28/06/2023 07:44

Arquivado Definitivamente
28/06/2023 07:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/04/2023 00:45

Decorrido prazo de DIVANA SOUSA em 27/02/2023 23:59.
03/04/2023 21:17

Determinado o arquivamento
03/04/2023 13:21

Conclusos para decisão
03/04/2023 10:53

Juntada de termo de juntada
13/06/2022 10:16

Juntada de petição
04/02/2022 03:39

Publicado Intimação em 25/01/2022.
04/02/2022 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022
21/01/2022 07:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/01/2022 19:13

Processo Suspenso por Execução Frustrada
18/01/2022 12:01

Conclusos para decisão
18/01/2022 12:00

Juntada de Certidão
04/12/2021 10:33

Decorrido prazo de DIVANA SOUSA em 01/12/2021 23:59.
04/12/2021 10:32

Decorrido prazo de DIVANA SOUSA em 01/12/2021 23:59.
29/11/2021 10:47

Juntada de petição
24/11/2021 06:22

Publicado Intimação em 24/11/2021.
24/11/2021 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021
23/11/2021 00:00

Intimação

COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP : 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3211-6507 – e-mail: [email protected]. Processo nº.: 0800839-93.2017.8.10.0049 Parte Autora: BANCO DO NORDESTE Advogado(a): BENEDITO NABARRO - OAB/PA Nº 5.530-A, OAB/MA 3.796 Parte Demandada: INSTITUTO DE IDIOMAS PACOLUMIARENSE LTDA - ME e outros Advogado(a): DIVANA SOUSA - OAB/MA Nº 4.599 DECISÃO Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial movida pelo BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em face do INSTITUTO DE IDIOMAS PACOLUMIARENSE LTDA e de DIVANA SOUSA, objetivando o adimplemento do débito de R$ 38.823,04 (trinta e oito mil e oitocentos e vinte e três reais e quatro centavos), oriundo de contrato de abertura de crédito celebrado entre as partes. Após sucessivas tentativas de constrição, a executada requer a suspensão da execução, bem como a retirada da negativação da pessoa física, contra o que se opusera o exequente no ID retro. Vieram-me conclusos.

Decido. Inicialmente, pontuo que a peça defensiva cabível na ação de execução de título extrajudicial são os embargos à execução, que não foram propostos pelos executados, de modo que, não tendo sido aceita a proposta de acordo, não há que se falar em suspensão da execução tão somente pelo seu interesse no sobrestamento. Noutro giro, esclareço que a execução ocorrida contra a Sra.

Divana não se dá a título de desconsideração da personalidade jurídica, mas sim porque ela assumiu o encargo de fiadora quando da celebração do contrato, devendo, portanto, honrar com seu compromisso, ainda mais porque renunciara ao benefício da ordem e assumira a posição de principal pagadora, conforme cláusula décima nona do instrumento por si subscrito. Assim, indefiro os pedidos da parte executada e dou prosseguimento à execução. Para tanto, já tendo sido frustradas as diligências empregadas para constrição de bens e valores, intime-se a parte exequente, através de seu(s) advogado(s), para que, no prazo de cinco dias, requeira o que entender conveniente para prosseguimento.

Caso permaneça inerte, fica determinada desde já a suspensão da execução por um ano, tempo em que o(a) exequente deverá providenciar a localização da parte executada ou de bens, após o que serão arquivados os autos, que poderão, no entanto, ser desarquivados se forem encontrados bens (art. 921, III, §§2º e 3º, NCPC). Esclareço, por fim, que durante o prazo de sobrestamento da execução, também permanece suspensa a prescrição, após o que começará a escoar a prescrição intercorrente, caso não haja manifestação do exequente (art. 921, §§1º e 4º do NCPC). Dê-se de tudo ciência às partes, por meio de seus advogados. Cumpra-se, servindo este como carta/mandado/ofício. Paço do Lumiar/MA, Sexta-feira, 19 de Novembro de 2021.

CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA PAULA Juiz Titular da 2ª Vara de Paço do Lumiar/MA
22/11/2021 12:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2021 11:13

Processo Suspenso por Execução Frustrada
13/05/2021 09:40

Conclusos para decisão
13/05/2021 09:40

Juntada de Certidão
12/05/2021 14:29

Juntada de petição
12/05/2021 14:26

Juntada de petição
05/05/2021 00:41

Publicado Intimação em 05/05/2021.
04/05/2021 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021
03/05/2021 13:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2021 11:47

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2021 17:01

Juntada de petição
17/02/2021 18:24

Conclusos para despacho
03/02/2021 14:28

Juntada de petição
02/02/2021 02:33

Publicado Intimação em 22/01/2021.
02/02/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2021
26/01/2021 17:45

