27/02/2025 11:11

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 20:04

Conclusos para decisão
15/02/2024 05:21

Decorrido prazo de JOSE JERONIMO DUARTE JUNIOR em 14/02/2024 23:59.
01/01/2024 14:41

Juntada de laudo pericial
23/10/2023 08:19

Juntada de Certidão
20/10/2023 09:03

Juntada de petição
18/10/2023 08:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2023 08:26

Juntada de diligência
14/10/2023 00:10

Publicado Intimação em 13/10/2023.
14/10/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023
13/10/2023 20:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
11/10/2023 16:50

Conclusos para decisão
11/10/2023 16:50

Juntada de Certidão
11/10/2023 16:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2023 16:48

Expedição de Mandado.
11/10/2023 16:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/10/2023 16:43

Juntada de Certidão
10/10/2023 12:22

Juntada de laudo
05/10/2023 09:22

Juntada de petição
23/09/2023 01:21

Publicado Intimação em 21/09/2023.
23/09/2023 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
20/09/2023 11:39

Juntada de petição
19/09/2023 14:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2023 14:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/09/2023 22:15

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023 10:16

Conclusos para despacho
23/05/2023 09:29

Juntada de petição
19/05/2023 11:05

Juntada de petição
03/05/2023 02:27

Publicado Intimação em 03/05/2023.
03/05/2023 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023
01/05/2023 14:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/05/2023 14:39

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/05/2023 14:38

Juntada de Certidão
03/02/2023 13:47

Juntada de laudo
25/11/2022 17:07

Decorrido prazo de DEBORA MENEZES RIBEIRO em 21/11/2022 23:59.
11/11/2022 13:29

Expedição de Informações pessoalmente.
11/11/2022 13:28

Juntada de Certidão
11/11/2022 09:37

Nomeado perito
11/11/2022 08:31

Conclusos para decisão
11/11/2022 08:31

Juntada de Certidão
21/07/2022 22:30

Decorrido prazo de JOAO SEBASTIAO SOUSA em 30/06/2022 23:59.
21/07/2022 22:24

Decorrido prazo de JOAO SEBASTIAO SOUSA em 30/06/2022 23:59.
15/06/2022 13:55

Expedição de Informações pessoalmente.
15/06/2022 13:52

Juntada de Certidão
13/06/2022 18:03

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2022 16:41

Juntada de termo
11/04/2022 08:39

Conclusos para decisão
11/04/2022 08:39

Juntada de termo
07/04/2022 09:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 06/04/2022 23:59.
31/03/2022 15:41

Juntada de Ofício
23/03/2022 09:38

Expedição de Informações pessoalmente.
21/03/2022 09:36

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2022 08:43

Conclusos para decisão
25/02/2022 08:43

Juntada de Certidão
25/09/2021 09:21

Decorrido prazo de JOAO SEBASTIAO SOUSA em 24/09/2021 23:59.
10/09/2021 10:53

Expedição de Informações pessoalmente.
10/09/2021 10:52

Juntada de Certidão
10/09/2021 10:43

Juntada de Certidão
12/07/2021 10:14

Juntada de petição
01/07/2021 05:30

Decorrido prazo de JOAO SEBASTIAO SOUSA em 30/06/2021 23:59:59.
21/06/2021 16:38

Juntada de petição
11/06/2021 02:40

Publicado Intimação em 11/06/2021.
11/06/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021
09/06/2021 08:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2021 08:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/06/2021 08:37

Expedição de Informações pessoalmente.
09/06/2021 08:34

Juntada de Certidão
07/06/2021 11:49

Nomeado perito
20/05/2021 16:25

Nomeado perito
16/04/2021 08:29

Conclusos para decisão
15/04/2021 11:06

Juntada de petição
14/04/2021 13:52

Audiência Conciliação realizada conduzida por 06/08/2020 15:30 em/conduzida por Juiz(a) em 2ª Vara de Paço do Lumiar .
08/04/2021 10:46

Juntada de petição
30/03/2021 11:01

Juntada de petição
30/03/2021 01:42

Publicado Intimação em 30/03/2021.
30/03/2021 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2021
29/03/2021 00:00

