30/06/2025 00:09

Decorrido prazo de JAIME DE OLIVEIRA LOPES JUNIOR em 02/06/2025 23:59.
29/06/2025 00:42

Publicado Intimação em 12/05/2025.
29/06/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
29/06/2025 00:23

Decorrido prazo de ANTONIO TEIXEIRA RESENDE em 02/06/2025 23:59.
28/06/2025 01:57

Publicado Intimação em 12/05/2025.
28/06/2025 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
20/06/2025 11:30

Juntada de petição
08/05/2025 19:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2025 19:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2025 19:13

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
08/05/2025 19:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/02/2025 21:56

Determinado o arquivamento
31/10/2024 17:54

Conclusos para despacho
31/10/2024 17:54

Juntada de Certidão
31/07/2024 15:05

Decorrido prazo de JUCIELLY OLIVEIRA ALVES em 22/07/2024 23:59.
31/07/2024 15:05

Decorrido prazo de ANTONIO TEIXEIRA RESENDE em 22/07/2024 23:59.
22/07/2024 23:05

Juntada de petição
15/07/2024 00:59

Publicado Decisão (expediente) em 15/07/2024.
13/07/2024 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
11/07/2024 18:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2024 18:11

Determinado o arquivamento
08/07/2024 14:00

Juntada de Certidão
06/12/2023 17:48

Juntada de petição
02/10/2023 12:21

Conclusos para decisão
16/07/2023 08:48

Decorrido prazo de ANTONIO TEIXEIRA RESENDE em 12/07/2023 23:59.
05/07/2023 00:37

Publicado Intimação em 05/07/2023.
05/07/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
03/07/2023 10:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/01/2023 11:18

Juntada de petição
23/12/2022 06:00

Publicado Intimação em 29/11/2022.
23/12/2022 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022
25/11/2022 14:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2022 13:41

Decorrido prazo de ANTONIO TEIXEIRA RESENDE em 28/04/2022 23:59.
31/03/2022 17:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/03/2022 17:30

Juntada de Certidão
18/10/2021 14:11

Recebidos os autos
25/03/2021 00:00

Intimação

PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº. 37889/2019 - IMPERATRIZ/MA APELANTE: Reginaldo Alves ADVOGADO: Antonio Teixeira Resende (OAB/MA 4803-A) APELADO: Município de São Pedro da Água Branca ADVOGADOS: Faustino Costa de Amorim (OAB/MA 5966-A) e outros COMARCA: Imperatriz/MA VARA: da Fazenda Pública JUIZ: Joaquim da Silva Filho RELATORA: Desembargadora Angela Maria Moraes Salazar RELATÓRIO Reginaldo Alves interpõe recurso de Apelação Cível contra sentença exarada pelo Juiz de Direito Joaquim da Silva Filho (fls. 528), da Vara da Fazenda Pública de Imperatriz, que negou seguimento ao presente Cumprimento de Sentença ajuizado contra o Município de São Pedro da Água Branca, com fundamento no artigo 485, inciso V (coisa julgada), do Código de Processo Civil - CPC.

O apelante agita preliminar de nulidade por erro.

No mérito, diz que a coisa julgada ocorreu apenas em relação à matéria relativa à reintegração de cargo, não abrangendo os salários, já que a Ação Civil Pública nº. 410-87.2011.8.10.0044 (117/2011) tem natureza de ação coletiva, não podendo se imiscuir em questões individuais.

Por fim, pugna pelo provimento do Apelo (fls. 531-544).

O apelado, em resposta, requer a manutenção do julgado (fls. 559-570).

O Ministério Público não opinou (fls. 578-579). É o relatório.

Inclua-se em pauta para julgamento.

São Luís, 15 de março de 2021.

Desembargadora ANGELA MARIA MORAES SALAZAR Relatora

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2019

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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