21/09/2021 03:22

Publicado Intimação em 13/09/2021.
21/09/2021 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
10/09/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE CANTANHEDE Rua Boa Esperança, s/nº, Centro, Cantanhede/MA - CEP:65.465.000 Email: [email protected] / Tel. (98) 3462-1487 SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO: Processo Judicial Eletrônico – PJe PROCESSO Nº.: 0001791-46.2016.8.10.0080 DEMANDANTE: JOAO ALVES DOS SANTOS Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: NEMUEL JANSEN ALVES DA COSTA - MA12027 DEMANDADO: BANCO DO BRASIL SA Advogados/Autoridades do(a) DEMANDADO: SERVIO TULIO DE BARCELOS - MA14009-A, JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - MA14501-A SENTENÇA DE EXTINÇÃO Dispensado relatório, por força do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.

Passo a decidir.

Trata-se de reclamação cível em que JOAO ALVES DOS SANTOS move em face da BANCO DO BRASIL SA, todos já devidamente qualificados nos autos.

A lei dos Juizados Especiais estabelece como condição obrigatória o comparecimento da parte autora às audiências designadas, fixando uma penalidade para a sua ausência, qual seja, a extinção do processo sem julgamento do mérito.

Isso ocorre como forma de resguardar e possibilitar a aplicação plena do princípio que norteia aquele procedimento especial, consistente na tentativa de conciliação entre as partes.

No caso em questão, verifica-se inicialmente ter sido designada uma sessão de conciliação, a qual não se fez presente a parte requerente, embora tenha sido devidamente intimada.

Com efeito, não comparecendo da parte autora ao ato, a extinção é medida que se impõe.

Diante disso, considerando que a parte autora, devidamente intimada, não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/1995.

Sem custas e sem honorários, ex vi do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

P.

R.

I.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Cumpra-se.

Cantanhede/MA, data da assinatura digital.

PAULO DO NASCIMENTO JUNIOR Juiz de Direito
09/09/2021 11:14

Arquivado Definitivamente
09/09/2021 11:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2021 11:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2021 11:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2021 09:55

Juntada de petição
25/08/2021 16:36

Extinto o processo por ausência das condições da ação
23/08/2021 18:55

Conclusos para julgamento
23/08/2021 18:55

Audiência Una realizada para 17/08/2021 11:30 Vara Única de Cantanhede.
16/08/2021 22:20

Juntada de petição
12/08/2021 10:13

Juntada de petição
12/08/2021 10:10

Juntada de petição
24/07/2021 15:23

Publicado Intimação em 16/07/2021.
24/07/2021 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021
14/07/2021 21:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2021 21:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2021 12:25

Audiência de instrução e julgamento designada para 17/08/2021 11:30 Vara Única de Cantanhede.
24/04/2021 03:35

Decorrido prazo de NEMUEL JANSEN ALVES DA COSTA em 23/04/2021 23:59:59.
24/04/2021 01:35

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 23/04/2021 23:59:59.
24/04/2021 01:35

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 23/04/2021 23:59:59.
29/03/2021 01:15

Publicado Intimação em 29/03/2021.
27/03/2021 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021
26/03/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO Comarca de Cantanhede, Vara Única. PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Processo n. : 0001791-46.2016.8.10.0080 Autor: JOAO ALVES DOS SANTOS Réu: BANCO DO BRASIL SA ATO ORDINATÓRIO Certifico a conclusão da digitalização e respectiva virtualização dos autos n.0001791-46.2016.8.10.0080.

Com base na Portaria Conjunta 5/2019/TJMA/CGJMA, INTIMO as partes para tomarem ciência da virtualização e, se for o caso, manifestarem-se sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, bem como sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais, no prazo de 15 (quinze) dias.

Pelo presente, ainda, INTIMO as partes dos atos do processo praticados anteriormente.

Cantanhede, MA, Quarta-feira, 03 de Março de 2021.

JACIRA AVELINO CALDAS Técnico Judiciário Sigiloso
25/03/2021 15:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/03/2021 13:32

Juntada de Certidão
03/03/2021 13:30

Registrado para Cadastramento de processos antigos
03/03/2021 13:30

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2016

Ultima Atualização
10/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

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