28/08/2025 11:17

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/08/2025 20:46

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
07/08/2025 20:46

Não recebido o recurso de MUNICIPIO DE PORTO RICO DO MARANHAO E SECRETARIAS - CNPJ: 01.***.***/0001-88 (REQUERIDO).
07/08/2025 12:13

Conclusos para decisão
07/08/2025 12:12

Juntada de Certidão
30/06/2025 00:07

Decorrido prazo de FLAVIA FERREIRA DE ARAGAO em 27/05/2025 23:59.
29/06/2025 00:23

Publicado Sentença (expediente) em 13/05/2025.
29/06/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
29/06/2025 00:13

Decorrido prazo de FLAVIA FERREIRA DE ARAGAO em 27/05/2025 23:59.
28/06/2025 01:00

Publicado Intimação em 13/05/2025.
28/06/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
23/06/2025 21:08

Juntada de apelação
18/06/2025 00:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO RICO DO MARANHAO E SECRETARIAS em 03/06/2025 23:59.
10/05/2025 22:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2025 22:10

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/05/2025 22:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2025 09:37

Juntada de apelação
22/04/2025 21:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/01/2025 13:35

Conclusos para decisão
27/01/2025 13:34

Juntada de Certidão
08/11/2024 21:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO RICO DO MARANHAO E SECRETARIAS em 04/11/2024 23:59.
07/11/2024 23:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO RICO DO MARANHAO E SECRETARIAS em 04/11/2024 23:59.
15/10/2024 13:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/08/2024 17:50

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
24/08/2023 00:37

Decorrido prazo de LIDIANNE NAZARE PEREIRA CAMPOS CARDOSO em 23/08/2023 23:59.
24/08/2023 00:37

Decorrido prazo de ISABELA DE AZEVEDO FRANCA PEREIRA em 23/08/2023 23:59.
24/08/2023 00:37

Decorrido prazo de PEDRO DURANS BRAID RIBEIRO em 23/08/2023 23:59.
24/08/2023 00:37

Decorrido prazo de JADE TEREZA ALMEIDA FERREIRA em 23/08/2023 23:59.
24/08/2023 00:37

Decorrido prazo de JULIANA SOUZA REIS em 23/08/2023 23:59.
02/08/2023 04:33

Decorrido prazo de RICARDO AUGUSTO DUARTE DOVERA em 01/08/2023 23:59.
02/08/2023 04:33

Decorrido prazo de LUANNA CRISTINA MARTINS FRANCA em 01/08/2023 23:59.
02/08/2023 04:33

Decorrido prazo de FABIANO FERREIRA DE ARAGAO em 01/08/2023 23:59.
02/08/2023 04:33

Decorrido prazo de LUIZ FRANCISCO MARTINS FRANCA JUNIOR em 01/08/2023 23:59.
20/07/2023 10:23

Conclusos para decisão
20/07/2023 10:22

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
20/07/2023 10:21

Juntada de Certidão
14/07/2023 15:07

Juntada de embargos de declaração
10/07/2023 03:04

Publicado Intimação em 10/07/2023.
10/07/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
10/07/2023 03:04

Publicado Intimação em 10/07/2023.
10/07/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
10/07/2023 03:04

Publicado Intimação em 10/07/2023.
10/07/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
10/07/2023 03:04

Publicado Intimação em 10/07/2023.
10/07/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
10/07/2023 03:04

Publicado Intimação em 10/07/2023.
10/07/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
10/07/2023 03:04

Publicado Intimação em 10/07/2023.
10/07/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
06/07/2023 11:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/07/2023 11:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/07/2023 11:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/07/2023 11:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/07/2023 11:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/07/2023 11:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2023 20:05

Julgado procedente em parte do pedido
30/11/2022 19:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO RICO DO MARANHAO E SECRETARIAS em 21/09/2022 23:59.
26/09/2022 12:17

