01/04/2024 19:56

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 19:56

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 09:43

Arquivado Definitivamente
13/12/2023 09:43

Transitado em Julgado em 04/03/2023
21/06/2023 03:50

Decorrido prazo de FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES em 20/06/2023 23:59.
06/06/2023 18:13

Juntada de petição
29/05/2023 00:12

Publicado Intimação em 29/05/2023.
27/05/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
25/05/2023 14:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2023 14:44

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Única de São Bento.
25/05/2023 14:44

Realizado cálculo de custas
31/08/2022 16:58

Recebidos os Autos pela Contadoria
31/08/2022 16:55

Juntada de Certidão
09/08/2022 08:58

Juntada de Alvará
09/08/2022 08:58

Juntada de Alvará
10/06/2022 14:43

Juntada de petição
25/03/2022 21:26

Decorrido prazo de RAFAEL GONCALVES ROCHA em 04/03/2022 23:59.
25/03/2022 21:26

Decorrido prazo de CARLOS WELLIGTON MENDES AROUCHA em 04/03/2022 23:59.
22/02/2022 19:07

Juntada de petição
18/02/2022 02:35

Publicado Sentença (expediente) em 08/02/2022.
18/02/2022 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022
07/02/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO Vara Única da Comarca de São Bento PROC. 0801221-96.2019.8.10.0120 Requerente : BENEDITO MOREIRA Requerido(a): EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES SA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) SENTENÇA Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte requerente (id. 36079390) alegando erro material quanto ao rito aplicado e omissão quanto ao não arbitramento de honorários advocatícios.

Intimado, o embargado defendeu a manutenção da sentença. É o breve relatório.

Decido.

Conforme dispõe o art. 1.022 do CPC, cabem embargos de declaração para fins de I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.

Trata-se de recurso com devolutividade limitada ao objetivo processual de sanar vício formal na decisão; nunca rediscutir questões jurídicas de fundo da demanda.

In casu, deveras houve omissão na sentença quanto ao ponto indicado.

Não houve o arbitramento de honorários advocatícios em favor do requerente.

Corrijo o vício, portanto.

Condeno a parte requerida ao pagamento dos honorários advocatícios que fixo em 15% sobre o valor total da condenação, na forma do art. 85, § 2º, do CPC.

Também observo que houve erro material na sentença ao pressupor o rito dos juizados especiais, motivo pelo qual fica declarado para todos os efeitos, que o processo tramita sob o rito do procedimento comum.

Por esses fundamentos, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para, corrigindo o erro material, declarar o rito aplicado como o procedimento comum e, suprindo a omissão, CONDENAR a requerida ao pagamento das custas processuais e verba honorária de sucumbência no percentual de 15% sobre o valor da condenação.

Publique-se.

Intime-se.

São Bento - MA, data da assinatura José Ribamar Dias Júnior Juiz de Direito Titular assinatura digital
04/02/2022 09:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2022 14:08

Embargos de Declaração Acolhidos
14/09/2021 09:10

Conclusos para decisão
14/09/2021 09:10

Juntada de Certidão
28/04/2021 10:29

Decorrido prazo de CARLOS WELLIGTON MENDES AROUCHA em 27/04/2021 23:59:59.
22/04/2021 11:34

Decorrido prazo de RAFAEL GONCALVES ROCHA em 12/04/2021 23:59:59.
17/04/2021 01:53

Decorrido prazo de FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES em 12/04/2021 23:59:59.
17/04/2021 01:52

Decorrido prazo de FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES em 12/04/2021 23:59:59.
09/04/2021 15:41

Juntada de contrarrazões
05/04/2021 00:13

Publicado Intimação em 05/04/2021.
01/04/2021 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2021
01/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO Vara Única da Comarca de São Bento MANDADO DE INTIMAÇÃO Processuais nº 0801221-96.2019.8.10.0120 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: BENEDITO MOREIRA Advogado do(a) AUTOR: CARLOS WELLIGTON MENDES AROUCHA - MA10576 Parte Ré: EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES SA Advogados do(a) REU: RAFAEL GONCALVES ROCHA - RS 41486, FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES - MA 11442-A O Doutor, JOSÉ RIBAMAR DIAS JÚNIOR, Juiz de Direito Titular da Comarca de São Bento, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, na forma da lei etc… INTIMAÇÃO: Da parte REQUERIDA na pessoa do seu causídico, Advogado do(a) RAFAEL GONCALVES ROCHA - RS 41486, FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES - MA 11442-A, PARA PARTE REQUERIDA PARA MANIFESTA-SE ACERCA DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ID 36079390 NO PRAZO LEGAL. SEDE DO JUÍZO: Fórum Des.

