16/05/2025 09:14

Juntada de petição
14/04/2025 18:00

Conclusos para decisão
14/04/2025 18:00

Juntada de Certidão
12/04/2025 00:15

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 08/04/2025 23:59.
12/04/2025 00:15

Decorrido prazo de ROBERTO DOREA PESSOA em 08/04/2025 23:59.
05/04/2025 00:11

Publicado Intimação em 01/04/2025.
05/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 10:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2025 17:20

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 15:01

Juntada de petição
08/01/2025 15:07

Conclusos para julgamento
08/01/2025 15:06

Juntada de Certidão
26/12/2024 03:34

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 18/12/2024 23:59.
11/12/2024 02:22

Publicado Intimação em 11/12/2024.
11/12/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 11:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2024 15:11

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 09:55

Conclusos para despacho
05/12/2024 09:54

Juntada de Informações prestadas
05/12/2024 09:53

Juntada de Certidão
29/08/2024 11:01

Outras Decisões
17/05/2024 10:36

Conclusos para decisão
17/05/2024 10:30

Juntada de Certidão
14/05/2024 10:43

Juntada de petição
07/05/2024 02:53

Publicado Intimação em 07/05/2024.
07/05/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
03/05/2024 17:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2024 08:56

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 10:39

Conclusos para decisão
09/04/2024 15:12

Juntada de Informações prestadas
08/03/2024 11:35

Juntada de Informações prestadas
08/03/2024 11:30

Determinado o bloqueio/penhora on line
01/03/2024 07:48

Conclusos para despacho
01/03/2024 07:44

Juntada de Certidão
27/02/2024 17:47

Juntada de petição
23/02/2024 00:35

Publicado Intimação em 23/02/2024.
23/02/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
21/02/2024 12:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/02/2024 11:11

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024 10:43

Conclusos para despacho
05/12/2023 09:55

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)
30/11/2023 15:16

Juntada de recibo (sisbajud)
30/11/2023 15:15

Determinado o bloqueio/penhora on line
30/11/2023 10:18

Conclusos para despacho
30/11/2023 10:18

Juntada de Certidão
29/11/2023 16:36

Juntada de petição
22/11/2023 00:18

Publicado Intimação em 22/11/2023.
22/11/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
20/11/2023 08:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2023 17:29

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 13:52

Conclusos para decisão
10/08/2023 08:47

Juntada de Informações prestadas
03/08/2023 11:16

Juntada de petição
25/07/2023 08:12

Publicado Intimação em 25/07/2023.
25/07/2023 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
21/07/2023 16:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2023 17:41

Outras Decisões
24/04/2023 13:27

Conclusos para decisão
24/04/2023 13:27

Juntada de Certidão
19/04/2023 21:46

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 31/03/2023 23:59.
14/04/2023 23:46

Publicado Intimação em 24/03/2023.
14/04/2023 23:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
22/03/2023 07:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2023 15:27

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023 11:07

Conclusos para despacho
16/03/2023 11:06

Juntada de Certidão
31/01/2023 11:32

Publicado Intimação em 23/01/2023.
31/01/2023 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023
26/01/2023 02:41

Juntada de petição
12/01/2023 09:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/01/2023 10:38

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2022 14:51

Conclusos para decisão
14/08/2022 09:46

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
08/08/2022 09:34

Juntada de Certidão de aguarde de transferência (sisbajud)
04/08/2022 11:18

Juntada de recibo (sisbajud)
04/08/2022 11:18

Juntada de protocolo
01/08/2022 17:21

Juntada de protocolo
13/06/2022 10:21

Juntada de Informações prestadas
09/06/2022 15:58

Determinado o bloqueio/penhora on line
02/04/2022 10:17

Conclusos para decisão
02/04/2022 10:17

Juntada de Certidão
02/04/2022 10:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/03/2022 10:31

Decorrido prazo de MAXIMO RODRIGUES DA CRUZ em 25/03/2022 23:59.
22/03/2022 02:36

Decorrido prazo de ROBSON FERREIRA DO VALE em 14/02/2022 23:59.
08/03/2022 14:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/03/2022 14:37

Juntada de Certidão de oficial de justiça
26/01/2022 10:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/08/2021 09:42

Expedição de Mandado.
09/08/2021 14:31

Outras Decisões
06/08/2021 20:59

Decorrido prazo de MAXIMO RODRIGUES DA CRUZ em 12/07/2021 23:59.
06/08/2021 20:58

