11/11/2021 14:39

Arquivado Definitivamente
11/11/2021 14:35

Transitado em Julgado em 07/04/2021
20/04/2021 12:33

Decorrido prazo de LUCILEIDE GALVAO LEONARDO em 07/04/2021 23:59:59.
20/04/2021 12:33

Decorrido prazo de JHONNES BERG PEREIRA SOUSA em 07/04/2021 23:59:59.
08/04/2021 20:18

Decorrido prazo de JOYCIANE DA SILVA VIEIRA em 07/04/2021 23:59:59.
26/03/2021 07:30

Publicado Intimação em 26/03/2021.
26/03/2021 07:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2021
25/03/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ITINGA DO MARANHÃO FÓRUM "DES.

CARLOS WAGNER SOUSA CAMPOS" Av.

JK, nº 27, Jardim Planalto - Fone: 99-3531-4455 - e-mail: [email protected] Processo Eletrônico n°: 0800637-13.2019.8.10.0093 Ação/Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSY FATIMA ALMADA Advogado do(a) AUTOR: JHONNES BERG PEREIRA SOUSA - MA15729 REU: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogados do(a) REU: JOYCIANE DA SILVA VIEIRA - MA12268, LUCILEIDE GALVAO LEONARDO - MA12368 INTIMAÇÃO do(s) advogado(s), acima relacionado(s), do inteiro teor da Decisão/Sentença/Despacho: "Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Indenização e Pedido de Tutela de Urgência proposta por Josy Fatima Almeida, em desfavor de Equatorial Maranhão, todos devidamente qualificados nos autos, fazendo as alegações contidas na petição inicial. Despacho de ID. 19898711 determinando a emenda da inicial. Juntada petição de emenda à inicial.

ID. 21006416. Decisão de Id. 30037509, p. 1/3, deferindo o pedido de tutela de urgência. Juntada contestação de ID. 30809204, p. 1/19.

Documentos anexos. Audiência de conciliação realizada nos autos em ID. 34223356, oportunidade em que as partes celebraram acordo pondo fim a demanda nos seguintes termos: A parte requerida fez a proposta de cancelamento da cobrança da fatura de CNR, no valor de R$ 880,80 (oitocentos e oitenta reais e oitenta centavos), a ser cancelada no prazo de 20 dias úteis, contando da audiência supracitada, com a qual a autora concordou, restando, portanto, frutífera a conciliação/mediação entre as partes". Manifestação da requerida em ID. 34268613, comprovando o cumprimento da obrigação. Vieram os autos conclusos. É o que basta relatar.

Decido. Preceitua o Código de Processo Civil: "Art. 487.

Haverá resolução de mérito quando o juiz: III – Homologar: b) a transação; [...]". In casu, as partes são maiores, capazes, estão representadas, e o acordo celebrado nos autos, satisfaz os seus interesses. Dessa forma, preenchidos os requisitos legais, não há outra medida possível senão homologar o acordo. Ante o exposto, HOMOLOGO nos seus termos o acordo firmado na audiência de mediação e conciliação, entre as partes, para que produza todos os efeitos jurídicos e legais, em decorrência, DECLARO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, lastreada no art. 487, inciso III, alínea “b” do Código de Processo Civil. Sem custas (CPC, art. 90, § 3º). Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Transitado em julgado, com as cautelas de estilo, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, independente de nova conclusão ao Juízo. Expedientes necessários.

Cumpra-se. Itinga do Maranhão/MA, 24 de março de 2021. ANTÔNIO MARTINS DE ARAÚJO Juiz de Direito " A presente será publicada na forma da lei.

Dado e passado nesta Secretaria Judicial, nesta Cidade de Itinga do Maranhão, Estado do Maranhão.

Eu, CRISTIANE DOS SANTOS NEVES QUEIROZ, Técnico Judiciário, digitei, datado e assinado digitalmente.
24/03/2021 18:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2021 17:07

Homologada a Transação
17/02/2021 09:04

Conclusos para julgamento
11/08/2020 16:27

Juntada de petição
10/08/2020 15:25

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em 07/08/2020 11:40 Vara Única de Itinga do Maranhão .
06/08/2020 22:34

Juntada de petição
03/08/2020 11:16

Juntada de petição
17/07/2020 18:17

Juntada de petição
03/07/2020 01:30

Decorrido prazo de LUCILEIDE GALVAO LEONARDO em 02/07/2020 23:59:59.
02/07/2020 01:42

Decorrido prazo de JHONNES BERG PEREIRA SOUSA em 01/07/2020 23:59:59.
30/06/2020 11:04

Juntada de petição
24/06/2020 11:03

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/06/2020 23:12

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2020 14:17

Conclusos para despacho
23/06/2020 14:12

Juntada de Certidão
10/06/2020 16:08

Audiência conciliação designada para 07/08/2020 11:40 Vara Única de Itinga do Maranhão.
07/06/2020 05:30

Decorrido prazo de JHONNES BERG PEREIRA SOUSA em 25/05/2020 23:59:59.
01/06/2020 13:50

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2020 20:43

Conclusos para despacho
26/05/2020 20:42

Audiência conciliação cancelada para 01/06/2020 11:00 Vara Única de Itinga do Maranhão.
26/05/2020 20:42

Juntada de Certidão
08/05/2020 16:26

Juntada de petição
20/04/2020 15:17

Juntada de Certidão
17/04/2020 10:45

Juntada de petição
15/04/2020 16:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/04/2020 16:49

Juntada de diligência
15/04/2020 11:55

Expedição de Mandado.
13/04/2020 15:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/04/2020 15:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/04/2020 15:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/04/2020 14:25

Audiência conciliação designada para 01/06/2020 11:00 Vara Única de Itinga do Maranhão.
13/04/2020 07:37

Concedida a Medida Liminar
07/10/2019 17:24

Conclusos para decisão
28/06/2019 10:55

Juntada de petição
25/05/2019 14:57

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2019 18:16

Conclusos para decisão
21/05/2019 18:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2019

Ultima Atualização
11/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0807693-28.2020.8.10.0040

Mario Nilson Bandeira Rocha

Antonio Jose Bandeira Rocha

Advogado: Lucas Alves Mitoura

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 29/06/2020 17:19

Exibir Processo

Processo nº 0801581-77.2019.8.10.0137

Edmilson Veras de Oliveira

Toyota do Brasil LTDA

Advogado: Antonio Diego Veras de Araujo

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 21/10/2019 19:35

Exibir Processo

Processo nº 0002401-26.2014.8.10.0034

Maria Carmem Lucia dos Santos Sousa

Estado do Maranhao

Advogado: Cleres Mario Barreira Lobato

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 16/10/2014 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0847094-59.2017.8.10.0001

Eulalia Viana de Oliveira

Banco do Brasil SA

Advogado: Luana Monteiro Lima

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 06/12/2017 20:19

Exibir Processo

Processo nº 0800030-37.2019.8.10.0016

Samia Patricia Rosa Ferreira

Uniceuma - Associacao de Ensino Superior

Advogado: Mirella Parada Nogueira Santos

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 11/01/2019 11:43

Exibir Processo