TJMA - 0841805-82.2016.8.10.0001

1ª instância - 7ª Vara Civel de Sao Luis

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

LIANE PEREIRA MOTA

CPF *21.***.*92-42

Advogados

RAYSSA FERNANDA CUNHA COSTA

OAB: 14015/MA

CPF *29.***.*24-04

Polo Passivo

Partes

OSMAR FERREIRA DE OLIVEIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

17/08/2023 08:11

Arquivado Definitivamente
16/08/2023 13:47

Transitado em Julgado em 16/05/2023
17/05/2023 01:54

Decorrido prazo de RAYSSA FERNANDA CUNHA COSTA em 16/05/2023 23:59.
24/04/2023 00:10

Publicado Intimação em 24/04/2023.
21/04/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
20/04/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 7ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0841805-82.2016.8.10.0001 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO (181) REQUERENTE: LIANE PEREIRA MOTA Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: RAYSSA FERNANDA CUNHA COSTA - MA14015 REQUERIDO: OSMAR FERREIRA DE OLIVEIRA SENTENÇA ANTONIO MARCOS FERNANDO SAMPAIO ajuizou a presente Ação de Busca e Apreensão em face de ANTONIO WALBER MIRANDA MAIA e OUTRO, pelos fatos e fundamentos jurídicos constantes da inicial.

Dispõe o art. 485, III, do CPC, que o processo deverá ser extinto, sem resolução do mérito, quando, por não promover os atos e diligências que lhe competir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias.

No caso vertente, a parte requerente foi intimada pessoalmente, sobre o despacho retro, na forma do art. 485, § 1º, do Código de Processo Civil.

Entretanto, não se manifestou no prazo que lhe foi conferido, incorrendo em situação de abandono processual.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, III, do Código de Processo Civil.

Custas processuais suspensas nos termos da lei.

Sem honorários advocatícios.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe.

Publicada e registrada com lançamento no sistema.

Intime-se.

São Luís/MA, 17 de abril de 2023.

JOSCELMO SOUSA GOMES Juiz de Direito Auxiliar NAUJ - Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais Portaria-CGJ – 1203/2023
19/04/2023 10:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/04/2023 15:40

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
16/02/2023 09:38

Conclusos para despacho
06/02/2023 13:12

Juntada de Certidão
06/02/2023 11:13

Juntada de aviso de recebimento
14/12/2022 14:40

Juntada de Certidão
24/11/2022 10:41

Decorrido prazo de RAYSSA FERNANDA CUNHA COSTA em 06/09/2022 23:59.
12/09/2022 16:02

Juntada de Certidão
09/09/2022 14:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/09/2022 00:32

Juntada de Mandado
30/08/2022 00:53

Publicado Intimação em 30/08/2022.
30/08/2022 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022
29/08/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 7ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0841805-82.2016.8.10.0001 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO (181) REQUERENTE: LIANE PEREIRA MOTA Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: RAYSSA FERNANDA CUNHA COSTA - MA14015 REQUERIDO: OSMAR FERREIRA DE OLIVEIRA D E S P A C H O Vistos, etc.

Da análise percuciente dos autos, verifica-se que este juízo determinou a manifestação do autor em ID 43161598, contudo, em que pese a inércia da parte requerente em promover o prosseguimento do feito, embora intimada para fazê-lo por meio do Pje.

O art. 485, III e §1º, do CPC impõe a obrigatoriedade da intimação pessoal do autor antes da extinção do feito por abandono.

Assim, para evitar nulidades, reiteradamente, DETERMINO a intimação da parte requerente, por meio de oficial de justiça ou aviso de recebimento pelos Correios, para, no prazo de 05 (cinco) dias, dar prosseguimento ao feito e cumprir a determinação judicial, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito por abandono da causa.

Com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos.

INTIME-SE.

Cumpra-se.

SÃO LUÍS/MA, 9 de agosto de 2022. (documento assinado eletronicamente) RODRIGO COSTA NINA Juiz de Direito Auxiliar NAUJ - Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais Portaria-CGJ - 2745/2022
26/08/2022 08:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2022 22:52

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2021 17:19

Conclusos para julgamento
27/04/2021 18:51

Juntada de
26/04/2021 14:16

Juntada de
17/04/2021 04:23

Decorrido prazo de RAYSSA FERNANDA CUNHA COSTA em 08/04/2021 23:59:59.
17/04/2021 04:20

Decorrido prazo de RAYSSA FERNANDA CUNHA COSTA em 08/04/2021 23:59:59.
29/03/2021 01:36

Publicado Intimação em 29/03/2021.
27/03/2021 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021
26/03/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 7ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0841805-82.2016.8.10.0001 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO (181) REQUERENTE: LIANE PEREIRA MOTA Advogado do(a) REQUERENTE: RAYSSA FERNANDA CUNHA COSTA - MA14015 REQUERIDO: OSMAR FERREIRA DE OLIVEIRA D E S P A C H O Vistos, etc.

Intime-se o(a) Autor(a), para informar se ainda possui interesse no prosseguimento do feito, requerendo o que entender cabível, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo.

Após, conclusos.

São Luís/MA, 24 de março de 2021. (documento assinado eletronicamente) LARISSA RODRIGUES TUPINAMBÁ CASTRO Juiz de Direito Auxiliar NAUJ - Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais Portaria-CGJ - 960/2021
25/03/2021 17:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2021 19:11

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2020 13:16

Conclusos para despacho
18/02/2020 00:50

Juntada de petição
03/05/2018 16:33

Juntada de Petição de petição
03/05/2018 15:50

Juntada de Petição de petição
12/04/2018 08:48

Juntada de termo
02/03/2018 10:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
16/01/2018 12:32

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2017 10:37

Conclusos para decisão
28/10/2016 05:00

Decorrido prazo de LIANE PEREIRA MOTA em 28/09/2016 23:59:59.
28/10/2016 00:43

Decorrido prazo de LIANE PEREIRA MOTA em 28/09/2016 23:59:59.
23/09/2016 22:01

Juntada de Petição de petição
23/08/2016 10:52

Expedição de Comunicação eletrônica
22/08/2016 17:10

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2016 10:15

Conclusos para decisão
18/07/2016 10:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2016

Ultima Atualização
20/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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