25/11/2024 12:45

Arquivado Definitivamente
25/11/2024 12:43

Juntada de termo
19/11/2024 14:26

Juntada de petição
29/10/2024 05:44

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 19:34

Juntada de petição
25/10/2024 10:26

Conclusos para decisão
24/10/2024 22:19

Juntada de petição
22/10/2024 08:01

Decorrido prazo de MARCELO AUGUSTO CAVALCANTE DE SOUZA em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 08:01

Decorrido prazo de DANIEL BARBOSA SANTOS em 21/10/2024 23:59.
14/10/2024 01:38

Publicado Intimação em 14/10/2024.
12/10/2024 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
10/10/2024 10:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2024 10:13

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/10/2024 09:23

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara da Fazenda Pública de Timon.
09/10/2024 09:23

Realizado Cálculo de Liquidação
28/08/2024 15:46

Recebidos os Autos pela Contadoria
28/08/2024 15:45

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 15:38

Juntada de Certidão
07/03/2024 03:08

Decorrido prazo de DANIEL BARBOSA SANTOS em 06/03/2024 23:59.
06/03/2024 16:35

Juntada de contestação
14/02/2024 00:45

Publicado Intimação em 14/02/2024.
10/02/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
08/02/2024 15:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2023 21:13

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
27/06/2023 11:04

Conclusos para despacho
26/06/2023 13:57

Juntada de petição
05/06/2023 00:20

Publicado Intimação em 05/06/2023.
03/06/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
01/06/2023 11:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2023 15:55

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023 13:02

Conclusos para decisão
21/03/2023 15:50

Juntada de petição
15/03/2023 15:33

Juntada de Alvará
06/03/2023 22:28

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 14:45

Conclusos para decisão
03/03/2023 10:23

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/02/2023 18:56

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2022 10:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/07/2022 22:32

Juntada de petição
19/06/2022 01:33

Publicado Intimação em 13/06/2022.
19/06/2022 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022
13/06/2022 10:45

Conclusos para decisão
12/06/2022 09:20

Juntada de petição
12/06/2022 09:17

Juntada de petição
09/06/2022 14:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2021 10:30

Decorrido prazo de DANIEL BARBOSA SANTOS em 27/04/2021 23:59:59.
27/04/2021 20:25

Juntada de petição
26/04/2021 19:34

Juntada de petição
12/04/2021 20:42

Juntada de petição
09/04/2021 11:05

Juntada de petição
05/04/2021 00:14

Publicado Intimação em 05/04/2021.
30/03/2021 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021
30/03/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0802184-27.2018.8.10.0060 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANTONIO JAFER DA SILVA COSTA Advogado do(a) AUTOR: MARCELO AUGUSTO CAVALCANTE DE SOUZA - PI16161 REU: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE, ESTADO DO MARANHÃO Advogado do(a) REU: DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147 Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento do DESPACHO proferido nos autos com o seguinte teor: DESPACHO Vistos, etc.

Trata-se de Cumprimento de Sentença ajuizado por ANTONIO JAFER DA SILVA COSTA em face do CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIAÇÃO E SELEÇÃO E DE PROMOÇÃO DE EVENTOS - CEBRASPE e do ESTADO DO MARANHÃO.

Analisando-se detidamente os autos, observa-se que o pedido de cumprimento de sentença está consubstanciado em duas obrigações, a saber: de fazer e de pagar quantia certa.

Quanto à obrigação de fazer, verifica-se que o requerido Estado do Maranhão cumpriu a decisão definitiva exarada nos presentes autos, estando o autor devidamente matriculado no Curso de Formação, conforme se depreende dos documentos de ID's 35066109 e 35066111.

Relativamente à obrigação de pagar quantia certa, fundada em condenação ao pagamento de honorários advocatícios, verifica-se que o autor direcionou tal pedido somente ao requerido Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos - CEBRASPE, conforme consta da peça de ID 29215927.

