25/04/2025 00:09

Decorrido prazo de FELIPPE XIMENDES REGO em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 00:09

Decorrido prazo de ALEXANDRE MIRANDA LIMA em 24/04/2025 23:59.
19/12/2024 00:22

Publicado Intimação em 19/12/2024.
19/12/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
17/12/2024 08:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2024 17:24

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0848102-71.2017.8.10.0001
13/09/2024 09:44

Conclusos para decisão
13/09/2024 09:43

Juntada de Certidão
12/06/2024 03:06

Decorrido prazo de FELIPPE XIMENDES REGO em 11/06/2024 23:59.
12/06/2024 03:06

Decorrido prazo de ALEXANDRE MIRANDA LIMA em 11/06/2024 23:59.
17/03/2024 00:09

Publicado Intimação em 11/03/2024.
08/03/2024 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
07/03/2024 19:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/03/2024 10:44

Outras Decisões
10/01/2024 17:19

Conclusos para decisão
10/01/2024 17:19

Juntada de Certidão
06/12/2023 14:20

Juntada de Certidão
16/11/2023 02:22

Decorrido prazo de FELIPPE XIMENDES REGO em 14/11/2023 23:59.
16/11/2023 02:22

Decorrido prazo de ALEXANDRE MIRANDA LIMA em 14/11/2023 23:59.
16/08/2023 00:24

Publicado Intimação em 16/08/2023.
16/08/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
14/08/2023 10:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2023 09:45

Juntada de Certidão
28/07/2023 05:04

Decorrido prazo de ALEXANDRE MIRANDA LIMA em 24/07/2023 23:59.
28/07/2023 05:04

Decorrido prazo de FELIPPE XIMENDES REGO em 24/07/2023 23:59.
28/07/2023 00:01

Decorrido prazo de FELIPPE XIMENDES REGO em 24/07/2023 23:59.
28/07/2023 00:01

Decorrido prazo de ALEXANDRE MIRANDA LIMA em 24/07/2023 23:59.
27/07/2023 21:38

Decorrido prazo de FELIPPE XIMENDES REGO em 24/07/2023 23:59.
27/07/2023 21:38

Decorrido prazo de ALEXANDRE MIRANDA LIMA em 24/07/2023 23:59.
26/04/2023 01:51

Publicado Intimação em 26/04/2023.
26/04/2023 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
24/04/2023 15:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2023 11:34

Outras Decisões
28/02/2023 10:39

Conclusos para decisão
27/02/2023 08:53

Juntada de Certidão
14/12/2022 09:13

Outras Decisões
23/09/2022 08:31

Conclusos para decisão
23/09/2022 08:31

Juntada de Certidão
21/09/2022 17:28

Juntada de Certidão
16/09/2022 15:41

Juntada de petição
25/08/2022 03:26

Publicado Intimação em 25/08/2022.
25/08/2022 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022
23/08/2022 12:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2022 21:45

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2022 08:46

Juntada de petição
22/06/2022 15:59

Juntada de petição
11/04/2022 17:24

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 17:24

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 17:21

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 17:21

Expedição de Outros documentos.
09/09/2021 11:24

Conclusos para julgamento
09/09/2021 11:24

Juntada de Certidão
03/09/2021 08:37

Juntada de Certidão
29/08/2021 04:06

Decorrido prazo de FELIPPE XIMENDES REGO em 20/08/2021 23:59.
29/07/2021 13:55

Publicado Intimação em 29/07/2021.
29/07/2021 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021
26/07/2021 13:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2021 11:26

Juntada de Certidão
01/06/2021 19:08

Juntada de petição
18/05/2021 09:35

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 11/05/2021 09:30 10ª Vara Cível de São Luís .
05/04/2021 01:53

Publicado Intimação em 05/04/2021.
31/03/2021 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021
31/03/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0812502-86.2017.8.10.0001 AÇÃO: DESPEJO AUTOR: MARTINS RIBEIRO PARTICIPACOES LTDA Advogados do(a) AUTOR: PABLO HERTZ BRUZZONE LEAL OAB/RJ 159485, NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES OAB/MA 9348-A REU: NELSON DE SOUZA GERALDO Advogado do(a) REU: FELIPPE XIMENDES REGO OAB/MA 14803 DESPACHO Defiro o pedido de adiamento da audiência e redesigno o ato para o dia 11 de maio de 2021, às 09h30min, a ser realizado por videoconferência, que poderá ser acessada pelo seguinte endereço: https://vc.tjma.jus.br/secciv10slz Usuário: Nome da Parte ou Advogado Senha: tjma1234 Ressalto, contudo, que a obrigação de intimar as testemunhas é do advogado que as arrolou, conforme art. 455 do CPC.

Tal determinação consta inclusive da decisão de saneamento que designou a audiência, não havendo de se falar em ausência de intimação pela secretaria judicial.

Quanto à conexão com outros processos que tramitam neste juízo, entendo que a realização da audiência em nada prejudica o andamento deste ou daqueles feitos, eis que a prova oral produzida nestes autos poderá ser utilizada nos demais.

Intimem-se as partes e seus advogados.

Serve o presente DESPACHO COMO CARTA/MANDADO PARA CUMPRIMENTO.

São Luís, data do sistema.

