TJMA - 0804855-04.2021.8.10.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Antonio Fernando Bayma Araujo

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Polo Ativo

Partes

ARISSON CUNHA SILVA

CPF *12.***.*05-10

Advogados

ALBERTO MAGNO SOUSA FERREIRA

OAB: 18544/MA

CPF *36.***.*38-90

Polo Passivo

Partes

JUIZ DA COMARCA DE BACURI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/06/2021 08:28

    Arquivado Definitivamente

  • 09/06/2021 00:37

    Decorrido prazo de ARISSON CUNHA SILVA em 08/06/2021 23:59:59.

  • 21/05/2021 00:16

    Publicado Acórdão (expediente) em 21/05/2021.

  • 20/05/2021 00:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

  • 19/05/2021 17:49

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/05/2021 12:45

    Denegado o Habeas Corpus a ARISSON CUNHA SILVA - CPF: *12.***.*05-10 (PACIENTE)

  • 12/05/2021 08:57

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 06/05/2021 08:23

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 28/04/2021 15:20

    Pedido de inclusão em pauta

  • 17/04/2021 18:24

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 17/04/2021 00:52

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 15/04/2021 23:59:59.

  • 16/04/2021 12:35

    Juntada de parecer do ministério público

  • 14/04/2021 00:47

    Decorrido prazo de ARISSON CUNHA SILVA em 13/04/2021 23:59:59.

  • 13/04/2021 00:26

    Decorrido prazo de ALBERTO MAGNO SOUSA FERREIRA em 12/04/2021 23:59:59.

  • 06/04/2021 00:18

    Decorrido prazo de JUIZ DA COMARCA DE BACURI em 05/04/2021 23:59:59.

  • 03/04/2021 15:03

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 31/03/2021 13:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2021 10:43

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 31/03/2021 10:42

    Juntada de Informações prestadas

  • 29/03/2021 09:16

    Juntada de petição

  • 26/03/2021 09:15

    Juntada de malote digital

  • 26/03/2021 09:11

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 26/03/2021 00:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021

  • 26/03/2021 00:19

    Publicado Decisão (expediente) em 26/03/2021.

  • 26/03/2021 00:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2021

  • 26/03/2021 00:00

    Intimação

      PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL   HABEAS CORPUS N.° 0804855-04.2021.8.10.0000 PACIENTE: ARISSON CUNHA SILVA IMPETRANTE: ALBERTO MAGNO SOUSA FERREIRA IMPETRADO: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE BACURI-MA     D E C I S Ã O   De início, entendo não merecedora de acolhimento a alegação liminar, em razão de carente o produzido acervo da indispensável comprovação do ato judicial tido por violador a direito de ir e vir, como que, decreto de prisão preventiva e decisão de indeferimento de sua revogação, situação essa a impossibilitar análise dos autorizativos requisitos (fumus boni iuris e periculum in mora).

    Diante da demonstrada precariedade da prova pré-constituída, hei por bem, de logo, INDEFERIR o pleito liminar, determinando a intimação da impetrante para que, no prazo de cinco dias, proceda a juntada do ato tido por ilegal (DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA E DO INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE SUA REVOGAÇÃO), ou na impossibilidade de assim proceder, se lha justificado o motivo, sob pena de indeferimento de plano.   Em tempo, da autoridade impetrada, requisitadas as informações, para que prestadas no prazo de 05 (cinco) dias, enviando-se-lhe, na oportunidade, tão-somente cópia da inicial, servindo, de logo, a presente, como mandado para fins de ciência e cumprimento.   Cumpra-se.

    Publique-se.   São Luís, 25 de março de 2021.     Desembargador ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO RELATOR

  • 25/03/2021 14:31

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/03/2021 14:26

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 25/03/2021 10:05

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 24/03/2021 23:47

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/03/2021 23:45

    Outras Decisões

  • 24/03/2021 22:14

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2021

Ultima Atualização
19/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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