Juntada de réplica à contestação
21/09/2022 10:18

Conclusos para julgamento
21/09/2022 10:16

Juntada de Certidão
21/09/2022 08:39

Juntada de contestação
06/09/2022 03:29

Publicado Intimação em 06/09/2022.
06/09/2022 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022
05/09/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE CEDRAL Processo nº.: 0800059-12.2021.8.10.0083 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte Autora: PEDRO MENDES DA LUZ Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: RICARDO AUGUSTO DUARTE DOVERA - MA6656-A, LUANNA CRISTINA MARTINS FRANCA - MA21358, FABIANO FERREIRA DE ARAGAO - MA7699-A, LUIZ FRANCISCO MARTINS FRANCA JUNIOR - MA7701-A, FLAVIA FERREIRA DE ARAGAO - MA18369 Parte Demandada: MUNICIPIO DE PORTO RICO DO MARANHAO E SECRETARIAS Advogados/Autoridades do(a) REU: PEDRO DURANS BRAID RIBEIRO - MA10255, ISABELA DE AZEVEDO FRANCA PEREIRA - MA21727, JADE TEREZA ALMEIDA FERREIRA - MA21510, JULIANA SOUZA REIS - MA21111 DESPACHO Ab initio, DEFIRO os benefícios da justiça gratuita (art. 99, §3º, do CPC).

Sem prejuízo, CITE-SE o requerido para que, no prazo de 30 (trinta) dias úteis (art. 183, caput, c/c art. 335, ambos do CPC), apresente a contestação.

Oferecida a contestação, INTIME-SE o patrono da parte autora, para dizer em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (art. 351 do CPC), ocasião na qual deverá especificar as provas que pretende produzir, indicando-lhes a finalidade, sob pena de indeferimento do pleito, ou postular julgamento antecipado.

Em seguida, INTIME-SE o requerido para que, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 183, caput, c/c art. 218, §3º, ambos do CPC), também especifique as provas que pretende produzir, indicando-lhes a finalidade, sob pena de indeferimento do pleito, ou postular julgamento antecipado.

Serve o presente despacho como mandado.

Cedral/MA, 1º de março de 2021.

HUMBERTO ALVES JÚNIOR Juiz de Direito substituto, respondendo.
02/09/2022 10:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2022 10:08

Juntada de Certidão
24/05/2022 18:43

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2021 14:54

Conclusos para despacho
24/05/2021 14:54

Juntada de Certidão
23/05/2021 15:45

Juntada de petição
22/05/2021 02:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO RICO DO MARANHAO E SECRETARIAS em 21/05/2021 23:59:59.
21/05/2021 16:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO RICO DO MARANHAO E SECRETARIAS em 18/05/2021 23:59:59.
05/04/2021 00:20

Publicado Citação em 05/04/2021.
30/03/2021 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021
30/03/2021 00:00

Citação

PROCESSO Nº 0800059-12.2021.8.10.0083 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL REQUERENTE: PEDRO MENDES DA LUZ REQUERIDO: MUNICÍPIO DE PORTO RICO DO MARANHÃO DESPACHO Ab initio, DEFIRO os benefícios da justiça gratuita (art. 99, §3º, do CPC). Sem prejuízo, CITE-SE o requerido para que, no prazo de 30 (trinta) dias úteis (art. 183, caput, c/c art. 335, ambos do CPC), apresente a contestação. Oferecida a contestação, INTIME-SE o patrono da parte autora, para dizer em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (art. 351 do CPC), ocasião na qual deverá especificar as provas que pretende produzir, indicando-lhes a finalidade, sob pena de indeferimento do pleito, ou postular julgamento antecipado. Em seguida, INTIME-SE o requerido para que, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 183, caput, c/c art. 218, §3º, ambos do CPC), também especifique as provas que pretende produzir, indicando-lhes a finalidade, sob pena de indeferimento do pleito, ou postular julgamento antecipado. Serve o presente despacho como mandado. Cedral/MA, 1º de março de 2021.

HUMBERTO ALVES JÚNIOR Juiz de Direito substituto, respondendo.
29/03/2021 10:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2021 10:39

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/03/2021 10:57

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2021 17:28

Conclusos para despacho
26/02/2021 15:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2021

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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