Arnaldo Miguel Campos, Rua Antônio Manoel Padilha, s/n, Mutirão, São Bento/MA.

EXPEDIDO: Nesta cidade de São Bento, Estado do Maranhão, Secretaria Judicial, em Quarta-feira, 31 de Março de 2021.

Eu, VALDEMIRA DOS SANTOS LUSO, digitei e subscrevo.

VALDEMIRA DOS SANTOS LUSO Mat.: 132282 AUXILIAR JUDICIARIA PROV 22/2009 - CGJ (assinatura eletrônica)
31/03/2021 19:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2021 19:03

Juntada de Certidão
30/03/2021 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021
30/03/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO Vara Única da Comarca de São Bento Processo nº 0801221-96.2019.8.10.0120 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: AUTOR: BENEDITO MOREIRA Requerido: REU: EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES SA Tipo de Matéria: INTIMAÇÃO Dr.(a) Advogado(s) do reclamante: CARLOS WELLIGTON MENDES AROUCHA, inscrito na OAB/MA sob o nº 10576, advogado(a) da(o) requerente acima mencionado(a). FINALIDADE: Intimá-lo para, no prazo de 05 (cinco) dias, querendo, impugnar os Embargos opostos em id 36079390. São Bento (MA), Segunda-feira, 29 de Março de 2021.

Eu, Edilene Pavão Gomes, Secretária Judicial, conferi. Juiz JOSE RIBAMAR DIAS JUNIOR Titular da Comarca de São Bento
29/03/2021 10:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2021 11:55

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2020 02:36

Decorrido prazo de CARLOS WELLIGTON MENDES AROUCHA em 10/11/2020 23:59:59.
11/11/2020 02:36

Decorrido prazo de RAFAEL GONCALVES ROCHA em 10/11/2020 23:59:59.
06/11/2020 16:56

Juntada de petição
20/10/2020 11:35

Juntada de cópia de dje
20/10/2020 11:33

Juntada de cópia de dje
16/10/2020 00:29

Publicado Intimação em 16/10/2020.
16/10/2020 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/10/2020 00:29

Publicado Intimação em 16/10/2020.
16/10/2020 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/10/2020 12:13

Conclusos para decisão
14/10/2020 11:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/10/2020 10:00

Outras Decisões
09/10/2020 13:17

Conclusos para decisão
02/10/2020 15:30

Juntada de petição
26/09/2020 00:07

Juntada de embargos de declaração
25/09/2020 10:30

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 25/09/2020 09:00 Vara Única de São Bento .
25/09/2020 10:30

Julgado procedente o pedido
24/09/2020 22:24

Juntada de petição
24/09/2020 21:50

Juntada de petição
24/09/2020 19:02

Juntada de contestação
19/09/2020 22:14

Decorrido prazo de FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES em 14/09/2020 23:59:59.
19/09/2020 22:00

Decorrido prazo de CARLOS WELLIGTON MENDES AROUCHA em 14/09/2020 23:59:59.
21/08/2020 00:15

Publicado Intimação em 21/08/2020.
21/08/2020 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/08/2020 00:15

Publicado Intimação em 21/08/2020.
21/08/2020 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/08/2020 13:08

Juntada de Certidão
20/08/2020 13:07

Juntada de Certidão
20/08/2020 13:06

Cancelada a movimentação processual
20/08/2020 13:05

Cancelada a movimentação processual
19/08/2020 12:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2020 12:00

Audiência de instrução e julgamento designada para 25/09/2020 09:00 Vara Única de São Bento.
05/08/2020 16:54

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2020 16:12

Conclusos para despacho
31/10/2019 08:07

Juntada de aviso de recebimento
24/10/2019 14:29

Juntada de contestação
14/10/2019 11:00

Juntada de petição
10/09/2019 16:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/09/2019 09:49

Concedida a Antecipação de tutela
04/09/2019 15:28

Juntada de petição
03/09/2019 17:39

Conclusos para decisão
03/09/2019 17:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2019

Ultima Atualização
07/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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