Juntada de petição
21/01/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº. 0800839-93.2017.8.10.0049 Parte Autora: BANCO DO NORDESTE Advogado do(a) EXEQUENTE: BENEDITO NABARRO - PA 5530-B Parte demandada: INSTITUTO DE IDIOMAS PACOLUMIARENSE LTDA - ME e outros ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora, para no prazo de 10 dias, se manifestar nos autos sobre a certidão da secretaria, a qual informa não ter encontrado bens do(s) executado(s), bem como, requerer o que entender de direito em igual prazo. Paço do Lumiar/MA, Quarta-feira, 20 de Janeiro de 2021. JACSON DA SILVA MOREIRA Diretor de Secretaria
20/01/2021 08:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/01/2021 08:54

Juntada de Ato ordinatório
20/01/2021 08:49

Juntada de protocolo BACENJUD
21/09/2020 17:25

Juntada de petição
20/08/2020 03:04

Decorrido prazo de DIVANA SOUSA em 19/08/2020 23:59:59.
28/07/2020 12:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/07/2020 10:10

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2020 17:27

Juntada de petição
17/07/2020 15:02

Conclusos para despacho
17/07/2020 11:28

Juntada de petição
23/06/2020 17:27

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/06/2020 12:46

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2020 05:06

Decorrido prazo de OSVALDO PAIVA MARTINS em 16/06/2020 23:59:59.
15/06/2020 21:23

Conclusos para despacho
15/06/2020 14:34

Juntada de petição
21/05/2020 19:17

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/05/2020 12:00

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2020 16:23

Conclusos para despacho
19/05/2020 16:23

Juntada de consulta INFOJUD
11/05/2020 18:10

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2020 21:33

Conclusos para despacho
18/02/2020 17:17

Juntada de petição
04/02/2020 09:29

Decorrido prazo de OSVALDO PAIVA MARTINS em 03/02/2020 23:59:59.
04/02/2020 09:29

Decorrido prazo de EDMAR DE OLIVEIRA NABARRO em 03/02/2020 23:59:59.
04/02/2020 09:29

Decorrido prazo de ANA SOFIA CAVALCANTE PINHEIRO em 03/02/2020 23:59:59.
30/01/2020 21:12

Juntada de petição
30/01/2020 02:36

Decorrido prazo de THIAGO GONZALEZ BOUCINHAS em 29/01/2020 23:59:59.
17/01/2020 17:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/01/2020 14:53

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2019 10:58

Conclusos para decisão
13/09/2019 10:04

Juntada de petição
27/08/2019 02:15

Decorrido prazo de ANA SOFIA CAVALCANTE PINHEIRO em 26/08/2019 23:59:59.
27/08/2019 02:15

Decorrido prazo de THIAGO GONZALEZ BOUCINHAS em 26/08/2019 23:59:59.
26/08/2019 18:43

Juntada de protocolo
25/07/2019 10:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/07/2019 10:44

Juntada de protocolo BACENJUD
09/04/2019 19:58

Juntada de Petição de protocolo
19/03/2019 16:11

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2018 13:42

Conclusos para despacho
18/06/2018 17:04

Juntada de Petição de protocolo
13/06/2018 00:10

Decorrido prazo de DIVANA SOUSA em 12/06/2018 23:59:59.
12/06/2018 15:38

Audiência conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em 11/06/2018 10:30 2ª Vara de Paço do Lumiar.
11/06/2018 13:08

Juntada de protocolo
11/06/2018 13:05

Juntada de ata da audiência
11/06/2018 08:46

Juntada de Petição de protocolo
28/05/2018 16:06

Expedição de Comunicação eletrônica
28/05/2018 16:06

Expedição de Comunicação eletrônica
20/05/2018 10:31

Audiência conciliação designada para 11/06/2018 10:30.
11/05/2018 16:19

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2018 11:59

Conclusos para despacho
04/04/2018 01:12

Decorrido prazo de EDMAR DE OLIVEIRA NABARRO em 03/04/2018 23:59:59.
29/03/2018 10:49

Juntada de Petição de protocolo
29/03/2018 10:49

Juntada de Petição de protocolo
29/03/2018 10:48

Juntada de Petição de protocolo
08/03/2018 00:25

Publicado Intimação em 08/03/2018.
08/03/2018 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/03/2018 11:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2017 08:53

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2017 00:35

Decorrido prazo de INSTITUTO DE IDIOMAS PACOLUMIARENSE LTDA - ME em 07/11/2017 23:59:59.
20/10/2017 00:44

Decorrido prazo de DIVANA SOUSA em 19/10/2017 23:59:59.
18/10/2017 09:19

Juntada de Petição de petição
14/10/2017 07:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/10/2017 13:34

Conclusos para despacho
10/10/2017 18:05

Juntada de Petição de petição
04/10/2017 09:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/09/2017 10:10

Expedição de Mandado
20/09/2017 10:10

Expedição de Mandado
05/08/2017 09:33

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2017 15:05

Conclusos para despacho
28/06/2017 11:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2017

Ultima Atualização
23/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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