Decorrido prazo de MAXIMO RODRIGUES DA CRUZ em 12/07/2021 23:59.
06/08/2021 08:35

Conclusos para despacho
06/08/2021 08:34

Transitado em Julgado em 23/04/2021
28/06/2021 14:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/06/2021 14:13

Juntada de Certidão
02/05/2021 17:05

Juntada de petição
22/04/2021 06:41

Decorrido prazo de Banco Itaú Consignados S/A em 16/04/2021 23:59:59.
22/04/2021 04:35

Decorrido prazo de LUCAS DE ALENCAR MOUSINHO em 16/04/2021 23:59:59.
18/04/2021 18:07

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO TEIVE DE ARAUJO em 16/04/2021 23:59:59.
30/03/2021 02:13

Publicado Intimação em 30/03/2021.
30/03/2021 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2021
29/03/2021 00:00

Intimação

VARA ÚNICA DE BURITI/MA PROCESSO Nº 0001032-57.2017.8.10.0077 DENOMINAÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PARTE(S) REQUERENTE(S): MAXIMO RODRIGUES DA CRUZ ADVOGADO(A): Advogados do(a) DEMANDANTE: LUCAS DE ALENCAR MOUSINHO - PI5838, CARLOS ALBERTO TEIVE DE ARAUJO - PI5293 PARTE(S) REQUERIDA(S): Banco Itaú Consignados S/A ADVOGADO(A): Advogado do(a) DEMANDADO: LARISSA SENTO SE ROSSI - MA19147-A FINALIDADE: Intimação das partes, através de seus respectivos(as) advogados(as), do(a) Despacho/Decisão/Sentença proferido(a) pelo MM.

Juiz, cujo teor é o seguinte: SENTENÇA: Trata-se de ação declaratória de inexistência de relação jurídica cumulada com indenização por danos materiais e morais ajuizada por MAXIMO RODRIGUES DA CRUZ em face do BANCO ITAU CONSIGNADOS S/A, pelo rito da Lei nº. 9.099/95.

Aduziu que não firmou contrato de empréstimo com a instituição acionada.

Que apesar da ausência de contratação, o banco requerido teria descontado de seu benefício previdenciário de 06/2014 a 01/2015, parcelas mensais de R$ 26,01, referente ao contrato nº. 244530716.

Denotou que a conduta da instituição requerida lhe causou danos materiais e morais.

Juntou documentos e ajuizou a presente ação.

Ato contínuo, indeferiu-se a concessão de tutela de urgência e o feito teve sua marcha processual suspensa em virtude do IRDR 53983/2016.

Retomada a marcha processual, designou-se a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento.

Na data aprazada, as partes e seus procuradores compareceram.

Restou infrutífera uma autocomposição.

Concomitantemente, a parte requerida contestou a pretensão autoral.

Levantou preliminares e no mérito, defendeu a regularidade da contratação.

Salientou que a operação questionada foi regularmente contratada para refinanciar um contrato anterior (contrato nº. 233611468).

Que parte dos créditos foram usados para adimplir essa avença (R$ 711,63) e o restante (R$ 135,60) liberados ao autor, por meio de TED ao Banco do Brasil.

Juntou o instrumento contratual assinado, bem como os comprovantes de liberação dos créditos.

Defendeu a inexistência de falhas na prestação dos seus serviços e pugnou pela improcedência da ação.

Perante o ato processual, a parte autora apresentou réplica.

Sequencialmente, a Secretaria Judicial digitalizou os autos físicos e os implantou no sistema PJE.

Era o que interessava relatar.

Decido.

Análise do mérito.

Analisando a documentação acostada aos autos, percebe-se claramente que a operação questionada foi efetivamente contratada pelo requerente.

De fato, nos documentos juntados pelo próprio autor, há anotação de um empréstimo (contrato nº. 233611468) que tinha parcela original de R$ 26,01 que foi excluído no mesmo dia que o contrato questionado no vertente feito foi incluso.

Observa-se que nos autos ainda há contrato assinado e comprovante de repasse dos créditos.

Assim, reconheço que parte dos créditos da avença questionada (que se trata de um refinanciamento) foram liberados para quitar a operação de mútuo de origem (valor de R$ 711,63) e o restante (R$ 136,60) liberados para o autor junto a sua conta bancária administrada pelo Banco do Brasil.

Compulsando os extratos do requerente (fls. 42 – id 36440297) observa-se que tal valor adentrou na esfera de disponibilidade do consumidor.

