13/09/2023 09:00

Arquivado Definitivamente
13/09/2023 09:00

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
05/09/2023 23:31

Juntada de petição
02/09/2023 00:06

Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 01/09/2023 23:59.
02/09/2023 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 01/09/2023 23:59.
02/09/2023 00:06

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHAO em 01/09/2023 23:59.
26/08/2023 00:06

Decorrido prazo de FRANCION DA SILVA FERREIRA em 25/08/2023 23:59.
25/08/2023 00:17

Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 24/08/2023 23:59.
18/08/2023 00:07

Publicado Acórdão (expediente) em 18/08/2023.
18/08/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
16/08/2023 15:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/08/2023 12:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2023 14:48

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
03/08/2023 10:24

Juntada de Certidão
03/08/2023 10:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/07/2023 23:47

Juntada de petição
17/07/2023 15:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/07/2023 10:02

Conclusos para julgamento
14/07/2023 10:02

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/07/2023 10:02

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/07/2023 07:15

Recebidos os autos
12/07/2023 07:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
12/07/2023 07:15

Pedido de inclusão em pauta virtual
05/04/2023 03:58

Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 04/04/2023 23:59.
15/03/2023 06:03

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHAO em 14/03/2023 23:59.
15/03/2023 05:18

Decorrido prazo de FRANCION DA SILVA FERREIRA em 14/03/2023 23:59.
07/03/2023 09:43

Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 06/03/2023 23:59.
06/03/2023 23:43

Juntada de contrarrazões
23/02/2023 21:59

Conclusos ao relator ou relator substituto
23/02/2023 21:47

Juntada de embargos de declaração (1689)
17/02/2023 01:26

Publicado Acórdão (expediente) em 17/02/2023.
17/02/2023 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
15/02/2023 09:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/02/2023 09:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/02/2023 09:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2023 17:05

Julgado procedente o pedido
08/02/2023 17:14

Juntada de Certidão
08/02/2023 17:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/02/2023 12:22

Conclusos para julgamento
31/01/2023 14:45

Juntada de parecer do ministério público
30/01/2023 10:59

Recebidos os autos
30/01/2023 10:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
30/01/2023 10:59

Pedido de inclusão em pauta
30/01/2023 09:35

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
30/01/2023 09:33

Deliberado em Sessão - Retirado
15/12/2022 14:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/12/2022 15:08

Juntada de petição
13/12/2022 12:56

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/12/2022 08:20

Pedido de inclusão em pauta virtual
22/08/2022 16:34

Conclusos ao relator ou relator substituto
22/08/2022 16:33

Juntada de termo
27/07/2022 10:45

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
27/07/2022 10:45

Conclusos ao relator ou relator substituto
27/07/2022 10:07

Juntada de Certidão
26/07/2022 12:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
26/07/2022 12:52

Juntada de Certidão
14/06/2022 16:14

Conclusos ao relator ou relator substituto
14/06/2022 16:14

Recebidos os autos do CEJUSC
14/06/2022 16:14

Audiência Conciliação realizada para 14/06/2022 15:20 Centro de Conciliação e Mediação no 2º grau de Jurisdição.
14/06/2022 16:14

Conciliação infrutífera
14/06/2022 13:34

Juntada de petição
13/06/2022 17:07

Juntada de petição
31/05/2022 00:19

Publicado Despacho (expediente) em 31/05/2022.
31/05/2022 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022
30/05/2022 15:23

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/05/2022 15:23

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/05/2022 15:23

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/05/2022 15:18

Audiência Conciliação designada para 14/06/2022 15:20 Centro de Conciliação e Mediação no 2º grau de Jurisdição.
30/05/2022 08:22

Remetidos os Autos ao CEJUSC 2º Grau
27/05/2022 18:03

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2022 11:04

Conclusos ao relator ou relator substituto
27/05/2022 09:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2022 22:15

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2022 01:16

Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 13/05/2022 23:59.
14/05/2022 01:16

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 13/05/2022 23:59.
14/05/2022 01:16

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHAO em 13/05/2022 23:59.
14/05/2022 01:16

Decorrido prazo de FRANCION DA SILVA FERREIRA em 13/05/2022 23:59.
13/05/2022 08:29

Conclusos ao relator ou relator substituto
13/05/2022 08:29

Juntada de Certidão
06/05/2022 01:46

Publicado Decisão (expediente) em 06/05/2022.
06/05/2022 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022
04/05/2022 13:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2022 10:09

Outras Decisões
04/05/2022 09:56

Conclusos para decisão
11/04/2022 10:33

Juntada de petição
24/02/2022 00:45

Juntada de petição
26/01/2022 22:41

Juntada de petição
21/01/2022 12:19

Conclusos ao relator ou relator substituto
21/01/2022 12:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/01/2022 12:04

Juntada de termo
21/01/2022 10:08

Juntada de petição
21/01/2022 10:03

Juntada de petição
15/12/2021 13:38

Juntada de termo
15/12/2021 10:26

Juntada de petição
02/12/2021 11:14

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
02/12/2021 11:01

Juntada de Ofício da secretaria
08/07/2021 01:01

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHAO em 07/07/2021 23:59:59.
08/07/2021 01:01

