17/04/2021 04:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BALSAS em 15/04/2021 23:59:59.
17/04/2021 04:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BALSAS em 15/04/2021 23:59:59.
17/04/2021 03:53

Decorrido prazo de PABLO DOUGLAS RODRIGUES em 12/04/2021 23:59:59.
17/04/2021 03:53

Decorrido prazo de PABLO DOUGLAS RODRIGUES em 12/04/2021 23:59:59.
05/04/2021 00:13

Publicado Intimação em 05/04/2021.
30/03/2021 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021
30/03/2021 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO - DJEN PROCESSO N°: 0803360-12.2019.8.10.0026 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) PARTE AUTORA: MUNICIPIO DE BALSAS ADVOGADO(A) AUTOR: PARTE RÉ: ANA AMELIA TAVARES DE OLIVEIRA ADVOGADO REQUERIDO: Advogado do(a) EXECUTADO: PABLO DOUGLAS RODRIGUES - MA19765 FINALIDADE: INTIMAR o(a) Advogado do(a) EXECUTADO: PABLO DOUGLAS RODRIGUES - OAB/MA 19765, do(a) DECISÃO ID 43226122, a seguir transcrito: "DECISÃO Determino, com fundamento no artigo 151, VI, do Código Tributário Nacional e artigo 921, V, do Código de Processo Civil (CPC), a suspensão do curso da execução fiscal pelo período de 48 (quarenta e oito) meses, não devendo correr prazo prescricional (artigo 921, V, parágrafo 1º, CPC).

Findo o prazo, intime-se, na forma da lei, a Fazenda Pública exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, dizer quanto ao cumprimento integral do parcelamento, sob pena de extinção pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, e art.925, todos os CPC.

Cumpra-se.

Balsas – MA, 26 de março de 2021.

Elaile Silva Carvalho Juíza de Direito respondendo pela 1ª Vara da Comarca de Balsas".

BALSAS/MA, 29/03/2021.

ANTONIO DE PAULA RIBEIRO, Técnico Judiciário.
29/03/2021 10:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2021 10:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/03/2021 22:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
26/03/2021 16:25

Conclusos para julgamento
18/03/2021 13:28

Juntada de Ato ordinatório
12/03/2021 08:14

Decorrido prazo de PABLO DOUGLAS RODRIGUES em 11/03/2021 23:59:59.
11/03/2021 09:27

Juntada de petição
08/02/2021 16:34

Juntada de Certidão
08/02/2021 16:11

Cancelada a movimentação processual
08/02/2021 15:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/02/2021 15:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/11/2020 17:30

Conclusos para despacho
05/08/2020 08:21

Juntada de petição
06/07/2020 10:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/07/2020 11:51

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2020 18:22

Conclusos para despacho
03/03/2020 08:20

Juntada de petição
17/12/2019 09:06

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/12/2019 01:28

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2019 17:39

Conclusos para despacho
27/10/2019 00:40

Decorrido prazo de ANA AMELIA TAVARES DE OLIVEIRA em 25/10/2019 23:59:59.
25/10/2019 17:08

Juntada de aviso de recebimento
02/10/2019 14:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/09/2019 15:34

Juntada de Mandado
24/09/2019 15:32

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2019 14:50

Conclusos para despacho
24/09/2019 11:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2019

Ultima Atualização
17/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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