03/05/2025 22:05

Juntada de diligência
03/05/2025 22:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/05/2025 22:05

Juntada de diligência
02/05/2025 00:08

Decorrido prazo de SERGIO AUGUSTO DA SILVA LEITE em 28/04/2025 23:59.
02/05/2025 00:08

Decorrido prazo de FRANCISCA JHULY DOS SANTOS OLIVEIRA em 28/04/2025 23:59.
02/05/2025 00:08

Decorrido prazo de ALYSON JORGE SANTOS MAIA em 28/04/2025 23:59.
02/05/2025 00:08

Decorrido prazo de GRACIENE DO NASCIMENTO MONTEIRO em 28/04/2025 23:59.
02/05/2025 00:08

Decorrido prazo de VALDEILTON ALEX DA SILVA ARAUJO em 28/04/2025 23:59.
24/04/2025 07:42

Juntada de Certidão
24/04/2025 07:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2025 07:42

Juntada de Certidão
23/04/2025 14:24

Juntada de petição
23/04/2025 00:31

Publicado Intimação em 22/04/2025.
23/04/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
21/04/2025 23:36

Juntada de diligência
21/04/2025 23:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/04/2025 23:36

Juntada de diligência
18/04/2025 12:37

Juntada de diligência
18/04/2025 12:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/04/2025 12:37

Juntada de diligência
15/04/2025 22:11

Juntada de petição
15/04/2025 13:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2025 12:24

Expedição de Mandado.
15/04/2025 12:24

Expedição de Mandado.
15/04/2025 12:24

Expedição de Mandado.
15/04/2025 12:24

Expedição de Mandado.
15/04/2025 12:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/04/2025 14:29

Julgado improcedente o pedido
23/01/2025 12:47

Juntada de petição
23/01/2025 12:44

Juntada de petição
25/11/2024 08:08

Conclusos para julgamento
23/11/2024 09:12

Juntada de petição
21/11/2024 08:03

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/10/2024 10:01

Decorrido prazo de ALYSON JORGE SANTOS MAIA em 30/09/2024 23:59.
30/09/2024 01:47

Juntada de diligência
30/09/2024 01:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/09/2024 01:47

Juntada de diligência
26/09/2024 22:23

Juntada de petição
26/09/2024 17:52

Juntada de diligência
26/09/2024 17:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/09/2024 17:52

Juntada de diligência
16/09/2024 09:37

Expedição de Mandado.
16/09/2024 09:37

Expedição de Mandado.
16/09/2024 09:31

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 14:25

Decorrido prazo de FRANCISCA JHULY DOS SANTOS OLIVEIRA em 22/07/2024 23:59.
31/07/2024 14:25

Decorrido prazo de SERGIO AUGUSTO DA SILVA LEITE em 22/07/2024 23:59.
17/07/2024 00:36

Publicado Intimação em 17/07/2024.
17/07/2024 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
15/07/2024 08:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2024 08:17

Juntada de Certidão
15/07/2024 08:15

Desmembrado o feito
12/07/2024 08:07

Juntada de petição
20/06/2024 13:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/06/2024 00:22

Decorrido prazo de DIEGO HENRIQUE SOUSA SILVEIRA em 14/06/2024 23:59.
12/06/2024 19:55

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/06/2024 11:00, 2ª Vara Criminal de Timon.
12/06/2024 19:55

Outras Decisões
11/06/2024 07:14

Decorrido prazo de GRACIENE DO NASCIMENTO MONTEIRO em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 07:14

Decorrido prazo de VALDEILTON ALEX DA SILVA ARAUJO em 10/06/2024 23:59.
09/06/2024 16:01

Juntada de diligência
09/06/2024 16:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/06/2024 16:01

Juntada de diligência
06/06/2024 08:44

Juntada de diligência
06/06/2024 08:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2024 08:44

Juntada de diligência
04/06/2024 14:15

Juntada de diligência
04/06/2024 14:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/06/2024 14:15

Juntada de diligência
04/06/2024 04:42

Decorrido prazo de SERGIO AUGUSTO DA SILVA LEITE em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 04:42

Decorrido prazo de FRANCISCA JHULY DOS SANTOS OLIVEIRA em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 04:42

Decorrido prazo de ALYSON JORGE SANTOS MAIA em 03/06/2024 23:59.
28/05/2024 15:39

Juntada de diligência
28/05/2024 15:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/05/2024 15:39

Juntada de diligência
24/05/2024 00:35

Publicado Intimação em 24/05/2024.
24/05/2024 00:35

Publicado Intimação em 24/05/2024.
24/05/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
24/05/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
23/05/2024 15:13

Juntada de petição
23/05/2024 08:00

Juntada de petição
22/05/2024 15:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2024 15:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2024 15:35

