08/2020 22:36

Juntada de Certidão
14/07/2020 04:08

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 13/07/2020 23:59:00.
14/07/2020 01:11

Decorrido prazo de API SPE20 - PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 13/07/2020 23:59:00.
14/07/2020 01:11

Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 13/07/2020 23:59:00.
26/05/2020 16:04

Juntada de petição
05/05/2020 01:40

Publicado Intimação em 05/05/2020.
05/05/2020 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/05/2020 16:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2020 16:10

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/04/2020 21:07

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2020 21:30

Conclusos para despacho
24/03/2020 21:29

Juntada de termo
10/02/2020 12:52

Juntada de petição
04/02/2020 12:17

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 03/02/2020 23:59:59.
12/12/2019 15:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/12/2019 15:42

Juntada de Ato ordinatório
12/12/2019 15:42

Transitado em Julgado em 17/04/2019
12/12/2019 15:42

Juntada de Certidão trânsito em julgado
22/04/2019 00:39

Decorrido prazo de API SPE20 - PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 15/04/2019 23:59:59.
22/04/2019 00:39

Decorrido prazo de HORLANGES FABIOLA SILVA NOGUEIRA em 15/04/2019 23:59:59.
22/04/2019 00:39

Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 15/04/2019 23:59:59.
22/04/2019 00:39

Decorrido prazo de WILLIAM RUSSEL VIEIRA EVERTON em 15/04/2019 23:59:59.
25/03/2019 00:39

Publicado Sentença (expediente) em 25/03/2019.
23/03/2019 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/03/2019 17:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/10/2018 12:07

Julgado procedente em parte do pedido
02/10/2017 13:23

Conclusos para despacho
02/10/2017 13:23

Juntada de Certidão
25/07/2017 16:58

Juntada de Petição de petição
25/05/2017 11:03

Juntada de Petição de petição
24/05/2017 10:40

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2017 15:37

Conclusos para decisão
08/05/2017 21:31

Juntada de Petição de petição
17/04/2017 15:39

Juntada de Petição de petição
17/04/2017 15:38

Juntada de Petição de petição
03/04/2017 10:59

Juntada de Petição de petição
31/03/2017 11:36

Juntada de Certidão
31/03/2017 11:35

Juntada de ato ordinatório
19/12/2016 09:56

Juntada de Petição de petição
23/11/2016 13:41

Juntada de termo
23/11/2016 11:59

Audiência conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em 23/11/2016 10:00 14ª Vara Cível de São Luís.
22/08/2016 18:33

Juntada de termo
04/08/2016 15:24

Audiência conciliação designada para 23/11/2016 10:00.
18/07/2016 17:12

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2016 17:40

Conclusos para despacho
13/07/2016 17:15

Juntada de Petição de petição
13/07/2016 17:02

Juntada de Petição de documento diverso
13/07/2016 17:01

Juntada de Petição de procuração
13/07/2016 17:00

Juntada de Petição de documento de identificação
13/07/2016 16:57

Juntada de Petição de documento diverso
13/07/2016 16:56

Juntada de Petição de comprovante de endereço
13/07/2016 16:56

Juntada de Petição de documento diverso
13/07/2016 16:55

Juntada de Petição de documento diverso
13/07/2016 16:54

Juntada de Petição de documento diverso
13/07/2016 16:45

Juntada de Petição de documento diverso
13/07/2016 16:43

Juntada de Petição de documento diverso
13/07/2016 16:43

Juntada de Petição de documento diverso
13/07/2016 16:42

Juntada de Petição de documento diverso
13/07/2016 16:40

Juntada de Petição de petição
13/07/2016 16:40

Juntada de Petição de petição
13/07/2016 16:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2016

Ultima Atualização
09/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800271-47.2021.8.10.0046

Stylo Intimo LTDA - ME

Watina Pollyana Lima Silva

Advogado: Senna Bismarck de Sousa Silva

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 25/02/2021 15:05

Exibir Processo

Processo nº 0800431-72.2021.8.10.0046

Kerlanny Oliveira Bento

Maria Elizabeth do Nascimento Vaz

Advogado: Kerlanny Oliveira Bento

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 25/03/2021 12:25

Exibir Processo

Processo nº 0800252-42.2021.8.10.0078

Joel Alves Cardoso

Advogado: Kleber Lemos Sousa

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 10/03/2021 16:12

Exibir Processo

Processo nº 0800233-29.2020.8.10.0027

Teresinha Anacleto de Sousa

Instituto Nacional de Seguro Social - --...

Advogado: Indira Regina Moraes Lima Soares

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 15/01/2020 19:17

Exibir Processo

Processo nº 0800422-33.2021.8.10.0007

Claudio SA

Banco Daycoval S.A.

Advogado: Ulysses Correa Macedo

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 24/03/2021 11:17

Exibir Processo