26/05/2021 14:18

Arquivado Definitivamente
26/05/2021 14:17

Transitado em Julgado em 18/05/2021
22/05/2021 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 18/05/2021 23:59:59.
22/05/2021 00:25

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE GOVERNADOR NEWTON BELLO em 17/05/2021 23:59:59.
30/03/2021 03:04

Publicado Intimação em 30/03/2021.
30/03/2021 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2021
29/03/2021 09:29

Juntada de petição
29/03/2021 00:00

Intimação

JUIZ DE DIREITO: MARCELO MORAES REGO DE SOUZA, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 1ª VARA SECRETARIA JUDICIAL DA 1ª VARA REG.

DISTRIBUIÇÃO Nº 0800534-96.2019.8.10.0063 DENOMINAÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTOR: ELIZABETH DO AMARAL NEVES RÉU: MUNICÍPIO DE GOVERNADOR NEWTON BELLO/MA E ESTADO DO MARANHÃO ADVOGADO: DRA.

BRENDA GONÇALVES DE ARAUJO, OAB/MA 20.653 S E N T E N Ç A Trata-se de AÇÃO COMINATÓRIA COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ajuizada por ELIZABETH DO AMARAL NEVES em face do MUNICÍPIO DE GOV.

NEWTON BELLO e de ESTADO DO MARANHÃO.

A DPE pleiteou a desistência do feito (id. 36274206), sob de que a parte autora não tem mais interesse no andamento do feito. É o breve Relatório.

Decido.

Entendo pela viabilidade do pleito de desistência sob análise, haja vista a manifestação expressa da parte autora quanto à ausência de interesse no processamento do feito (id. 36274208).

ANTE O EXPOSTO, a fim de que surtam os efeitos jurídicos e legais, HOMOLOGO por sentença a desistência apresentada e, ato contínuo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 57 c/c artigo 485, inciso VIII e §5º do NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL[1], facultando a requerente a retirada dos documentos que acostou aos autos, inclusive a procuração ad judicia, mediante recibo.

Torno sem efeito a sentença de mérito proferida nos autos (id. 30452970).

Assistência Judiciária.

Sem custas.

Publique-se.

Registre.

Intime-se a autora e a DPE.

Intimem-se as demais partes.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Fica autorizado o desentranhamento dos documentos juntados a inicial, se requerido.

Cumpra-se.

Zé Doca, datado e assinado eletronicamente.

Marcelo Moraes Rêgo de Souza, Juiz de Direito Titular da 1ª Vara.
26/03/2021 15:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2021 15:18

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/03/2021 15:18

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/12/2020 18:12

Extinto o processo por desistência
16/12/2020 14:00

Conclusos para julgamento
16/12/2020 14:00

Juntada de Certidão
13/11/2020 03:08

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 12/11/2020 23:59:59.
05/11/2020 05:05

Decorrido prazo de BRENDA GONCALVES ARAUJO em 04/11/2020 23:59:59.
20/10/2020 16:29

Juntada de petição
01/10/2020 10:21

Juntada de petição
17/09/2020 13:03

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/09/2020 13:03

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/09/2020 13:02

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2020 08:56

Juntada de petição
18/05/2020 14:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/04/2020 12:59

Julgado procedente em parte do pedido
25/02/2020 14:45

Conclusos para julgamento
25/02/2020 14:44

Juntada de Certidão
17/02/2020 09:48

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2020 10:18

Conclusos para decisão
14/01/2020 10:17

Juntada de Certidão
30/11/2019 07:00

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 26/11/2019 23:59:59.
30/11/2019 07:00

Decorrido prazo de BRENDA GONCALVES ARAUJO em 26/11/2019 23:59:59.
31/10/2019 11:07

Juntada de petição
24/10/2019 14:59

Juntada de petição
23/10/2019 09:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/10/2019 09:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/10/2019 09:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/10/2019 16:16

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2019 13:36

Conclusos para decisão
15/10/2019 13:35

Juntada de Certidão
23/07/2019 19:56

Juntada de petição
03/07/2019 15:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/05/2019 20:51

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2019 09:22

Conclusos para despacho
28/05/2019 09:21

Juntada de Certidão
28/05/2019 00:43

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE GOVERNADOR NEWTON BELLO em 27/05/2019 23:59:59.
24/05/2019 12:03

Juntada de contestação
08/05/2019 17:41

Juntada de contestação
10/04/2019 09:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2019 09:22

Juntada de Petição de diligência
25/03/2019 13:12

Expedição de Mandado.
25/03/2019 13:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/03/2019 08:42

Concedida a Medida Liminar
20/03/2019 14:25

Conclusos para decisão
20/03/2019 14:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2019

Ultima Atualização
26/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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