ANDERSON SOBRAL DE AZEVEDO Juiz de Direito Respondendo pela 10a Vara Cível.
30/03/2021 08:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2021 11:06

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 11/05/2021 09:30 10ª Vara Cível de São Luís.
23/03/2021 11:20

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2021 19:38

Conclusos para despacho
19/03/2021 11:45

Juntada de Certidão
10/03/2021 16:07

Juntada de petição
14/02/2021 02:04

Decorrido prazo de PABLO HERTZ BRUZZONE LEAL em 12/02/2021 23:59:59.
14/02/2021 02:04

Decorrido prazo de FELIPPE XIMENDES REGO em 12/02/2021 23:59:59.
12/02/2021 18:32

Juntada de petição
12/02/2021 18:27

Juntada de petição
02/02/2021 02:15

Publicado Intimação em 22/01/2021.
02/02/2021 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2021
21/01/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0812502-86.2017.8.10.0001 AÇÃO: DESPEJO AUTOR: MARTINS RIBEIRO PARTICIPACOES LTDA Advogados do(a) AUTOR: PABLO HERTZ BRUZZONE LEAL - OAB/RJ 159485, NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - OAB/MA 9348-A REU: NELSON DE SOUZA GERALDO Advogado do(a) REU: FELIPPE XIMENDES REGO - OAB/MA 14803 DECISÃO Feito em fase de saneamento do processo.

Decido.

Tendo em vista o disposto no artigo 357 do Código de Processo Civil, passo a proferir decisão de saneamento e de organização do processo.

I.

Resolução das questões processuais pendentes Preliminarmente, tenho que se faz necessária a instrução do feito antes de apreciar o argumento de ilegitimidade ativa ad causam, tendo em vista que somente após a produção probatória poderá ser verificado se a parte autora é ou não a proprietária do imóvel objeto da lide.

Assim, presentes os demais pressupostos de admissibilidade do válido julgamento do mérito, declaro o feito saneado.

II.

Delimitação das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória e especificação dos meios de prova admitidos Nos termos do artigo 370 do Código de Processo Civil, para o julgamento do mérito, determino a produção de prova oral, ao tempo em que deixo para apreciar os pedidos de realização de prova pericial e documental após a audiência instrutória.

III.

Definição da distribuição do ônus da prova, conforme o preceituado no artigo 373 do Código de Processo Civil Em regra, sem alteração, devendo se observar o previsto no artigo 373, incisos I e II do Código de Processo Civil.

IV.

Delimitação das questões de direito relevantes para a decisão do mérito a) real proprietário do imóvel objeto da lide; b) regularidade da conduta da parte autora.

V.

Designação da audiência de instrução e julgamento Deferida a produção de prova oral para a tomada de depoimento pessoal das partes litigantes e a oitiva de testemunhas, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 25/03/2021, às 09h30min.

Intimem-se pessoalmente as partes litigantes para prestarem depoimento pessoal, advertindo-os da possibilidade de aplicação da pena de confesso (art. 389, do CPC), caso não compareçam ou, comparecendo, se recusem a depor (art. 385, § 1º, do CPC) Nos termos do § 4º, do artigo 357, do Código de Processo Civil, fixo o prazo comum de 15 (quinze) dias para que as partes apresentem rol de testemunhas, sob pena de preclusão, com os requisitos estabelecidos no artigo 450 do mesmo diploma legal (nome, a profissão, o estado civil, a idade, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, o número de registro de identidade e o endereço completo da residência e do local de trabalho), e observado o limite quantitativo disposto no § 6º do citado artigo 357 também do Código de Processo Civil.

Por força do disposto no artigo 445, caput, do Código de Processo Civil, cabe ao advogado da parte informar ou intimar por carta, com Aviso de Recebimento - AR, a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação pelo juízo, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento.

A inércia na realização da intimação importa desistência da inquirição da testemunha (art. 455, § 3º, do CPC).

Intimem-se.

Cumpra-se.

Serve o(a) presente DESPACHO COMO CARTA/MANDADO PARA CUMPRIMENTO.

São Luís, 15 de janeiro de 2021.

FERDINANDO MARCO GOMES SEREJO SOUSA Juiz de Direito Respondendo pela 10a Vara Cível
20/01/2021 08:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/01/2021 11:43

Audiência Instrução e Julgamento designada para 25/03/2021 09:30 10ª Vara Cível de São Luís.
19/01/2021 07:46

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/07/2020 09:48

Conclusos para despacho
21/07/2020 09:28

Juntada de Certidão
20/07/2020 01:32

Decorrido prazo de NELSON DE SOUZA GERALDO em 17/07/2020 23:59:59.
03/07/2020 16:14

Juntada de petição
30/06/2020 23:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/06/2020 23:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/06/2020 23:42

Juntada de Certidão
29/06/2020 20:20

Juntada de petição
05/06/2020 07:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/06/2020 07:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/06/2020 07:38

Juntada de Certidão
29/05/2020 12:55

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2020 16:15

Conclusos para decisão
09/03/2020 09:35

Redistribuído por prevenção em razão de erro material
27/02/2020 11:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/02/2020 09:56

Extinto o processo sem resolução de mérito por continência
22/01/2020 17:33

Juntada de petição
12/09/2017 11:36

Conclusos para despacho
12/09/2017 10:33

Juntada de Petição de petição
04/09/2017 16:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/07/2017 02:15

Decorrido prazo de NELSON DE SOUZA GERALDO em 06/07/2017 23:59:59.
03/07/2017 15:52

Juntada de Petição de contestação
17/06/2017 14:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/06/2017 14:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2017 10:51

Expedição de Mandado
16/05/2017 09:25

Concedida a Antecipação de tutela
15/05/2017 10:21

Conclusos para despacho
15/05/2017 10:20

Juntada de Certidão
15/05/2017 09:30

Juntada de Petição de petição
11/05/2017 17:04

Expedição de Mandado
11/05/2017 11:35

Concedida a Antecipação de tutela
02/05/2017 15:58

Juntada de Petição de petição
17/04/2017 17:50

Conclusos para decisão
17/04/2017 17:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2020

Ultima Atualização
31/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

Protocolo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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