Intimação

COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP : 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3237-4013 – e-mail: [email protected]. PROCESSO Nº 0802192-37.2018.8.10.0049 AUTOR: MARIA DE JESUS DIAS MENDES Adv.: :Defensoria Pública Estadual RÉU: BRK Ambiental - Maranhão S.A Adv: José Jerônimo Duarte Júnior (OAB/MA 5.302) DESPACHO A Lei nº 13.105/2015 (CPC) contempla a fase do saneamento e da organização do processo em seu artigo 357. No presente caso, após análise dos autos, entendo que a técnica do saneamento compartilhado (CPC/15, art. 357, § 3º) é a que melhor se adequa ao caso, levando-se em consideração os princípios da cooperação processual e da paridade das armas trazidos a lume pelo citado novel diploma processual (CPC/15, arts. 6º1 e 7º2). Sendo assim, designo audiência3 para o dia 12/04/2021 às 14h30min a ser realizada pelo sistema de videoconferência do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em razão da suspensão das atividades presenciais nas unidade jurisdicionais, decorrente do agravamento da pandemia do COVID-19 (Portaria-GP 2232021 do TJ/MA). Intimem-se as partes através de seus respectivos advogados, que também ficam intimados para o ato (CPC/15, art. 270 c/c art. 334, § 3º). Dê-se-lhes ciência ainda de que: a) As partes deverão acessar o link ttps://vc.tjma.jus.br/vara2plum para ter acesso à Sala Virtual da 2ª Vara deste Termo Judiciário, mediante a inserção do nome de usuário, como sendo o primeiro nome de quem participará do ato, e a senha: "tjma1234"; b) É de incumbência das partes a adoção das medidas necessárias à efetividade do ato, inclusive as de acessibilidade tecnológica; c) Com o fito de prevenir eventuais irregularidades ou dificuldades de acesso, faz-se necessário que as partes informem nos autos, com até 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da audiência, meios de contato rápido e direto consigo, tais como telefone ou e-mail; d) Poderão contactar este juízo através do e-mail [email protected], e do telefone (98) 3237-4013, que funcionará como whatsapp business (somente para mensagens); e) Primando pelo princípio da cooperação das partes, instituído pelo art. 6º do CPC/2015, deverão as partes colaborar para que o ato logre êxito, comunicando eventual escusa, inclusive de ordem técnica, à sua participação. Ressalto que o Código de Processo Civil/2015 enfatiza que se deve promover esforços com o escopo de se obter a composição amigável, a qualquer tempo, a exemplo do disposto nos artigos 3º, § 3º e 139, V. Desse modo, na audiência supradesignada, tentar-se-á previamente a conciliação e, restando-a infrutífera, dar-se-á o saneamento compartilhado, no qual serão delimitadas as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, devendo ser especificados pelos protagonistas da relação processual os meios de prova admitidos (CPC/15, art. 357/II) atinentes às questões controvertidas, resolvendo-se, na oportunidade, sobre a admissibilidade e pertinência da postulação probatória, seja ela documental, oral e/ou pericial, bem como delimitar-se-á as questões de direito relevantes para a decisão do mérito (CPC, art. 357, IV).

Cumpra-se, servindo este despacho como mandado. Paço do Lumiar (MA), 26 de março de 2021.

CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA PAULA Juiz Titular da 2ª Vara de Paço do Lumiar (MA) mbmq 1 Art. 6o – Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva. 2Art. 7º É assegurada às partes paridade de tratamento em relação ao exercício de direitos e faculdades processuais, aos meios de defesa, aos ônus, aos deveres e à aplicação de sanções processuais, competindo ao juiz zelar pelo efetivo contraditório. 3 Audiência de organização e saneamento compartilhado.
26/03/2021 12:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2021 12:00

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/03/2021 11:58

Audiência Conciliação designada para 12/04/2021 14:30 2ª Vara de Paço do Lumiar.
26/03/2021 11:54

