13/12/2022 13:00

Arquivado Definitivamente
13/12/2022 12:58

Transitado em Julgado em 17/11/2022
18/11/2022 11:50

Decorrido prazo de KAIO EMANOEL TELES COUTINHO MORAES em 17/11/2022 23:59.
18/11/2022 10:50

Decorrido prazo de ALLEX BRUNNO DE CASTRO VASCONCELOS em 17/11/2022 23:59.
18/11/2022 10:50

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 17/11/2022 23:59.
03/11/2022 00:35

Publicado Intimação em 24/10/2022.
03/11/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
20/10/2022 09:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2022 11:34

Decorrido prazo de ALLEX BRUNNO DE CASTRO VASCONCELOS em 02/07/2022 06:00.
22/07/2022 11:34

Decorrido prazo de KAIO EMANOEL TELES COUTINHO MORAES em 02/07/2022 06:00.
21/07/2022 19:44

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
13/07/2022 09:28

Conclusos para julgamento
13/07/2022 09:23

Juntada de Certidão
05/07/2022 08:23

Publicado Intimação em 29/06/2022.
05/07/2022 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022
27/06/2022 13:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2022 14:21

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2022 15:25

Conclusos para decisão
19/04/2022 15:24

Juntada de Certidão
16/02/2022 16:04

Decorrido prazo de KAIO EMANOEL TELES COUTINHO MORAES em 24/01/2022 23:59.
16/02/2022 16:03

Decorrido prazo de ALLEX BRUNNO DE CASTRO VASCONCELOS em 24/01/2022 23:59.
14/12/2021 02:30

Publicado Intimação em 14/12/2021.
14/12/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021
13/12/2021 00:00

Intimação

Processo nº 0800678-94.2020.8.10.0076 - [Bancários, Tarifas] - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: MARIA CARMELITA PEREIRA DOS SANTOS Advogado: Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: ALLEX BRUNNO DE CASTRO VASCONCELOS - PI18341, KAIO EMANOEL TELES COUTINHO MORAES - PI17630 Requerido: BANCO BRADESCO SA Advogado: Advogado/Autoridade do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A INTIMAÇÃO Expedição de Intimação (via diário eletrônico) ao Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: ALLEX BRUNNO DE CASTRO VASCONCELOS - PI18341, KAIO EMANOEL TELES COUTINHO MORAES - PI17630, para tomar ciência do Despacho.49040760 - Despacho (Sentença) , com o seguinte teor: PROCESSO Nº. 0800678-94.2020.8.10.0076 DESPACHO Com efeito, nas demandas fundadas em relação de consumo, pode o consumidor abrir mão da prerrogativa de litigar no foro de seu domicílio e optar por ajuizar a ação em foro de sua conveniência, onde possa melhor exercer a defesa de seus direitos.

Todavia, a escolha do foro pelo consumidor não pode se dar de modo aleatório, devendo observância às regras gerais de competência previstas na legislação processual vigente, sob pena de ofensa ao princípio do juiz natural.

No caso, a autora não trouxe aos autos comprovante de residência em nome próprio e, segundo consulta ao sistema INFOJUD (anexo), a mesma não reside nesta comarca.

Portanto, intime-se a parte autora para que, no prazo de cinco dias, manifeste-se sobre a incompetência deste juízo.

Cumpra-se. Após, conclusos. Brejo/MA, Terça-feira, 30 de Novembro de 2021. KARLOS ALBERTO RIBEIRO MOTA Juiz Titular da Comarca Brejo-MA, Sexta-feira, 10 de Dezembro de 2021.

FLAVIA MARIA ROCHA DAMASCENO Técnica Judiciária Mat.117028
10/12/2021 10:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2021 11:33

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2021 12:30

Conclusos para decisão
05/07/2021 12:29

Juntada de Certidão
22/04/2021 04:01

Decorrido prazo de ALLEX BRUNNO DE CASTRO VASCONCELOS em 16/04/2021 23:59:59.
10/04/2021 11:44

Juntada de petição
30/03/2021 02:51

Publicado Intimação em 30/03/2021.
30/03/2021 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2021
29/03/2021 00:00

Intimação

Processo nº 0800678-94.2020.8.10.0076 - [Bancários, Tarifas] - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: MARIA CARMELITA PEREIRA DOS SANTOS Advogados do(a) AUTOR: KAIO EMANOEL TELES COUTINHO MORAES - PI17630, ALLEX BRUNNO DE CASTRO VASCONCELOS - PI18341 Requerido: BANCO BRADESCO SA Advogado: Advogado do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A INTIMAÇÃO Expedição de Intimação (via DJEN) a parte autora através de seus advogados KAIO EMANOEL TELES COUTINHO MORAES - PI17630, ALLEX BRUNNO DE CASTRO VASCONCELOS - PI18341, para que se manifeste, conforme o despacho ID43031928 - Despacho (Sentença)., com o seguinte teor:Processo nº 0800678-94.2020.8.10.0076 DESPACHOAnte a alegação em contestação acerca da ausência de comprovante de residência, procedi a consulta junto ao INFOJUD e constatei que o endereço da autora junto à Receita Federal é em São Luís-MA.Do exposto, intime-se a parte autora, via Advogado, para que se manifeste no prazo de dez dias sobre o ponto.Após, conclusos para decisão.Cumpra-se.Brejo/MA, 24 de março de 2021. Karlos Alberto Ribeiro Mota Juiz de Direito
26/03/2021 14:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2021 17:36

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2021 12:32

Conclusos para decisão
29/01/2021 12:32

Juntada de Certidão
10/12/2020 01:27

Juntada de petição
13/11/2020 03:32

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 12/11/2020 23:59:59.
09/11/2020 19:06

Juntada de contestação
20/10/2020 22:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/10/2020 22:10

Juntada de Certidão
19/10/2020 11:44

Expedição de Mandado.
15/10/2020 11:40

Juntada de Carta ou Mandado
15/09/2020 16:34

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2020 20:13

Conclusos para despacho
03/09/2020 18:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2020

Ultima Atualização
13/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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