Decorrido prazo de FRANCION DA SILVA FERREIRA em 07/07/2021 23:59:59.
08/07/2021 00:37

Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 07/07/2021 23:59:59.
07/07/2021 23:38

Juntada de petição
30/06/2021 00:28

Publicado Decisão (expediente) em 30/06/2021.
29/06/2021 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021
28/06/2021 12:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/06/2021 10:25

Outras Decisões
27/04/2021 22:01

Conclusos ao relator ou relator substituto
27/04/2021 00:53

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHAO em 26/04/2021 23:59:59.
27/04/2021 00:47

Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 26/04/2021 23:59:59.
20/04/2021 00:43

Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 19/04/2021 23:59:59.
19/04/2021 14:21

Juntada de petição
19/04/2021 14:19

Juntada de petição
15/04/2021 21:54

Juntada de petição
07/04/2021 17:01

Juntada de petição
05/04/2021 09:25

Juntada de protocolo
05/04/2021 00:14

Publicado Despacho (expediente) em 05/04/2021.
01/04/2021 17:17

Juntada de petição
31/03/2021 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021
31/03/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL PLENO AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 0804591-55.2019.8.10.0000 - SÃO LUÍS REQUERENTES: ESTADO DO MARANHÃO E DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO MARANHÃO Procuradora: Dra.

Lorena Duailibe Carvalho REQUERIDOS: SINDICATO DOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – SINSDETRAN/MA, FRANCION DA SILVA FERREIRA E OUTROS Advogados:Dr.

Francion da Silva Ferreira (OAB/MA 1677) Ednéia Matos Lima (OAB/MA 15.956), Dr.

Perez Silva da Paz (OAB/MA 17.067) e outros RELATOR: Des.

JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF DESPACHO Trata-se de ação civil pública, com pedido de tutela de urgência, promovida pelo Estado do Maranhão e pelo Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/MA visando a declaração de ilegalidade de movimento grevista com o restabelecimento das atividades da autarquia estadual, proposta contra o Sindicato dos Servidores do Departamento Estadual de Trânsito – Sinsdetran, Francion da Silva Ferreira e outros representantes do movimento paredista, em razão da deflagração da greve da categoria. Observo que na petição ID nº 4188816, o Sindicato demandado requereu a realização de audiência de conciliação. Considerando que estimular a conciliação é uma das Metas Nacionais estipuladas pelo CNJ para o ano de 2021, determino sejam intimadas as partes para se manifestarem no prazo de 10 (dez) dias sobre o interesse na realização de audiência de conciliação. Publique-se e cumpra-se. São Luís, data do sistema. Des.

JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF Relator
30/03/2021 09:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/03/2021 08:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2021 21:50

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2021 10:05

Conclusos ao relator ou relator substituto
28/01/2021 10:04

Expedição de Certidão.
23/01/2021 23:44

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2019 23:57

Juntada de petição
02/12/2019 15:52

Conclusos ao relator ou relator substituto
02/12/2019 15:51

Juntada de termo
02/12/2019 15:35

Juntada de parecer do ministério público
05/11/2019 09:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/11/2019 22:11

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2019 05:26

Juntada de petição
29/10/2019 09:34

Conclusos ao relator ou relator substituto
08/10/2019 00:47

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 07/10/2019 23:59:59.
02/10/2019 13:48

Conclusos ao relator ou relator substituto
02/10/2019 13:47

Juntada de termo
28/09/2019 00:41

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 27/09/2019 23:59:59.
28/09/2019 00:41

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 27/09/2019 23:59:59.
24/09/2019 15:49

Juntada de petição
16/08/2019 00:00

Publicado Despacho (expediente) em 16/08/2019.
16/08/2019 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em Despacho (expediente)
14/08/2019 12:41

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/08/2019 12:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2019 12:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2019 11:49

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2019 22:37

Juntada de petição
01/08/2019 11:33

Conclusos ao relator ou relator substituto
01/08/2019 11:32

Juntada de termo
01/08/2019 11:30

Juntada de Certidão
27/07/2019 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 26/07/2019 23:59:59.
27/07/2019 00:23

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 26/07/2019 23:59:59.
27/07/2019 00:23

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHAO em 26/07/2019 23:59:59.
23/07/2019 00:09

Juntada de petição
22/07/2019 18:37

Juntada de procuração
22/07/2019 03:43

Juntada de contestação
06/07/2019 00:30

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 05/07/2019 23:59:59.
25/06/2019 00:31

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHAO em 24/06/2019 23:59:59.
07/06/2019 00:00

Publicado Decisão (expediente) em 07/06/2019.
07/06/2019 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em Decisão (expediente)
06/06/2019 09:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2019 09:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2019 09:21

Juntada de diligência
05/06/2019 18:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/06/2019 18:18

Juntada de diligência
05/06/2019 16:48

Juntada de intimação
05/06/2019 13:41

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/06/2019 11:45

Expedição de Mandado.
05/06/2019 11:45

Expedição de Mandado.
05/06/2019 11:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2019 11:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2019 17:16

Concedida a Medida Liminar
03/06/2019 14:36

Conclusos para decisão
03/06/2019 14:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2022

Ultima Atualização
13/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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