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2021 10:12

Conclusos para decisão
09/03/2021 09:13

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2021 15:34

Conclusos para despacho
15/01/2021 14:28

Juntada de petição
17/11/2020 23:17

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/11/2020 23:16

Juntada de Ato ordinatório
05/11/2020 17:59

Juntada de petição
03/11/2020 01:05

Publicado Intimação em 03/11/2020.
30/10/2020 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/10/2020 00:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2020 13:21

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2020 09:50

Conclusos para despacho
06/10/2020 13:17

Juntada de petição
03/10/2020 17:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/10/2020 17:05

Juntada de Certidão
24/09/2020 17:30

Expedição de Mandado.
24/09/2020 10:53

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2020 21:21

Conclusos para despacho
09/09/2020 14:13

Juntada de petição
15/08/2020 13:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/08/2020 19:12

Juntada de petição
12/08/2020 11:13

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2020 15:15

Conclusos para despacho
10/08/2020 15:14

Audiência Conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 16/04/2019 14:30 2ª Vara de Paço do Lumiar .
06/08/2020 14:57

Juntada de petição
03/08/2020 17:03

Juntada de petição
11/07/2020 02:02

Decorrido prazo de JOSE JERONIMO DUARTE JUNIOR em 10/07/2020 23:59:59.
06/07/2020 09:08

Juntada de petição
23/06/2020 15:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/06/2020 15:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/06/2020 15:50

Audiência conciliação designada para 06/08/2020 15:30 2ª Vara de Paço do Lumiar.
18/06/2020 14:24

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2020 14:37

Conclusos para despacho
17/06/2020 14:37

Juntada de Certidão
17/06/2020 14:36

Audiência instrução cancelada para 29/04/2020 10:00 2ª Vara de Paço do Lumiar.
05/05/2020 03:52

Decorrido prazo de JOSE JERONIMO DUARTE JUNIOR em 04/05/2020 23:59:59.
22/04/2020 14:59

Juntada de petição
22/03/2020 15:44

Juntada de petição
21/03/2020 02:09

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 20/03/2020 23:59:59.
21/03/2020 01:40

Decorrido prazo de JOSE JERONIMO DUARTE JUNIOR em 20/03/2020 23:59:59.
08/03/2020 18:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/03/2020 18:28

Juntada de diligência
03/03/2020 15:05

Expedição de Mandado.
03/03/2020 15:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/03/2020 15:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/03/2020 15:03

Juntada de Certidão
03/03/2020 15:00

Audiência instrução designada para 29/04/2020 10:00 2ª Vara de Paço do Lumiar.
16/01/2020 11:37

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2019 17:57

Conclusos para decisão
13/12/2019 17:57

Juntada de Certidão
01/11/2019 10:11

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2019 14:12

Juntada de petição
08/10/2019 17:31

Conclusos para despacho
04/10/2019 09:41

Juntada de petição
03/10/2019 00:47

Juntada de petição
11/09/2019 14:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/09/2019 14:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/08/2019 11:36

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2019 13:00

Conclusos para despacho
22/06/2019 10:50

Juntada de petição
20/06/2019 00:36

Juntada de petição
16/05/2019 17:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/05/2019 17:51

Juntada de Ato ordinatório
02/05/2019 18:14

Juntada de contestação
22/04/2019 10:35

Juntada de ata da audiência
16/04/2019 11:47

Juntada de Petição de petição
15/04/2019 18:25

Juntada de Petição de petição
15/04/2019 15:14

Juntada de Petição de diligência
27/03/2019 11:39

Juntada de Petição de petição
25/03/2019 14:45

Expedição de Mandado.
25/03/2019 14:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/03/2019 14:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/03/2019 14:41

Audiência conciliação designada para 16/04/2019 14:30 2ª Vara de Paço do Lumiar.
19/03/2019 16:17

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2019 10:24

Conclusos para despacho
04/01/2019 16:21

Juntada de petição
02/01/2019 08:36

Juntada de diligência
02/01/2019 08:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/12/2018 12:52

Juntada de Certidão
27/12/2018 19:45

Expedição de Mandado
27/12/2018 19:45

Expedição de Comunicação eletrônica
27/12/2018 18:01

Concedida a Antecipação de tutela
27/12/2018 10:24

Conclusos para decisão
27/12/2018 10:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/12/2018

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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