Assim, a pretensão autoral não se sustenta.

Condenação da parte autora em litigância de má-fé A postura da parte autora, perante a tramitação processual, notadamente tentando induzir este juízo a erro, traduz postura reprovável e que merece ser censurada.

Tal postura abarrota o Poder Judiciário de demandas e causa prejuízo a toda sociedade.

Como bem é sabido, a força de trabalho das unidades jurisdicionais é exígua e não permite o desperdício de servidores na análise de demandas temerárias.

Válido ainda observar que a parte requerente manejou ação neste juízo, alegando falaciosamente o desconhecimento de contrato de empréstimo com o único propósito de enriquecer ilicitamente às custas de outrem e que provavelmente conseguiria acaso a parte adversa não tivesse diligenciado, juntando os documentos comprobatórios da relação de direito material.

Não cabe ao Poder Judiciário amparar o desvirtuamento do processo, que deixa de ser instrumento de distribuição da justiça para situar-se como ferramenta para possível obtenção de ganhos indevidos, a depender da sorte ou organização/desorganização da parte demandada.

Segundo as lições de Nelson Nery Júnior, litigante de má-fé: '... é o improbus litigator, que se utiliza de procedimentos escusos com o objetivo de vencer ou que, sabendo ser difícil ou impossível…' E mais, ao discorrer sobre uma das hipóteses, numerus clausus, elencadas no art. 80 do CPC: '... não é apenas o fato incontrovertido do CPP 334 II e III, que é aquele afirmado por uma parte e não contestado pela outra.

Este contém um plus caracterizado pela impossibilidade de seu desconhecimento pela parte que deduz suas alegações no processo'.

Entendo, assim, que no vertente caso, a parte jamais poderia alegar a inexistência de relação jurídica com a parte acionada e que somente assim o fez no intuito de eivar a convicção do julgador no ato de decidir.

Práticas, como tal, devem ser enfrentadas com veemência sob pena de se infirmar as instituições.

Observe-se que não se pode permitir que o Judiciário seja palco de aventuras jurídicas, uma vez que onera o Estado e a estrutura do Poder Judiciário, que se move para prestar tutela a quem litiga de má-fé.

Frise-se que a parte acionada teve o ônus de se fazer presente neste Juízo e de constituir profissional para representar seus interesses, enfim, experimentou despesas por ato provocado exclusivamente pela parte autora.

Assim, com espeque nos arts. 80, incisos I (última figura) e II, e 81 caput e §3º, ambos do CPC c/c o art. 55 da Lei 9.099/95, julgo de bom alvitre condenar ainda a parte autora ao pagamento de multa de R$ 1.000,00 (mil reais) por litigância de má-fé e, ainda, a indenizar a parte requerida também em R$ 500,00 (quinhentos reais), bem como ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios do patrono parte adversa.

DISPOSITIVO Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS formulados na inicial. CONDENO A 'IMPROBUS LITIGATOR', bem assim ao pagamento de R$ 1.000,00 (mil reais) a título de multa por litigância de má-fé (art. 81, caput do CPC), a indenizar a parte requerida no importe de R$ 500,00 (quinhentos reais) nos termos do §3º do art. 81 do CPC, bem como ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que ora fixo em 10% do valor da causa.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

A parte autora deverá ser intimada pessoalmente, dando-lhe ciência de sua condenação em litigância de má-fé, bem como seu advogado pelo sistema PJE. Buriti, 12 de março de 2021.

Juiz GALTIERI MENDES DE ARRUDA Titular da Vara Única de Buriti
26/03/2021 13:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2021 13:13

Expedição de Mandado.
12/03/2021 18:08

Julgado improcedente o pedido e procedente o pedido contraposto
26/10/2020 18:28

Conclusos para julgamento
26/10/2020 18:28

Juntada de Certidão
24/10/2020 09:58

Decorrido prazo de MAXIMO RODRIGUES DA CRUZ em 19/10/2020 23:59:59.
24/10/2020 09:58

Decorrido prazo de Banco Itaú Consignados S/A em 19/10/2020 23:59:59.
09/10/2020 19:03

Publicado Intimação em 09/10/2020.
09/10/2020 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/10/2020 18:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2020 17:46

Juntada de Ato ordinatório
07/10/2020 17:44

Juntada de Certidão
06/10/2020 09:32

Recebidos os autos
06/10/2020 09:32

Registrado para Cadastramento de processos antigos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2017

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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