TJMA - 0800627-32.2020.8.10.0093

1ª instância - Vara Unica de Itinga do Maranhao

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Polo Ativo

Partes

FABIELE CERQUEIRA DOS SANTOS

CPF *26.***.*43-26

Advogados

FERNANDA FIORELA SANTINI

OAB: 162602/SP

ARLEN IGOR BATISTA CUNHA

OAB: 203863/SP

CPF *67.***.*51-62

Polo Passivo

Partes

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

CNPJ: 09.296.295/0001-60

Advogados

LUCIANA GOULART PENTEADO

OAB: 167884/SP

CPF *06.***.*39-09

BRUNA PEREIRA GUERRA DE SOUZA

CPF *80.***.*86-96

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/07/2024 14:57

    Arquivado Definitivamente

  • 17/07/2024 14:56

    Transitado em Julgado em 10/08/2023

  • 17/07/2024 14:55

    Juntada de termo

  • 22/08/2023 12:56

    Juntada de petição

  • 10/08/2023 02:26

    Decorrido prazo de LUCIANA GOULART PENTEADO em 09/08/2023 23:59.

  • 10/08/2023 02:25

    Decorrido prazo de FERNANDA FIORELA SANTINI em 09/08/2023 23:59.

  • 10/08/2023 02:25

    Decorrido prazo de ARLEN IGOR BATISTA CUNHA em 09/08/2023 23:59.

  • 10/08/2023 02:25

    Decorrido prazo de BRUNA PEREIRA GUERRA DE SOUZA em 09/08/2023 23:59.

  • 07/08/2023 17:22

    Juntada de petição

  • 25/07/2023 08:39

    Publicado Intimação em 25/07/2023.

  • 25/07/2023 08:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

  • 23/07/2023 12:18

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/06/2023 00:20

    Julgado procedente o pedido

  • 26/01/2023 16:13

    Conclusos para julgamento

  • 26/01/2023 16:12

    Juntada de termo

  • 07/11/2022 16:22

    Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/11/2022 16:00, Vara Única de Itinga do Maranhão.

  • 07/11/2022 15:55

    Juntada de petição

  • 04/11/2022 19:06

    Juntada de petição

  • 02/11/2022 12:23

    Publicado Intimação em 21/10/2022.

  • 02/11/2022 12:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022

  • 19/10/2022 16:26

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/10/2022 16:19

    Audiência Conciliação designada para 07/11/2022 16:00 Vara Única de Itinga do Maranhão.

  • 13/10/2022 17:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2022 03:15

    Decorrido prazo de FERNANDA FIORELA SANTINI em 03/03/2022 23:59.

  • 03/03/2022 11:06

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2022 11:03

    Juntada de termo

  • 02/03/2022 04:44

    Publicado Intimação em 21/02/2022.

  • 02/03/2022 04:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

  • 24/02/2022 12:56

    Juntada de petição

  • 24/02/2022 12:55

    Juntada de petição

  • 17/02/2022 17:24

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/10/2021 17:33

    Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 14/07/2021 09:00 Vara Única de Itinga do Maranhão.

  • 13/10/2021 17:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2021 13:27

    Juntada de petição

  • 28/07/2021 15:33

    Juntada de petição

  • 15/07/2021 12:40

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2021 11:16

    Juntada de petição

  • 13/07/2021 08:35

    Juntada de contestação

  • 28/06/2021 01:04

    Publicado Intimação em 28/06/2021.

  • 26/06/2021 10:41

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2021 08:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021

  • 24/06/2021 14:07

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/06/2021 14:06

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 24/06/2021 13:59

    Audiência de instrução e julgamento designada para 14/07/2021 09:00 Vara Única de Itinga do Maranhão.

  • 22/06/2021 14:41

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 22/06/2021 10:30 Vara Única de Itinga do Maranhão .

  • 22/06/2021 14:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2021 12:32

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 21/04/2021 06:36

    Decorrido prazo de FERNANDA FIORELA SANTINI em 07/04/2021 23:59:59.

  • 26/03/2021 09:04

    Publicado Intimação em 26/03/2021.

  • 26/03/2021 09:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2021

  • 25/03/2021 00:00

    Intimação

    ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ITINGA DO MARANHÃO FÓRUM "DES.

