TJMA - 0800798-48.2020.8.10.0138
1ª instância - Vara Unica de Urbano Santos
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            11/01/2022 16:47 Juntada de petição 
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                                            21/04/2021 11:33 Decorrido prazo de JENNEFER PEREIRA MACIEL em 14/04/2021 23:59:59. 
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                                            26/03/2021 04:51 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2021 
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                                            26/03/2021 04:51 Publicado Intimação em 26/03/2021. 
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                                            26/03/2021 04:50 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2021 
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                                            25/03/2021 10:54 Arquivado Definitivamente 
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                                            25/03/2021 10:53 Transitado em Julgado em 03/12/2020 
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                                            25/03/2021 10:53 Juntada de Certidão 
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                                            25/03/2021 00:00 Intimação 0800798-48.2020.8.10.0138 AUTOR: DOMINGAS MIRANDA DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: JENNEFER PEREIRA MACIEL - OAB/MA 10.704 REU: BANCO BRADESCO SA Advogado do(a) REU: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - OAB/PI 2.338 DESPACHO No ID 40918201 consta que a requerida depositou o montante da condenação.
 
 Dessa forma, determino a expedição de alvará judicial em nome da parte autora E/OU seu advogado, o qual possui poderes especiais para receber valores (ID 34332060), seguindo-se o montante depositado, com os acréscimos legais. Após, intime-se a parte autora para o levantamento do alvará suprarreferido, bem como para requerer o que ainda entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento do feito.
 
 Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita feito pela parte autora, haja vista que presume-se verdadeira a declaração de hipossuficiência firmada por pessoa natural, nos termos do art. 99, § 3º, do CPC.
 
 Todavia, nos termos da RECOM-CGJ-62018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, modulo os efeitos da concessão do beneficio da gratuidade judiciaria para excluir as custas referente à expedição de alvará para levantamento de valores, visto que, com o recebimento das verbas constante acima, a parte autora poderá custear o Selo de Fiscalização Judicial Oneroso, sem prejuízo do seu sustento ou da sua família.
 
 Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com as formalidades legais.
 
 Cumpra-se.
 
 Urbano Santos/MA Quinta-feira, 18 de Fevereiro de 2021 Guilherme Valente Soares Amorim de Sousa Juiz de Direito Titular da Comarca de Urbano Santos
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                                            24/03/2021 16:33 Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            24/03/2021 16:33 Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            10/03/2021 21:25 Juntada de Alvará 
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                                            23/02/2021 14:19 Juntada de petição 
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                                            18/02/2021 18:13 Expedido alvará de levantamento 
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                                            12/02/2021 13:53 Conclusos para decisão 
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                                            09/02/2021 16:38 Juntada de petição 
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                                            03/02/2021 03:35 Juntada de petição 
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                                            04/12/2020 06:15 Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 03/12/2020 23:59:59. 
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                                            01/12/2020 06:05 Decorrido prazo de JENNEFER PEREIRA MACIEL em 30/11/2020 23:59:59. 
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                                            16/11/2020 10:41 Expedição de Comunicação eletrônica. 
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                                            16/11/2020 10:41 Expedição de Comunicação eletrônica. 
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                                            13/11/2020 20:12 Julgado procedente em parte do pedido 
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                                            22/10/2020 10:26 Conclusos para julgamento 
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                                            14/10/2020 23:15 Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 06/10/2020 17:30 Vara Única de Urbano Santos . 
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                                            08/10/2020 16:55 Publicado Intimação em 30/09/2020. 
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                                            08/10/2020 16:55 Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data) 
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                                            05/10/2020 21:19 Juntada de protocolo 
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                                            05/10/2020 15:50 Juntada de petição 
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                                            05/10/2020 15:30 Juntada de contestação 
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                                            01/10/2020 14:24 Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            01/10/2020 14:23 Juntada de Ato ordinatório 
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                                            28/09/2020 11:11 Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            28/09/2020 11:11 Expedição de Comunicação eletrônica. 
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                                            28/09/2020 11:09 Juntada de ato ordinatório 
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                                            28/09/2020 11:07 Audiência de instrução e julgamento designada para 06/10/2020 17:30 Vara Única de Urbano Santos. 
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                                            24/09/2020 13:56 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            12/08/2020 18:47 Conclusos para decisão 
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                                            12/08/2020 18:47 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            12/08/2020                                        
                                            Ultima Atualização
                                            11/01/2022                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Petição • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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