29/06/2025 00:15

Decorrido prazo de MARIA CREUSA XAVIER DOS REIS em 29/05/2025 23:59.
28/06/2025 01:10

Publicado Intimação em 22/05/2025.
28/06/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
20/05/2025 15:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2025 15:23

Ato ordinatório praticado
15/03/2025 00:16

Decorrido prazo de MARIA CREUSA XAVIER DOS REIS em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025 22:13

Juntada de embargos de declaração
31/01/2025 05:37

Publicado Intimação em 31/01/2025.
31/01/2025 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
29/01/2025 13:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2025 13:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/12/2024 10:41

Homologado cálculo de contadoria
23/08/2024 13:16

Conclusos para decisão
26/07/2024 05:28

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 05/07/2024 23:59.
08/06/2024 00:42

Decorrido prazo de MARIA CREUSA XAVIER DOS REIS em 07/06/2024 23:59.
15/05/2024 00:17

Publicado Intimação em 15/05/2024.
15/05/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
13/05/2024 15:24

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.
13/05/2024 15:24

Conta Atualizada
13/05/2024 07:52

Recebidos os Autos pela Contadoria
13/05/2024 07:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2024 07:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/04/2024 17:04

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
15/01/2024 08:44

Conclusos para decisão
06/10/2023 15:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.
06/10/2023 15:18

Conta Atualizada
08/08/2023 14:00

Recebidos os Autos pela Contadoria
06/07/2023 13:07

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2022 17:16

Conclusos para decisão
22/11/2022 17:15

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/11/2022 17:13

Juntada de termo
04/08/2022 18:21

Juntada de petição
15/07/2022 16:51

Publicado Intimação em 13/07/2022.
15/07/2022 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
11/07/2022 12:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2022 12:02

Juntada de Certidão
25/02/2022 08:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 24/02/2022 23:59.
23/02/2022 23:41

Juntada de petição
01/12/2021 08:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/11/2021 12:00

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2021 14:22

Conclusos para despacho
11/08/2021 03:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 10/08/2021 23:59.
11/08/2021 03:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 10/08/2021 23:59.
01/07/2021 09:46

Juntada de petição
17/06/2021 02:11

Publicado Intimação em 17/06/2021.
16/06/2021 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021
15/06/2021 20:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2021 20:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/06/2021 20:03

Juntada de Ato ordinatório
09/06/2021 20:01

Transitado em Julgado em 08/03/2021
23/04/2021 10:29

Juntada de petição
29/03/2021 01:14

Publicado Intimação em 29/03/2021.
27/03/2021 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021
26/03/2021 00:00

Intimação

Processo Eletrônico nº: 0810164-17.2020.8.10.0040 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente(s): MARIA CREUSA XAVIER DOS REIS Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: KESLLEY SANTOS SOUZA Requerido(s): MUNICIPIO DE IMPERATRIZ Advogados(s): Vistos, etc.

Cuida-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos por MARIA CREUSA XAVIER DOS REIS, alegando que haveria contradição/omissão na decisão de mérito que julgou procedente o pedido da parte autora, deixando, contudo, de se manifestar quanto a período que também deveria estar incluso na condenação.

Afirma, que ao proferir a decisão, este juízo não teria se manifestado sobre ponto específico, o que, em seu entendimento, traria omissão à decisão.

Os embargos foram interpostos tempestivamente no prazo de 10 (dez) dias, conforme dispõe o art. 1.022 do Código de Processo Civil. É o relatório.

DECIDO.

Presente hipótese autorizadora da oposição dos embargos declaratórios.

Ocorre que, da leitura dos autos, tem-se que o pedido constante na exordial, acolhido por este juízo, pugna pela condenação do réu ao pagamento do adicional de um terço de férias, incidente sobre o período de 15 dias, a ser pago referente ao período aquisitivo compreendido entre setembro de 2015 e dezembro de 2020 e, conforme se depreende do dispositivo da sentença, fora limitado ao pagamento até o mês de dezembro de 2018.

Observa-se, dessa forma, que apesar de fundamentar e deferir na íntegra o pedido da parte autora, por equívoco, não fora adicionada a condenação o exercício de 2019 e 2020.

Isto posto, acolho os embargos apresentados, para, integrando a sentença constante nos autos, para incluir os períodos de 2019 e 2020 na condenação, mantendo os demais termos da decisão de mérito presente nos autos. P.R.I.C.

Imperatriz/MA, 17 de dezembro de 2020.

Juiz JOAQUIM da Silva Filho Titular da 1ª Vara da Fazenda Publica
25/03/2021 16:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2021 01:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 05/03/2021 23:59:59.
19/12/2020 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2020
17/12/2020 13:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2020 13:42

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/12/2020 11:05

Embargos de Declaração Acolhidos
23/10/2020 17:35

Conclusos para decisão
14/10/2020 22:13

Juntada de petição
10/10/2020 05:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 29/09/2020 23:59:59.
10/10/2020 05:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 29/09/2020 23:59:59.
10/10/2020 05:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 29/09/2020 23:59:59.
10/10/2020 05:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 29/09/2020 23:59:59.
28/09/2020 12:42

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/09/2020 12:41

Juntada de Ato ordinatório
24/09/2020 09:48

Juntada de embargos de declaração
18/09/2020 08:44

Julgado procedente o pedido
14/09/2020 12:34

Conclusos para despacho
04/09/2020 12:39

Juntada de petição
17/08/2020 16:57

Juntada de contestação
06/08/2020 11:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/08/2020 11:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/08/2020 17:09

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2020 15:52

Conclusos para despacho
05/08/2020 15:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2020

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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