13/10/2023 17:25

Arquivado Definitivamente
13/10/2023 17:25

Transitado em Julgado em 11/10/2023
13/10/2023 01:14

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 11/10/2023 23:59.
13/10/2023 01:14

Decorrido prazo de PALOMA QUINTANILHA VELOSO em 11/10/2023 23:59.
20/09/2023 08:09

Publicado Intimação em 20/09/2023.
20/09/2023 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
18/09/2023 23:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2023 10:28

Julgado improcedentes o pedido e o pedido contraposto
05/06/2023 14:03

Conclusos para julgamento
22/05/2023 11:09

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/05/2023 09:30, 1ª Vara Cível de São Luís.
08/04/2023 20:43

Publicado Intimação em 22/02/2023.
08/04/2023 20:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
16/02/2023 17:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/02/2023 13:29

Juntada de ato ordinatório
16/02/2023 13:27

Audiência Instrução e Julgamento designada para 22/05/2023 09:30 1ª Vara Cível de São Luís.
14/11/2022 17:46

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2022 13:32

Conclusos para despacho
31/07/2022 23:19

Decorrido prazo de CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO em 29/07/2022 23:59.
31/07/2022 23:19

Decorrido prazo de PALOMA QUINTANILHA VELOSO em 29/07/2022 23:59.
28/07/2022 22:05

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 21/07/2022 23:59.
21/07/2022 23:37

Juntada de petição
11/07/2022 07:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/07/2022 09:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/11/2021 11:58

Conclusos para decisão
26/10/2021 12:12

Juntada de Certidão
23/10/2021 06:58

Decorrido prazo de PALOMA QUINTANILHA VELOSO em 21/10/2021 23:59.
23/10/2021 06:58

Decorrido prazo de CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO em 21/10/2021 23:59.
18/10/2021 19:44

Juntada de petição
05/10/2021 19:17

Publicado Intimação em 05/10/2021.
05/10/2021 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021
04/10/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0841990-81.2020.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA RUTH MATOS PACHECO, JOSE DE RIBAMAR MATOS PACHECO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: PALOMA QUINTANILHA VELOSO - OAB MA8721 REU: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO -OAB MA8470 DESPACHO Intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, dizerem se pretendem produzir novas provas, especificando-as, em caso positivo, e justificando de forma clara e concisa a necessidade de sua produção, observados os ditames do art. 373 do CPC.

Não havendo interesse na produção de novas provas ou transcorrido o prazo sem manifestação, o processo será julgado no estado em que se encontra, nos termos do art. 355, I, do Código de Processo Civil, com inclusão em pauta, em conformidade com o disposto no art. 12, CPC.

Cumpra-se e intimem-se.

São Luís - MA, data do sistema.

Katia de Souza Juíza de Direito titular da 1ª Vara Cível
03/10/2021 17:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2021 11:04

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2021 21:06

Conclusos para despacho
13/08/2021 16:37

Decorrido prazo de PALOMA QUINTANILHA VELOSO em 12/08/2021 23:59.
11/08/2021 18:09

Juntada de petição
25/07/2021 16:36

Publicado Intimação em 20/07/2021.
25/07/2021 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2021
17/07/2021 11:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2021 14:27

Juntada de Ato ordinatório
26/06/2021 07:12

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 23/06/2021 23:59:59.
26/06/2021 01:17

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 23/06/2021 23:59:59.
31/05/2021 23:25

Juntada de aviso de recebimento
04/05/2021 21:54

Juntada de Certidão
22/04/2021 12:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/04/2021 18:56

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2021 07:51

Decorrido prazo de PALOMA QUINTANILHA VELOSO em 11/02/2021 23:59:59.
29/01/2021 00:33

Publicado Intimação em 21/01/2021.
28/01/2021 09:50

Conclusos para despacho
20/01/2021 16:20

Juntada de petição
15/01/2021 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2021
14/01/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0841990-81.2020.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA RUTH MATOS PACHECO, JOSE DE RIBAMAR MATOS PACHECO Advogado do(a) AUTOR: PALOMA QUINTANILHA VELOSO - OABMA8721 REU: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A DESPACHO Pede a parte autora o benefício da gratuidade.

A presunção decorrente da mera declaração da pessoa física interessada é de natureza relativa e cede ante a verificação concreta de indícios de não correspondência entre a situação fática aferida e o estado de miserabilidade alegado.

Por outro lado, o art. 5º, LXXIV, da Constituição da República Federativa do Brasil, estabelece que a dispensa do pagamento de custas e honorários advocatícios, vértice da assistência judiciária integral e gratuita a ser prestada pelo Estado, não está isenta da comprovação da insuficiência de recursos.

Além disso, conforme RECOM-CGJ-62018 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Maranhão, em caso de dúvida acerca da hipossuficiência alegada pela parte, deverá o juiz intimar a parte interessada a fim de que demonstre a alegada insuficiência de recursos.

Dessa forma, entendo necessária a juntada de comprovantes de rendimentos e cópia da declaração de IRPF, para a análise do pedido de gratuidade.

Ressalto, ainda, que a eventual revogação do beneficio decorrente de má-fé implica em multa de até o décuplo dos valores devidos a título de multa (art. 100, parágrafo único, do CPC) e eventual responsabilidade penal (art. 299 do Código Penal) Assim, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 dias, juntar cópia dos comprovantes de rendimentos e da declaração de IRPF, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade, ou, se preferir, efetuar o pagamento das custas no mesmo prazo, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290,CPC).

Intime-se.

São Luís, data do sistema.

Katia Coelho de Sousa Dias Juíza de Direito titular da 1ª Vara Cível
13/01/2021 08:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/01/2021 14:29

Proferido despacho de mero expediente
22/12/2020 23:35

Conclusos para decisão
22/12/2020 23:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/12/2020

Ultima Atualização
04/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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