26/07/2024 05:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 11/07/2024 23:59.
13/06/2024 03:10

Decorrido prazo de BRECIL - BANDEIRANTE, CONSTRUCOES, INCORPORACOES E ENGENHARIA LTDA - ME em 12/06/2024 23:59.
20/05/2024 00:54

Publicado Intimação em 20/05/2024.
18/05/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
16/05/2024 12:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2024 12:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/05/2024 16:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
07/02/2024 11:49

Conclusos para decisão
07/02/2024 11:48

Juntada de Certidão
10/10/2023 02:07

Decorrido prazo de BRECIL - BANDEIRANTE, CONSTRUCOES, INCORPORACOES E ENGENHARIA LTDA - ME em 09/10/2023 23:59.
19/09/2023 00:33

Publicado Intimação em 18/09/2023.
16/09/2023 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
14/09/2023 05:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/07/2023 21:38

Juntada de petição
18/07/2023 06:02

Decorrido prazo de BRECIL - BANDEIRANTE, CONSTRUCOES, INCORPORACOES E ENGENHARIA LTDA - ME em 17/07/2023 23:59.
12/07/2023 07:25

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 03:51

Publicado Intimação em 10/07/2023.
10/07/2023 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
06/07/2023 12:05

Conclusos para despacho
06/07/2023 12:05

Juntada de termo
06/07/2023 12:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/07/2023 12:03

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/07/2023 13:58

Declarada suspeição por Oriana Gomes
26/06/2023 17:57

Juntada de termo
16/05/2023 15:45

Juntada de termo
23/09/2022 09:20

Conclusos para despacho
23/09/2022 09:19

Juntada de Certidão
04/08/2022 14:38

Juntada de Certidão
22/07/2022 20:42

Decorrido prazo de BRECIL - BANDEIRANTE, CONSTRUCOES, INCORPORACOES E ENGENHARIA LTDA - ME em 06/07/2022 23:59.
22/07/2022 20:41

Decorrido prazo de BRECIL - BANDEIRANTE, CONSTRUCOES, INCORPORACOES E ENGENHARIA LTDA - ME em 06/07/2022 23:59.
21/07/2022 21:03

Juntada de Certidão
21/07/2022 21:03

Juntada de Certidão
20/07/2022 13:01

Juntada de termo
08/07/2022 20:03

Juntada de petição
01/07/2022 00:10

Publicado Intimação em 28/06/2022.
01/07/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022
24/06/2022 09:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2022 16:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/06/2022 16:08

Juntada de Certidão
05/06/2022 22:02

Juntada de volume
26/04/2022 16:01

Registrado para Cadastramento de processos antigos
24/03/2021 00:00

Citação

PROCESSO Nº 47210-69.2015.8.10.0001 EXEQUENTE: BRECIL - BANDEIRANTE REPRESENTAÇÕES.

ENGENHARIA, COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.

ADVOGADO: SAULO JOSÉ PORTELA NUNES CARVALHO - OAB-MA Nº 6.520 EXECUTADO: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS PROCURADOR: AIRTON JOSÉ TAJRA FEITOSA Despacho: Vistos, etc.

No feito, os autos foram encaminhados para a Contadoria Judicial para que fossem atualizados os cálculos homologados de fl. 95, incluindo o valor dos honorários advocatícios da execução, fixados na sentença de fls. 70/71, que transitou livremente em julgado, conforme certidão de fl.74.

A Contadoria Judicial apresentou planilha devidamnet atualizada de fl. 76.

Inicialmente ressalto que o pedido de destaque dos honorários contratuais, para requisição de forma autônoma configura o fracionamento indevido de crédito, razão pela qual indefiro este pedido.

Os honorários contratuais serão discriminados no ofício requisitório do precatório do exequente, para pagamento conjuntamente com o do montante principal devido ao credor, e não através de ofício autônomo, repito.

Considerando o trânsito em jugado da sentença de fl. 70-71 e a atualização dos cálculos homologados realizados pela Contadoria Judicial de fl. 76, defiro o pedido de fls. 79-81 e determino a expedição dos respectivos Precatórios, por intermédio do Presidente do Tribunal de Justiça Estado do Maranhão, para pagamento do crédito principal a exequente e dos honorários sucumbenciais da fase de execução em favor do seu advogado Após, arquivem-se provisoriamente os autos até a satisfação dos precatórios.

Publique-se e intimem-se.

São Luís/MA, 02 de março de 2021.

Oriana Gomes Juíza Titular da 4ª Vara da Fazenda Pública.

Resp: 198309

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2015

Ultima Atualização
26/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Volume • Arquivo

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