Expedição de Mandado.
22/05/2024 15:35

Expedição de Mandado.
22/05/2024 15:35

Expedição de Mandado.
22/05/2024 15:35

Expedição de Mandado.
22/05/2024 15:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/02/2024 09:14

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/06/2024 11:00, 2ª Vara Criminal de Timon.
24/01/2024 11:42

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 16:53

Conclusos para despacho
28/11/2023 08:27

Decorrido prazo de ALYSON JORGE SANTOS MAIA em 27/11/2023 23:59.
22/11/2023 12:35

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/11/2023 09:20, 2ª Vara Criminal de Timon.
22/11/2023 12:35

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 08:14

Juntada de petição
21/11/2023 21:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/11/2023 21:23

Juntada de diligência
21/11/2023 04:22

Decorrido prazo de GRACIENE DO NASCIMENTO MONTEIRO em 20/11/2023 23:59.
20/11/2023 02:05

Decorrido prazo de VALDEILTON ALEX DA SILVA ARAUJO em 17/11/2023 23:59.
20/11/2023 01:36

Decorrido prazo de FRANCISCA JHULY DOS SANTOS OLIVEIRA em 17/11/2023 23:59.
17/11/2023 16:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/11/2023 16:37

Juntada de Certidão de oficial de justiça
14/11/2023 18:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/11/2023 18:47

Juntada de diligência
10/11/2023 19:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/11/2023 19:53

Juntada de diligência
10/11/2023 00:50

Publicado Intimação em 10/11/2023.
10/11/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
09/11/2023 15:45

Juntada de petição
08/11/2023 12:54

Juntada de petição
08/11/2023 12:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2023 12:11

Expedição de Mandado.
08/11/2023 12:11

Expedição de Mandado.
08/11/2023 12:11

Expedição de Mandado.
08/11/2023 12:11

Expedição de Mandado.
08/11/2023 12:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/11/2023 12:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/11/2023 11:20

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/11/2023 09:20, 2ª Vara Criminal de Timon.
05/10/2023 20:50

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 18:37

Conclusos para despacho
08/08/2023 12:51

Juntada de petição
02/08/2023 12:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/04/2023 23:34

Decorrido prazo de FRANCISCA JHULY DOS SANTOS OLIVEIRA em 10/04/2023 23:59.
16/04/2023 16:20

Publicado Intimação em 03/04/2023.
16/04/2023 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
30/03/2023 12:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2023 14:40

Audiência Instrução e Julgamento designada para 13/11/2023 10:00 2ª Vara Criminal de Timon.
26/01/2023 12:01

Outras Decisões
25/01/2023 16:26

Conclusos para despacho
30/10/2022 13:48

Decorrido prazo de ALYSON JORGE SANTOS MAIA em 31/08/2022 23:59.
30/10/2022 13:48

Decorrido prazo de ALYSON JORGE SANTOS MAIA em 31/08/2022 23:59.
21/08/2022 17:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2022 17:46

Juntada de diligência
17/08/2022 16:35

Juntada de petição
09/08/2022 09:04

Juntada de Certidão
09/08/2022 08:58

Expedição de Mandado.
09/08/2022 08:37

Juntada de Mandado
09/08/2022 08:37

Juntada de Mandado
08/08/2022 18:45

Juntada de petição
05/08/2022 10:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/08/2022 10:00

Juntada de Certidão
05/08/2022 09:58

Registrado para Cadastramento de processos antigos
30/03/2021 00:00

Citação

PROCESSO Nº: 0001840-45.2019.8.10.0060 (20822019) CLASSE/AÇÃO: Ação Penal - Procedimento Ordinário VITIMA:GRACIENE NASCIMENTO MONTEIRO e VALDEITON ALEX DA SILVA ACUSADO: RAFAEL ARAUJO CARDOSO, DIEGO HENRIQUE DE SOUSA SILVEIRA e ALYSON JORGE SANTOS MAIA FICAM OS ACUSADOS RAFAEL ARAUJO CARDOSO e ALYSON JORGE SANTOS MAIA, intimados do inteiro teor da Decisão O representante do Ministério Público Estadual ofertou denúncia em desfavor de RAFAEL ARAUJO CARDOSO, DIEGO HENRIQUE DE SOUSA SILVEIRA e ALYSON JORGE SANTOS MAIA, imputando-lhes o crime do 157, § 2º, Inciso II , § 2º - A, inciso I, do Código Penal Brasileiro.

A denúncia encontra-se formalmente perfeita, apta, com todos os requisitos da inicial (exposição do fato criminoso com as suas circunstâncias, as qualificações dos acusados, a classificação do crime, o rol de testemunhas, além de outros exigidos pela doutrina, como endereçamento ao juízo competente, assinatura do membro do Ministério Público), vislumbrando-se a previsível existência dos pressupostos processuais e das condições da ação.