    CARLOS WAGNER SOUSA CAMPOS" Av.

    JK, nº 27, Jardim Planalto - Fone: 99-3531-4455  - e-mail: [email protected]  Processo Eletrônico n°: 0800627-32.2020.8.10.0093 Ação/Classe CNJ: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FABIELE CERQUEIRA DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: FERNANDA FIORELA SANTINI - SP162602 REU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

    INTIMAÇÃO do(s) advogado(s), acima relacionado(s), do inteiro teor da Decisão/Despacho: "Inferida, por ora, a justiça gratuita, nos termos da Lei 9.099/95. Evidente, neste momento, que a relação travada entre os litigantes é decorrente de uma relação de consumo, regida, assim, por regramentos principiológicos próprios, sendo um destes regramentos, a inversão do ônus da prova ao consumidor.

    A inversão, nos termos do art. 6º, inc.

    VIII, da lei nº 8.078/90, será declarada a critério do magistrado. Entendo estarem preenchidos os requisitos da Lei 8.078/90, pois cristalina a hipossuficiência da requerente. DETERMINO, portanto, a inversão do ônus da prova desde logo. Cite-se a parte reclamada para comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, a qual designo para o dia 22/06/2021, às 10h:30min, a ser realizada via Videoconferência. Advirta-se que, não obtido acordo, deverá a acionada apresentar defesa na mesma sessão.

    As partes devem estar acompanhadas, obrigatoriamente, por advogado, se o valor da causa for maior que 20 (vinte) salários mínimos. Intime-se a parte demandante, cientificando-a de que seu não comparecimento implicará na extinção do processo, com consequente arquivamento dos autos, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº. 9.099/95, sem prejuízo da condenação ao pagamento das custas processuais, em obediência ao Enunciado nº 28 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais – FONAJE.

    Fica a parte demandante ciente de que, caso queira colher prova testemunhal, deverá comparecer à audiência com as respectivas testemunhas. Intime-se, outrossim, a parte demandada, advertindo-a de que sua ausência injustificada implicará na decretação de sua revelia, podendo incidir a presunção de veracidade dos fatos alegados pela parte autora na inicial, proferindo-se julgamento de plano (Art. 18, § 1º e 20 da Lei 9.099/95)." Tendo em vista a situação de emergência de saúde pública ocasionada pela pandemia do COVID-19, mostra-se recomendável a realização da referida audiência por meio de videoconferência.

    Advirta-se as partes das seguintes observações: 1) As partes devem possuir telefone ou computador com: internet de qualidade, navegador Google Chrome atualizado, câmera frontal e microfone. 2) O acesso à sala de audiência estará disponível no seguinte link, login e senha: https://vc.tjma.jus.br/vara1iti Usuário: “Seu nome ou parte representada, no caso de Advogado, colocar também a OAB” Senha: tjma1234. 3) A entrada deve ser solicitada apenas no horário designado, bem como após a solicitação é necessário aguardar autorização do servidor da Comarca. 4) Caso a parte não possua os recursos tecnológicos necessários para participação na audiência (computador, software e acesso à internet), deverá informar ao juízo, por petição, formulário de requerimento ou outro meio eficaz  (telefone: (99) 3531-4455, e-mail: [email protected], etc), com, no mínimo, 5 (cinco) dias de antecedência em relação à data designada, o que deverá ser certificado e submetido à avaliação judicial, nos termos do que determina o Provimento 32021/TJMA.

    A presente será publicada na forma da lei.

    Dado e passado nesta Secretaria Judicial, nesta Cidade de Itinga do Maranhão, Estado do Maranhão.

    Eu, CRISTIANE DOS SANTOS NEVES QUEIROZ, Técnico Judiciário, digitei, datado e assinado digitalmente.  

  • 24/03/2021 20:29

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/03/2021 20:28

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 24/03/2021 20:19

    Audiência de instrução e julgamento designada para 22/06/2021 10:30 Vara Única de Itinga do Maranhão.

  • 24/03/2021 19:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2021 11:35

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2021 11:34

    Juntada de termo

  • 03/11/2020 17:31

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2020

Ultima Atualização
17/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

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