28/08/2023 12:45

Arquivado Definitivamente
16/06/2023 22:43

Decorrido prazo de LUCAS ALVES MITOURA em 13/06/2023 23:59.
05/06/2023 00:34

Publicado Intimação em 05/06/2023.
03/06/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
01/06/2023 15:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2023 15:44

Transitado em Julgado em 27/09/2022
01/06/2023 10:29

Juntada de Outros documentos
11/05/2023 17:15

Juntada de petição
09/05/2023 11:42

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Família de Imperatriz.
09/05/2023 11:42

Realizado cálculo de custas
04/05/2023 00:20

Decorrido prazo de LUCAS ALVES MITOURA em 03/05/2023 23:59.
15/04/2023 01:20

Publicado Intimação em 10/04/2023.
15/04/2023 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023
10/04/2023 09:27

Recebidos os Autos pela Contadoria
04/04/2023 18:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2023 13:35

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2022 10:05

Juntada de Certidão
19/09/2022 10:04

Conclusos para despacho
16/09/2022 08:04

Juntada de petição
12/09/2022 16:07

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Família de Imperatriz.
12/09/2022 16:07

Realizado cálculo de custas
09/09/2022 10:08

Recebidos os Autos pela Contadoria
09/09/2022 10:07

Juntada de Certidão
08/09/2022 10:02

Juntada de petição
05/09/2022 09:54

Publicado Intimação em 05/09/2022.
03/09/2022 06:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
02/09/2022 09:12

Juntada de petição
01/09/2022 17:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/07/2022 09:05

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Família de Imperatriz.
20/07/2022 09:05

Realizado cálculo de custas
18/07/2022 10:28

Recebidos os Autos pela Contadoria
14/07/2022 16:52

Julgado procedente o pedido
02/05/2022 11:36

Conclusos para julgamento
02/05/2022 11:35

Juntada de Certidão
28/04/2022 14:37

Juntada de petição
07/04/2022 14:44

Expedição de Informações pessoalmente.
07/04/2022 07:12

Juntada de petição
01/04/2022 08:41

Publicado Intimação em 01/04/2022.
01/04/2022 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022
30/03/2022 14:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2022 14:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2022 16:52

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2021 13:03

Conclusos para julgamento
05/11/2021 09:24

Juntada de petição
28/10/2021 17:54

Juntada de Outros documentos
25/10/2021 08:36

Publicado Intimação em 25/10/2021.
23/10/2021 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021
22/10/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE IMPERATRIZ-MA.

End: Rua Rui Barbosa, s/nº, Centro, CEP: 65900-440 Fone: 99 3529-2033 - E-mail: [email protected] PROCESSO 0807693-28.2020.8.10.0040 REQUERENTE: MARIO NILSON BANDEIRA ROCHA e outros (5) ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: LUCAS ALVES MITOURA - MA16089 Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: LUCAS ALVES MITOURA - MA16089 Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: LUCAS ALVES MITOURA - MA16089 Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: LUCAS ALVES MITOURA - MA16089 Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: LUCAS ALVES MITOURA - MA16089 Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: LUCAS ALVES MITOURA - MA16089 REQUERIDO: ANTONIO JOSE BANDEIRA ROCHA ADVOGADO: INTIMAÇÃO Conforme o Provimento 39/2020 da CGJ-MA, fica, por meio desta, Vossa Senhoria devidamente intimada do(a) sentença / decisão / despacho / ato ordinatório: DESPACHO Lavrem-se os termos de renúncia de direitos hereditários dos herdeiros apontados na petição de id 48792392.

Em seguida intime-se o advogado do inventariante para providenciar o comparecimento pessoal dos herdeiros em secretaria para assinar os respectivos termos. Cumpra-se. Imperatriz-MA, 19 de outubro de 2021 IRIS DANIELLE DE ARAÚJO SANTOS Juíza de Direito da 3ª Vara de Família
21/10/2021 16:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2021 18:37

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2021 08:43

Conclusos para despacho
09/07/2021 13:51

Juntada de petição
29/06/2021 13:46

Expedição de Informações pessoalmente.
21/06/2021 21:03

Juntada de petição
18/06/2021 11:28

Juntada de Outros documentos
14/05/2021 15:39

Juntada de petição
27/04/2021 11:48

Juntada de petição
27/04/2021 08:25

Decorrido prazo de LUCAS ALVES MITOURA em 26/04/2021 23:59:59.
30/03/2021 01:53

Publicado Intimação em 30/03/2021.
30/03/2021 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2021
29/03/2021 00:00

Intimação

3ª VARA DA FAMÍLIA DE IMPERATRIZ-MA PROCESSO Nº 0807693-28.2020.8.10.0040 AÇÃO/CLASSE: [Inventário e Partilha] INVENTÁRIO (39) Advogado do(a) REQUERENTE: LUCAS ALVES MITOURA - MA16089 INTIMAÇÃO Fica, por meio desta, Vossa Senhoria devidamente intimada do(a) sentença/decisão/despacho: Trata-se de Inventário do patrimônio deixado por ANTONIO JOSÉ BANDEIRA ROCHA, ajuizado por seus irmãos MARIO NILSON BANDEIRA ROCHA E OUTROS, havendo pedido nos autos para ser nomeado inventariante o Sr.

JANIO CARLOS BANDEIRA ROCHA e, não obstante os autos se encontrem em fase de impugnação da avaliação, até a presente data não houve designação do inventariante.

Por último, através da petição de ID 41290360, requereu-se a conversão do rito para arrolamento, por estarem todos os herdeiros em comum acordo e representados pelo mesmo advogado.

Frente ao pedido formulado, não se revela mais necessário a avaliação do bem ou perícia para dirimir as questões daí decorrentes, motivo pelo qual a impugnação ao laudo de avaliação mostra-se prejudicada.

Nomeio inventariante o Sr.

JANIO CARLOS BANDEIRA ROCHA, independente de prestar compromisso, o qual deverá apresentar plano de partilha amigável, conforme art. 659 e 660 do Código de Processo Civil, observando no que couber o disposto no art. 620, do CPC, e ainda, apresentando as certidões de inexistência de débitos federal, estadual e municipal em nome do de cujus.

Outrossim, considerando a informação existente da inicial que todos os herdeiros renunciariam seu direito de herança, permanecendo apenas o inventariante para ser contemplado, deve também referida renúncia ser ratificada, conforme expressão do art. 1.806 do Código Civil, ou seja, por instrumento público ou requerendo lavratura de termo judicial.

Intimem-se e cumpra-se. Imperatriz-MA, 25 de março de 2021 IRIS DANIELLE DE ARAÚJO SANTOS Juíza de Direito da 3ª Vara de Família
26/03/2021 13:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2021 11:17

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2021 11:40

Juntada de petição
16/12/2020 08:05

Conclusos para despacho
15/12/2020 15:27

Juntada de petição
04/12/2020 11:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/12/2020 11:36

Juntada de diligência
04/11/2020 12:24

Expedição de Mandado.
19/10/2020 11:13

Juntada de Carta ou Mandado
06/07/2020 15:28

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2020 07:21

Conclusos para despacho
29/06/2020 17:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2020

Ultima Atualização
22/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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