Há possibilidade jurídica do pedido, posto que o fato narrado na denúncia amolda-se ao tipo penal imputado; presente o interesse processual em razão de que a sanção criminal necessariamente deve ser aplicada pelo Estado-juiz, abolida que está a vingança privada; e, por se tratar de ação penal pública, vislumbra-se a legitimidade do Ministério Público, ante o preceito constitucional do art. 129, I, da Carta Magna.

Ressalte-se que a exordial vem instruída com autos de Inquérito Policial; o fato narrado, em tese, configura delito de reprovação social e não se vislumbra, a priori, qualquer outra situação ensejadora de rejeição da denúncia, evidenciando-se a justa causa para a deflagração da ação penal.

Logo, presentes as condições da ação, os pressupostos de desenvolvimento válido do processo, bem como a justa causa para a ação penal pública, RECEBO a denúncia ofertada em face dos réus.

Autue-se.

CITEM-SE os acusados para que responda à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 396 do CPP, cientificando-lhe de que na resposta poderá arguir preliminares e alegar tudo o que for de interesse a sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário de acordo com o 396-A do CPP.

Constando-se no mandado a regra do art. 362 do CPP.

Citados os denunciados e caso a resposta não seja apresentada no prazo acima assinalado ou não tenham constituído advogado, nomeio a Dra.

Mariana Nunes Parente, defensora pública, que deverá ser intimada dessa nomeação e para oferecer a defesa no prazo de 10 (dez) dias.

Outrossim, galgando subsidiar a diligência citatória, DETERMINO que seja procedida busca pelo endereços dos réus no SIEL, SIISP e INFOSEG, cujos dados deverão integrar o mandado de citação, junto aos já disponibilizados nos autos.

Caso se evidencie necessário, autorizo, ao longo da persecução penal, a expedição de Cartas Precatórias para fins de cientificações processuais, observando-se, salvo disposição diversa, o prazo de 30 dias para cumprimento da finalidade deprecada.

Por fim, restando infrutífera a diligência, promova-se a Citação Editalícia, pelo prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 361 do Código de Processo Penal.

QUANTO ÀS DILIGÊNCIAS MINISTERIAIS Defiro a diligência consistente na juntada das certidões de antecedentes criminais requeridas pelo Ministério Público Estadual, pelo que determino que seja oficiado às distribuições criminais das respectivas comarcas, solicitando a remessa dos dados, no prazo de 15 (quinze) dias.

Por outro lado, não julgo pertinente, ao menos no presente momento, o acolhimento do requerimento consistente na submissão dos réus a avaliação psicológica, quer seja pela ausência de indicativos concretos do suposto desvio de personalidade, quer seja pela ausência de exigência legal à realização do exame para valoração da circunstância judicial, conforme se depreende do ementário a seguir transcrito: A avaliação da personalidade do acusado dispensa laudos técnicos, psicológicos e psiquiátricos.

A lei não menciona tal exigência.

Caso contrário, obstar-se-ia o exame da circunstância, com prejuízo à individualização da pena (Ap. 0000156-12.2011.807.0008/DF, 1ª Turma Criminal, j. 24.05.2012, m.v., rel.

Sandra de Santis.) Destarte, afigura-se plenamente possível que, ao longo da instrução criminal, este magistrado, constatando a relevância da medida para o deslinde da ação penal, determine a realização da avaliação requisitada, o que não obsta, contudo, a aferição da personalidade do réu por outros meios, desde que acompanhada da fundamentação pertinente.

Cumpra-se.

Timon/MA, 11 de março de 2020.

JOSÉ ELISMAR MARQUES JUIZ DE DIREITO TITULAR DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DE TIMON/MA RESPONDENDO PELA 2ª VARA CRIMINAL.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2019

Ultima Atualização
03/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801039-92.2020.8.10.0050

Yuri Andrei de Jesus Morais

Amorim Coutinho Engenharia e Construcoes...

Advogado: Luis Antonio Azevedo Morais

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 25/05/2020 23:00

Exibir Processo

Processo nº 0814719-34.2019.8.10.0001

Aymore Credito- Financiamento e Investim...

Fabricio Mendes dos Santos

Advogado: Tome Rodrigues Leao de Carvalho Gama

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 04/04/2019 15:20

Exibir Processo

Processo nº 0800052-28.2020.8.10.0027

Clodoaldo dos Santos Costa

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Pedro Jairo Silva Oliveira

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 06/01/2020 16:34

Exibir Processo

Processo nº 0805828-81.2018.8.10.0058

Municipio de Sao Jose de Rib----

Helder Alves Dias

Advogado: Ana Paula Ferreira Ribeiro

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 28/12/2018 17:21

Exibir Processo

Processo nº 0819067-64.2020.8.10.0000

Wanderson Goncalves de Oliveira

7 Vara Criminal Sao Luis Ma

Advogado: Dilane Silva Soares

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo