03/07/2023 11:01

Arquivado Definitivamente
03/07/2023 10:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/07/2023 08:29

Determinado o arquivamento
02/07/2023 19:44

Conclusos para decisão
02/07/2023 19:44

Juntada de termo
02/07/2023 19:43

Juntada de termo
16/02/2022 10:58

Juntada de Certidão
21/01/2022 11:30

Desentranhado o documento
21/01/2022 11:30

Cancelada a movimentação processual
20/01/2022 12:06

Juntada de Certidão
17/01/2022 16:35

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
17/01/2022 16:17

Conclusos para despacho
17/01/2022 16:16

Juntada de termo
17/01/2022 10:57

Juntada de Certidão
17/12/2021 07:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/12/2021 21:06

Juntada de Ofício
31/08/2021 12:20

Juntada de Certidão
18/03/2021 09:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONCEICAO DO LAGO-ACU em 17/03/2021 23:59:59.
14/02/2021 01:45

Decorrido prazo de JOSE NILSON PEREIRA MOURA em 12/02/2021 23:59:59.
14/02/2021 01:40

Decorrido prazo de JAQUELINE MONTEIRO SILVA em 12/02/2021 23:59:59.
02/02/2021 02:25

Publicado Intimação em 22/01/2021.
02/02/2021 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2021
21/01/2021 00:00

Intimação

2.ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BACABAL Processo nº: 0001996-93.2009.8.10.0024 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: JOSE ADAO BARROS DE LEMOS Advogado(a) do(a) Requerente: JAQUELINE MONTEIRO SILVA - OAB/MA 12564 e JOSE NILSON PEREIRA MOURA - OAB/MA 4679 Requerido(a): MUNICIPIO DE CONCEICAO DO LAGO-ACU D E C I S Ã O Cuida-se de Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública onde figuram como partes aquelas nominadas em epígrafe, onde se busca a execução de multa cominatória decorrente do descumprimento de obrigação de fazer.Intimada para oferecer Impugnação, na forma cominada no art. 535 do CPC, a parte executada deixou transcorrer in albis o prazo concedido: ID29401095, pg. 45.A decisão ID37285970 reduziu o valor da multa pretendido pela parte exequente de R$604.050,40 para R$50.000,00, a qual restou preclusa: ID39909015.Nesse cenário e considerando o disposto no art. 535, §3º, I, do CPC, forçoso a homologação do valor de R$50.000,00, como nesta oportunidade os homologo, e a expedição de precatório, vez que o montante da execução ultrapassa o valor estabelecido em Lei Municipal para RPV.Em assim sendo, expeça-se ofício requisitório de Precatório ao Exmo.

Sr.

Desembargador Presidente do Eg.

Tribunal de Justiça do Maranhão, devendo-se observar o disposto no art. 6º da RESOL-GP102017.Da presente decisão, dê-se ciência às partes por seus patronos.Após, fica o curso do feito sobrestado até a notícia do pagamento do Precatório, manifestação das partes ou da Presidência do Eg.

TJ/MA.Cumpra-se. Bacabal/Ma, data da assinatura eletrônica.

JOÃO PAULO MELLO Juiz de Direito
20/01/2021 09:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/01/2021 09:03

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/01/2021 17:40

Determinada expedição de Precatório/RPV
18/01/2021 10:31

Conclusos para despacho
18/01/2021 10:31

Juntada de termo
18/01/2021 10:30

Juntada de Certidão
18/12/2020 06:11

Decorrido prazo de JAQUELINE MONTEIRO SILVA em 17/12/2020 23:59:59.
18/12/2020 06:11

Decorrido prazo de JOSE NILSON PEREIRA MOURA em 17/12/2020 23:59:59.
25/11/2020 02:26

Publicado Intimação em 25/11/2020.
24/11/2020 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2020
23/11/2020 18:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2020 18:37

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/10/2020 11:56

Outras Decisões
01/07/2020 11:32

Expedição de Outros documentos.
28/06/2020 20:51

Conclusos para decisão
28/06/2020 20:51

Juntada de termo
28/06/2020 20:39

Juntada de Certidão
25/05/2020 22:38

Juntada de petição
24/05/2020 08:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONCEICAO DO LAGO-ACU em 22/05/2020 23:59:59.
24/05/2020 08:28

Decorrido prazo de JOSE NILSON PEREIRA MOURA em 22/05/2020 23:59:59.
24/05/2020 08:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONCEICAO DO LAGO-ACU em 22/05/2020 23:59:59.
24/05/2020 08:24

Decorrido prazo de JOSE NILSON PEREIRA MOURA em 22/05/2020 23:59:59.
04/05/2020 10:22

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/05/2020 10:18

Juntada de Certidão
04/05/2020 10:17

Juntada de termo
04/05/2020 10:07

Juntada de Certidão
19/03/2020 09:38

Registrado para Cadastramento de processos antigos
19/03/2020 09:38

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2009

Ultima Atualização
03/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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