22/07/2022 13:51

Arquivado Definitivamente
26/05/2022 12:47

Transitado em Julgado em 26/11/2021
26/11/2021 13:59

Decorrido prazo de ANTONIO BRAZ DA SILVA em 25/11/2021 23:59.
03/11/2021 05:01

Publicado Intimação em 03/11/2021.
29/10/2021 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021
28/10/2021 00:00

Intimação

Processo nº 0800229-73.2019.8.10.0076 - [Alienação Fiduciária] - BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Requerente: Banco Itaú Advogado: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANTONIO BRAZ DA SILVA - PE12450-A Requerido: LEANDRO LOPES LIMA TRANSPORTADORA E DEPOSITO DE BEBIDAS - ME Advogado: INTIMAÇÃO Expedição de Intimação (via diário eletrônico) aos advogados das partes acima, Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANTONIO BRAZ DA SILVA - PE12450-Ae , para tomarem ciência da Sentença Judicial proferida nos presentes autos, com o seguinte teor: Proc. nº 0801009-42.2021.8.10.0076 Requerente: BANCO VOTORANTIM S.A.

Requerente: EDMILSA RODRIGUES DA SILVA SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO que BANCO VOTORANTIM S.A. propõe em face de EDMILSA RODRIGUES DA SILVA, pelos motivos de fato e direito a seguir expostos. Aduz que a parte requerida, mediante Contrato de Financiamento para Aquisição de Bens, obrigou-se a pagar a importância financiada em parcelas consecutivas.

Em garantia das obrigações assumidas, a Requerida cedeu o bem móvel descrito na inicial.

Alega que a requerida, mesmo sendo devidamente notificada, não satisfez o débito, que se acha totalmente vencido por força de cláusula contratual, deixando de realizar pagamentos relativos a prestação vencida.

Decisão liminar em ID 49247379.

Petição em ID 50291016, informando que as partes celebraram acordo. É O RELATÓRIO.

DECIDO.

Segundo as normas contidas no Código de Processo Civil, uma das formas de extinção do processo adentrando no mérito é a transação.

E, se o acordo é força de consenso, também traduz o reconhecimento da obrigação, cuja execução é reclamada ao Poder Judiciário.

Conforme ID 50291016, as partes realizaram acordo.

Assim, diante da expressa vontade das partes litigantes em por fim ao processo através da transação, acolho o pedido formulado para HOMOLOGAR o acordo por elas firmado para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e em consequência, declaro extinto o processo, nos termos do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil.

Honorários Advocatícios incluídos no acordo pro rata.

Sem custas remanescentes, nos termos do art. 90, § 3º, do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Transitado em julgado por preclusão lógica, arquivem-se os autos, observadas que sejam as formalidades legais.

Brejo-MA, 5 de outubro de 2021.

KARLOS ALBERTO RIBEIRO MOTA Juiz Titular da Comarca Brejo-MA, Quarta-feira, 27 de Outubro de 2021. FLAVIA MARIA ROCHA DAMASCENO Técnica Judiciaria Mat.117028
27/10/2021 13:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2021 07:35

Extinto o processo por desistência
01/10/2021 15:42

Conclusos para julgamento
05/04/2021 17:05

Juntada de petição
05/04/2021 00:13

Publicado Intimação em 05/04/2021.
30/03/2021 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021
30/03/2021 00:00

Intimação

Processo nº 0800229-73.2019.8.10.0076 - [Alienação Fiduciária] - BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Requerente: Banco Itaú Advogado do(a) AUTOR: ANTONIO BRAZ DA SILVA - PE12450 Requerido: LEANDRO LOPES LIMA TRANSPORTADORA E DEPOSITO DE BEBIDAS - ME Advogado: INTIMAÇÃO Expedição de Intimação (via DJEN) a parte autora através de seu advogado: ANTONIO BRAZ DA SILVA - PE12450, para que se manifeste, conforme o despacho ID.43219259 - Despacho, com o seguinte teor: Processo nº 0800229-73.2019.8.10.0076 DESPACHO Intime-se a parte autora, via Advogado, para que se manifeste no prazo de dez dias sobre a certidão em ID 35665778.Após, conclusos para despacho. Cumpra-se.Brejo/MA, 26 de março de 2021. Karlos Alberto Ribeiro Mota Juiz de Direito Brejo-MA, Segunda-feira, 29 de Março de 2021., constante nos constante nos autos do processo acima informado tramitando na comarca de Brejo-MA.
29/03/2021 09:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2021 16:41

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2021 13:52

Conclusos para decisão
16/09/2020 15:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/09/2020 15:49

Juntada de diligência
13/05/2020 15:41

Expedição de Mandado.
13/05/2020 15:41

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/05/2020 06:05

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2020 11:30

Conclusos para decisão
10/02/2020 11:16

Juntada de petição
29/01/2020 13:27

Decorrido prazo de ANTONIO BRAZ DA SILVA em 28/01/2020 23:59:59.
20/01/2020 10:13

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/01/2020 10:12

Juntada de Ato ordinatório
16/12/2019 11:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/12/2019 11:13

Juntada de diligência
27/11/2019 10:22

Expedição de Mandado.
25/11/2019 14:03

Juntada de Mandado
18/11/2019 13:29

Juntada de Ato ordinatório
03/10/2019 00:57

Decorrido prazo de LEANDRO LOPES LIMA TRANSPORTADORA E DEPOSITO DE BEBIDAS - ME em 02/10/2019 23:59:59.
19/09/2019 14:12

Juntada de petição
11/09/2019 15:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/09/2019 15:03

Juntada de diligência
22/04/2019 04:20

Decorrido prazo de ANTONIO BRAZ DA SILVA em 11/04/2019 23:59:59.
27/03/2019 11:39

Expedição de Mandado.
26/03/2019 16:49

Juntada de Mandado
26/03/2019 15:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/03/2019 12:34

Concedida a Medida Liminar
20/02/2019 08:45

Conclusos para decisão
19/02/2019 17:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2019

Ultima Atualização
28/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803219-32.2020.8.10.0034

Angela Maria Alves Sardinha Lima

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Ezau Adbeel Silva Gomes

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 21/08/2020 20:39

Exibir Processo

Processo nº 0827811-50.2017.8.10.0001

Mariano Regino Borges Fernandes

Estado do Maranhao

Advogado: Rodolfo Vilar Macedo Sousa

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 09/08/2017 11:12

Exibir Processo

Processo nº 0804685-76.2020.8.10.0029

Francisco Gomes de Oliveira

Banco Bradesco SA

Advogado: Lucas Alencar da Silva

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 14/09/2020 13:54

Exibir Processo

Processo nº 0839792-08.2019.8.10.0001

Bv Financeira SA Credito Financiamento E...

Juliette Soares Santos

Advogado: Marli Inacio Portinho da Silva

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 26/09/2019 08:53

Exibir Processo

Processo nº 0800425-65.2021.8.10.0046

Eva Carolina Sousa Coelho

Equatorial Maranhao Distribuidora de Ene...

Advogado: Lucimary Galvao Leonardo Garces

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 24/03/2021 14:50

Exibir Processo