Dessa forma, INTIME-SE a parte requerida Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos - CEBRASPE, por meio de seu advogado (art. 513, § 2º, inciso I, do CPC), via Diário da Justiça Nacional, para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 523, caput, do CPC), advertindo-a que caso não ocorra o pagamento voluntário no prazo referido, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento, expedindo-se, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação (art. 523, §§ 1º e 3º, do CPC).

Por fim, cientifique-se a parte requerida Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos - CEBRASPE de que, transcorrido o prazo acima assinalado sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, nos moldes do art. 525 do CPC.

Oposta a impugnação, intime-se a parte requerente para, querendo, apresentar manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após as manifestações das partes, certifique-se o necessário.

Encaminhem-se, em seguida, os autos eletrônicos para o Setor da Contadoria Judicial para análise e atualização dos cálculos referentes ao crédito do autor.

Intime-se.

Cumpra-se.

Timon/MA, Segunda-feira, 22 de Março de 2021.

WELITON SOUSA CARVALHO Juiz de Direito Titular da Vara da Fazenda Púbica.

Aos 29/03/2021, eu JOSE AFONSO LIMA BEZERRA, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/03/2021 09:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2021 09:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/03/2021 19:54

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2020 10:08

Conclusos para decisão
16/09/2020 22:01

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara da Fazenda Pública de Timon.
16/09/2020 22:01

Conta Atualizada
16/09/2020 22:01

Realizado Cálculo de Liquidação
09/09/2020 18:04

Recebidos os Autos pela Contadoria
07/09/2020 11:28

Juntada de petição
05/09/2020 00:50

Publicado Intimação em 03/09/2020.
05/09/2020 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/09/2020 15:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2020 16:24

Juntada de petição
18/08/2020 04:13

Decorrido prazo de DANIEL BARBOSA SANTOS em 17/08/2020 23:59:59.
14/07/2020 12:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/06/2020 18:27

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2020 12:32

Conclusos para despacho
13/03/2020 16:44

Juntada de petição
12/03/2020 15:36

Transitado em Julgado em 06/03/2020
12/03/2020 15:36

Juntada de Certidão trânsito em julgado
06/03/2020 16:22

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 05/03/2020 23:59:59.
13/02/2020 10:11

Decorrido prazo de MARCELO AUGUSTO CAVALCANTE DE SOUZA em 10/02/2020 23:59:59.
13/02/2020 10:11

Decorrido prazo de DANIEL BARBOSA SANTOS em 10/02/2020 23:59:59.
09/01/2020 12:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/11/2019 13:28

Julgado procedente em parte do pedido
29/07/2019 15:21

Conclusos para julgamento
21/05/2019 13:35

Juntada de petição
06/05/2019 12:39

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/04/2019 23:00

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2018 10:17

Conclusos para decisão
12/08/2018 21:39

Juntada de contestação
10/08/2018 18:57

Juntada de Certidão
09/08/2018 16:59

Juntada de Certidão
24/07/2018 15:16

Juntada de Petição de petição
22/07/2018 14:41

Juntada de Petição de contestação
13/07/2018 01:42

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 12/07/2018 23:59:59.
07/07/2018 10:50

Juntada de Petição de petição
26/06/2018 00:13

Publicado Intimação em 26/06/2018.
25/06/2018 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/06/2018 18:29

Juntada de Ofício
21/06/2018 18:27

Expedição de Comunicação eletrônica
21/06/2018 18:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2018 18:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
21/06/2018 18:25

Expedição de Comunicação eletrônica
18/06/2018 12:45

Concedida a Antecipação de tutela
14/06/2018 15:32

Juntada de Petição de petição
01/06/2018 10:55

Juntada de Petição de petição
23/05/2018 17:06

Conclusos para decisão
23/05/2018 17:06

Distribuído por sorteio
23/05/2018 17:03

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2018

Ultima Atualização
25/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

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