24/04/2025 10:34

Arquivado Definitivamente
24/04/2025 10:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/04/2025 08:13

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 17:06

Conclusos para decisão
03/04/2025 17:06

Juntada de Certidão
27/05/2022 09:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
25/05/2022 09:47

Conclusos para decisão
25/05/2022 09:47

Recebidos os autos
08/10/2021 08:58

Juntada de Certidão
08/10/2021 08:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF
29/07/2021 17:30

Juntada de Ofício
23/06/2021 09:30

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2021 08:47

Conclusos para despacho
20/05/2021 20:21

Juntada de contrarrazões
29/04/2021 01:22

Publicado Intimação em 29/04/2021.
28/04/2021 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021
28/04/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE PINHEIRO INTIMAÇÃO Processo nº 0001714-92.2014.8.10.0052 Requerente(s) AUTOR: MARIA RAIMUNDA MARTINS BRITO Requerido(a)(s) REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Tipo de Ação PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Pelo presente expediente, intimo o Advogado(s) do reclamante, EMERSON SOARES CORDEIRO, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso interposto, conforme ato ordinatório - ID 44689828.

Pinheiro/MA, 27 de abril de 2021. IOLANDA DOS SANTOS ALMEIDA Técnica Judiciária da 1ª Vara de Pinheiro/MA
27/04/2021 14:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2021 14:00

Juntada de
27/04/2021 12:05

Juntada de
26/04/2021 16:47

Juntada de petição
24/04/2021 03:10

Decorrido prazo de EMERSON SOARES CORDEIRO em 23/04/2021 23:59:59.
29/03/2021 00:59

Publicado Intimação em 29/03/2021.
27/03/2021 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021
26/03/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº: 0001714-92.2014.8.10.0052 - Processo Judicial Eletrônico DENOMINAÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Pensão por Morte (Art. 74/9)] PARTE(S) REQUERENTE(S): MARIA RAIMUNDA MARTINS BRITO Advogado do(a) AUTOR: EMERSON SOARES CORDEIRO - MA7686 PARTE(S) REQUERIDA(S): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Nos termos dos Provimentos n° 022/2018/CGJ/MA e nº 039/2020/CGJ/MA e de ordem do Dr.

Pedro Henrique Holanda Pascoal, MM Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Pinheiro, intimo o(a) Advogado do(a) AUTOR: EMERSON SOARES CORDEIRO - MA7686 para tomar conhecimento da SENTENÇA (id 42630094), com o seguinte dispositivo: "Ante o exposto, na forma do art. 16 e art. 74 e ss., da Lei nº 8.213/91 c/c art. 487, I do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, para: a) CONCEDER o benefício de pensão por morte à parte requerente, a Srª MARIA RAIMUNDA MARTINS BRITO (CPF Nº *99.***.*09-20) por restarem demonstrados os requisitos autorizadores para sua concessão; b) CONDENAR a parte requerida, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, na obrigação de fazer no sentido da IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO em favor da Srª.

MARIA RAIMUNDA MARTINS BRITO (CPF Nº *99.***.*09-20), como beneficiária/dependente do de cujus SEBASTIÃO COSTA BRITO (CPF nº *70.***.*03-20), instituidor da pensão por morte; c) CONDENAR a parte requerida, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, ao pagamento do valor retroativo devido à parte requerente, a Srª.

MARIA RAIMUNDA MARTINS BRITO (CPF Nº *99.***.*09-20), a contar da data do requerimento administrativo (DER 11/06/2013) até a data da implantação administrativa (DIB), com correção monetária desde a data em que deveria ser paga cada parcela e juros moratórios a contar da citação válida (RESP 524363-SP c/c Súmula 204, STJ); d) CONDENAR a parte requerida, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, em HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, que ARBITRO em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, a ser devidamente atualizado quando do efetivo pagamento. Sem custas. Sobre a obrigação de pagar deverão incidir juros moratórios calculados com base no índice oficial de remuneração básica de juros aplicados à caderneta de poupança, nos termos da regra do art. 1º-F da Lei 9.494/97, com redação da Lei 11.960/09 e correção monetária calculada com base no IPCA-E, índice que melhor reflete a inflação acumulada do período, por força da declaração de inconstitucionalidade parcial, em sede de repercussão geral do STF, do art. 5º da Lei 11.960/09. Transitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento da obrigação de fazer, devendo o INSS, no prazo de 30 dias, informar a este Juízo, para fins de verificação da necessidade de expedição de requisição de pequeno valor. Sentença que não se sujeita a reexame necessário (art. 496, § 3º, I, do CPC). P.

R.

I. Cumpra-se. Cumpra-se. PINHEIRO/MA,16 de março de 2021. PEDRO HENRIQUE HOLANDA PASCOAL. Juiz de Direito titular da 1ª Vara de Pinheiro/MA". O referido é verdade. Pinheiro/MA, 25 de março de 2021. MÀRCIO MURILO SILVA RODRIGUES. Auxiliar Judiciário(a) da 1ª Vara .
25/03/2021 14:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2021 14:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/03/2021 08:42

Julgado procedente o pedido
17/02/2021 17:00

Conclusos para julgamento
17/02/2021 16:57

Juntada de Certidão
24/11/2020 18:55

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2020 14:04

Conclusos para julgamento
20/10/2020 14:03

Juntada de Certidão
31/05/2020 11:20

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2020 12:28

Conclusos para julgamento
29/05/2020 12:28

Juntada de Certidão
27/05/2020 07:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/05/2020 23:59:59.
17/03/2020 16:08

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/02/2020 14:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/02/2020 23:59:59.
17/12/2019 09:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/12/2019 23:59:59.
16/12/2019 14:56

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/12/2019 03:15

Decorrido prazo de MARIA RAIMUNDA MARTINS BRITO em 09/12/2019 23:59:59.
28/11/2019 10:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/10/2019 15:25

Juntada de Certidão
03/10/2019 12:36

Recebidos os autos
03/10/2019 12:36

Registrado para Cadastramento de processos antigos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2014

Ultima Atualização
28/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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